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Processo nº 1509248-44.2023.8.26.0604

ID: 311113802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1509248-44.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUAREZ FRANCILINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

DANILO COELHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509248-44.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - JUAREZ FRANCILINO DA SILVA - Vistos. 1. A tese arguida na resposta à acusação, qual seja, ausência de d… Processo 1509248-44.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - JUAREZ FRANCILINO DA SILVA - Vistos. 1. A tese arguida na resposta à acusação, qual seja, ausência de dolo, demanda a produção probatória, não sendo possível acolhê-la em um juízo de cognição prévia. Isso porque, a elucidação dos fatos somente poderá ser aferida após a produção e o aprofundamento da análise das provas a serem produzidas no momento oportuno. De fato, a ação penal versa sobre fato formalmente típico e não se encontra nos autos a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco circunstância apta a produzir a extinção da punibilidade. A efetiva ocorrência dos fatos como descritos na inicial, a sua adequação típica e as consequências decorrentes são todas matérias de mérito, a serem enfrentadas após regular instrução.Assim, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Diligencie-se junto ao sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da segunda via dos laudos requisitados e que ainda não aportaram aos autos, providenciando-se a juntada dos mesmos aos autos. Havendo laudos faltantes, solicite-os junto à autoridade policial competente. 3. Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 01/10/2025 às 14h00 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público. Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência. Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia. Intimem-se o réu e eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O intimado deverá informar ao sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. Caso a parte intimada não disponha de acesso à internet, não possua endereço de e-mail e/ou telefone, ou não possua recursos tecnológicos necessários para participar da audiência de forma virtual, deverá ser intimada para comparecimento pessoal ao Fórum de Sumaré na data da audiência designada acima, situação que deverá ser devidamente certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para (vmateus@tjsp.jus.br), informando o seu nome, data e horário da audiência. Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início. Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada. No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: DANILO COELHO DE SOUZA (OAB 331676/SP)

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Processo nº 1511761-86.2023.8.26.0344

ID: 296698335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1511761-86.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1511761-86.2023.8.26.0344 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - I - Ante a distribuição da Execução do Acordo de Não Persecução Penal, sob nº 15092…

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Gmu Comércio De Aços Eireli x Lansa Comércio De Ferros Ltda.

ID: 303686472

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010571-44.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GMU COMéRCIO DE AçOS EIRELI

Polo Passivo:

LANSA COMéRCIO DE FERROS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

FELIPE LEMOS MAGALHÃES

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MARIANA CRISTINA CAPOVILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010571-44.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gmu Comércio De Aços Eireli x Lansa Comércio De Ferros Ltda.

ID: 295327311

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010571-44.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GMU COMéRCIO DE AçOS EIRELI

Polo Passivo:

LANSA COMéRCIO DE FERROS LTDA.

Entrados

Advogados:

FELIPE LEMOS MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CRISTINA CAPOVILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1010571-44.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1509830-44.2023.8.26.0604

ID: 328576721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509830-44.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. B. D. S.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA

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Processo 1509830-44.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.B.S. - Apresentar alegações finais, no prazo legal. - ADV: JÉSSICA AMANDA DE SOUZA (OAB 393733/SP)

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Processo nº 1509248-37.2025.8.26.0228

ID: 302962784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 29ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509248-37.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO PEREIRA VARILI

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DALTRO LOPES

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ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES DE MORAES

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Processo 1509248-37.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCIO PEREIRA VARILI - I) Vistos. II) Fls. 128/129 e 143: Observa-se que já encaminhada a certidão para a execução …

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Processo nº 1009116-44.2023.8.26.0604

ID: 306154806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009116-44.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009116-44.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se o autor em face da certidão retro. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 25…

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Processo nº 1002908-44.2023.8.26.0604

ID: 308001664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002908-44.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARINA ROSANA DE FARIA PERICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SELEGATTO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002908-44.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marina Rosana de Faria Perico - Manifeste-se o autor acerca da pesquisa de endereço realizada. - ADV: J…

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Processo nº 1013481-44.2023.8.26.0604

ID: 293515179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013481-44.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS

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Processo 1013481-44.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento da execu…

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Processo nº 1007079-44.2023.8.26.0604

ID: 295206501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007079-44.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FINANCEIRA ALFA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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Processo 1007079-44.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte requerente/exequente so…

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