Resultados para "1509362-21.2022.8.26.0344" – Página 1 de 6

Processo nº 1509362-21.2022.8.26.0344

ID: 326517200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1509362-21.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA ESTEVANATO SOBRINHO

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE MARTARELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509362-21.2022.8.26.0344 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Fernanda Estevanato Sobrinho e outro - Waldeir de Oliveira Sobrinho - Vistos. Em obediência ao disposto no artigo 47, § …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1509362-21.2022.8.26.0344

ID: 337543609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1509362-21.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA ESTEVANATO SOBRINHO

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE MARTARELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509362-21.2022.8.26.0344 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Fernanda Estevanato Sobrinho e outro - Waldeir de Oliveira Sobrinho - Vistos. Fls. 10/21 e documentos seguintes: Manifes… Processo 1509362-21.2022.8.26.0344 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Fernanda Estevanato Sobrinho e outro - Waldeir de Oliveira Sobrinho - Vistos. Fls. 10/21 e documentos seguintes: Manifesta-se o terceiro interessado, ESPÓLIO de VALDEIR DE OLIVEIRA SOBRINHO, requerendo sua própria inclusão no polo passivo, argumentando que o débito ora cobrado seria obrigação propter rem; informando o falecimento da executada FERNANDA ESTEVANATO SOBRINHO, aos 14/10/2017 e, por fim, oferecendo bens à penhora. Intimada, a exequente requerer indeferimento da inclusão do terceiro interessado, a teor de Súmula 392 STJ; exclusão da executada FERNANDA ESTEVANATO SOBRINHO em razão de seu falecimento antes do ajuizamento da demanda, somente agora informado; rejeição dos bens ofertados à penhora e, por fim, pede a desistência do processo. É o relato do necessário. DECIDO. Por primeiro é necessário deixar consignado que, diferente do que mencionou o interessado, as dívidas relativas a fornecimento de água e coleta de esgoto não são obrigações propter rem mas sim pessoais, de sorte que é obrigação do usuário manter atualizado o cadastro junto à exequente. Além disso, a teor da Súmula 392 do STJ, inviável a inclusão pleiteada pelo terceiro interessado, restando prejudicado o oferecimento de bem à penhora. Por fim, muito embora a exclusão da executada FERNANDA ESTEVANATO SOBRINHO seja respaldada pela súmula acima, o pedido de desistência da ação torna superada esta providência. Feitas estas considerações, homologo o pedido de desistência apresentado pela exequente e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinta, por sentença, a presente ação de Execução Fiscal, sem resolução do mérito. Não há que se falar em condenação da exequente em honorários, em razão do princípio da causalidade, na medida em que o interessado deixou de cumprir com sua obrigação acessória de atualizar os dados cadastrais junto à exequente, dando causa ao ajuizamento da ação contra os executados indicados no polo passivo. Custas pela Fazenda Pública, isenta, na forma da lei. Diante da manifesta falta de interesse recursal, o feito transitará em julgado com a ciência da exequente. Ciência à Fazenda Pública. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTARELI (OAB 377627/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1509362-26.2022.8.26.0019

ID: 333402975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1509362-26.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. L. J.

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE BIASI MOSCARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509362-26.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - G.L.J. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: MARCOS HENRIQUE BIASI MOSCARDINI (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1509362-26.2022.8.26.0019

ID: 259112693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1509362-26.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. L. J.

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE BIASI MOSCARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Henrique Biasi Moscardini (OAB 205456/SP) Processo 1509362-26.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: G. L. J. - Os autos encontram-se com vista para apresentar os memor…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008019-30.2023.8.26.0344

ID: 316755351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008019-30.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA JANAINA BATISTA DA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI REGINA DE ARAGÃO GRADIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008019-30.2023.8.26.0344 (apensado ao processo 1019512-21.2022.8.26.0344) (processo principal 1019512-21.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Francisca Janaina Batista d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1509362-32.2022.8.26.0405

ID: 298572266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1509362-32.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JOSÉ RICARDO RIOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509362-32.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Andreazza Medicina Diagnostica Ltda - Me - Vistos. Fls. 145/148. Defiro. Proceda-se a retirada dos nomes dos advogados do cadastr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1509362-26.2022.8.26.0019

ID: 301630406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1509362-26.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. L. J.

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE BIASI MOSCARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509362-26.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - G.L.J. - Vistos, Recebo o recurso interposto a fls. 198, juntamente com as razões. Processe-se. Aos hon…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Milenkovich Caixeiro e outros x Projeto Água Viva De Promoção Social

ID: 296796689

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003604-21.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO ELAINE VALERIA DO NASCIMENTO MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO RAQUEL BUENO ASPERTI

Polo Passivo:

PROJETO ÁGUA VIVA DE PROMOçãO SOCIAL

Distribuídos

Advogados:

ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL BUENO ASPERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL BUENO ASPERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003604-21.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Milenkovich Caixeiro e outros x Projeto Água Viva De Promoção Social

ID: 293963040

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003604-21.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO ELAINE VALERIA DO NASCIMENTO MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO RAQUEL BUENO ASPERTI

Polo Passivo:

PROJETO ÁGUA VIVA DE PROMOçãO SOCIAL

Entrados

Advogados:

ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL BUENO ASPERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL BUENO ASPERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1003604-21.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Guarujá x Felipe Marcos Ibelli

ID: 325599806

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1509362-98.2019.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARUJá

Polo Passivo:

FELIPE MARCOS IBELLI

Despacho

Advogados:

MARCELO ANGELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RODRIGUES FELTRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SALIM NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1509362-98.2019.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 51 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes