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Processo nº 1508737-44.2022.8.26.0228

ID: 308851181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1508737-44.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEANE TAVARES DA COSTA BARAXO MANACES CARLOS BEZERRA SILVANA CRISTINA CAMPOS

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE MENEZES GOMES

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RAFAEL PIRAM DE SOUZA

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HUGO DE BARROS PINTO GRIFONI

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DAIANY OLIVEIRA DOS SANTOS

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Processo 1508737-44.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEANE TAVARES DA COSTA BARAXO - - MANACES CARLOS BEZERRA - - SILVANA CRISTINA CA…

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Processo nº 1508737-44.2022.8.26.0228

ID: 302900212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1508737-44.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEANE TAVARES DA COSTA BARAXO MANACES CARLOS BEZERRA SILVANA CRISTINA CAMPOS

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE MENEZES GOMES

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RAFAEL PIRAM DE SOUZA

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HUGO DE BARROS PINTO GRIFONI

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DAIANY OLIVEIRA DOS SANTOS

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Processo 1508737-44.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEANE TAVARES DA COSTA BARAXO - - MANACES CARLOS BEZERRA - - SILVANA CRISTINA CA… Processo 1508737-44.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEANE TAVARES DA COSTA BARAXO - - MANACES CARLOS BEZERRA - - SILVANA CRISTINA CAMPOS e outro - Vistos. I - DELIBERAÇÃO INICIAL: I-1 - Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado, expedindo-se guia(s) de execução. I-2 - Façam-se as anotações e comunicações necessárias (modelos 1188 e 500934). I-3 - Ainda, oficie-se: - Para a transferência dos valores com perdimento em favor da União (Funad) - modelo 502848 I-4 - Por fim, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos eventualmente já não destinados quando da sentença e acima, certificando-se e tornando conclusos, se o caso. II - MULTA/TAXA (sem fiança): PRELIMINARMENTE, julgo EXTINTA A PENA DE MULTA, nos termos do art. 12 do Decreto nº 12.338/2024, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, ficando as partes cientes. II-1 - Ciência às partes dos cálculos retro de multa subsistente (incluindo substituta, se o caso) e/ou taxa judiciária retro, se houver, facultada eventual impugnação em 5 dias. II-2 - Não havendo impugnação, fica desde já facultado o pagamento da multa (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP - art. 481 das NSCGJ) pela parte condenada, se houver, no prazo subsequente de 5 dias do decurso do item II.1, valendo a presente intimação através da Defesa (constituída ou pública) como notificação. Não sendo feito o pagamento (prazo total de 10 dias da ciência do item II.1), expeça-se certidão da multa para execução pelo Ministério Público dando-se ciência a este para tal. II-3- Fica da mesma forma desde já facultado o pagamento da taxa judiciária (via Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017 de 20/02/2017) pela parte condenada, se houver, no prazo subsequente de 60 dias do decurso do item II-1 (art. 1.098 das NSCGJ), valendo a presente intimação através da Defesa (constituída ou pública) como notificação. Não sendo feito o pagamento (prazo total de 65 dias da ciência do item II.1), faça-se a comunicação à PGE para cobrança. II-4 - Havendo pagamento da multa e/ou taxa, tornem conclusos para apreciação. III - DETERMINAÇÕES FINAIS: Cumprido todo o acima, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: HUGO DE BARROS PINTO GRIFONI (OAB 399589/SP), HUGO DE BARROS PINTO GRIFONI (OAB 399589/SP), WELLINGTON DE MENEZES GOMES (OAB 434325/SP), RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP), RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP), DAIANY OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 472229/SP)

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Samuel Moreira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306212056

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505245-44.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LEIDIANI VIEIRA DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1505245-44.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1506797-44.2022.8.26.0228

ID: 293683120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506797-44.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL DOS SANTOS FABBRI

Intimação

Advogados:

FERNANDO ESTEVES AFONSO

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Processo 1506797-44.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - RAFAEL DOS SANTOS FABBRI - Manifeste-se a defesa. - ADV: FERNANDO ESTEVES AFONSO (OAB 338868/SP)

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Processo nº 1508737-19.2025.8.26.0073

ID: 323686184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508737-19.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO MARTINEZ FILHO

Intimação

Advogados:

RENATA FELIX MARTINEZ

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Processo 1508737-19.2025.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ricardo Martinez Filho - Vistos. Fls. 09/19: deixo de analisar, diante da determinação de fls. 05. …

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Processo nº 1508737-27.2024.8.26.0405

ID: 306321777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508737-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

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Processo 1508737-27.2024.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosimeire Pereira da Silva - Vistos. Interrompam-se as ordens de bloqueio, liberando-se o relatório SISBAJUD nos autos. Após, tor…

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Processo nº 1508737-90.2025.8.26.0114

ID: 318859867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1508737-90.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. M. D. S.

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE

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Processo 1508737-90.2025.8.26.0114 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - L.M.S. - Cientifique-se o(a) peticionário (a) de que providenciamos a habilitação do(s) …

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Processo nº 1508737-59.2024.8.26.0071

ID: 333778217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508737-59.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. H. D. S. P.

Intimação

Advogados:

LIDIA DA SILVA LEAL SANTESSO

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Processo 1508737-59.2024.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.H.S.P. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o r…

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Processo nº 1002203-44.2022.8.26.0228

ID: 323826784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002203-44.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANTE MORELLI JUNIOR

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Processo 1002203-44.2022.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - D.M.J. - Fls. 527/530, 560/565, 641/644: Ciente. Remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: DANTE MORELLI JUNIOR …

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Processo nº 1508737-58.2023.8.26.0309

ID: 290768831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508737-58.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEMAR ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçOES S/A

Intimação

Advogados:

APARECIDO CORDEIRO

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Processo 1508737-58.2023.8.26.0309 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hemar Administração e Participaçoes S/A - Vistos. Nada a reconsiderar quanto à decisão recorrida, que fica aqui mantida por seus …

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