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Processo nº 1509664-05.2025.8.26.0228

ID: 327198521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509664-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLáUDIO ROBERTO DA SILVA DA LAPA

Intimação

Advogados:

REINALDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS SILVA DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1509664-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cláudio Roberto da Silva da Lapa - Kimberly de Moraes Fontanini - Vistos. Fls. 317/32…

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Processo nº 1509664-05.2025.8.26.0228

ID: 297183333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509664-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLáUDIO ROBERTO DA SILVA DA LAPA

Intimação

Advogados:

REINALDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS SILVA DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1509664-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cláudio Roberto da Silva da Lapa - Kimberly de Moraes Fontanini - Vistos. Fls. 189/21…

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Processo nº 1509664-05.2025.8.26.0228

ID: 312166698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509664-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLáUDIO ROBERTO DA SILVA DA LAPA

Intimação

Advogados:

REINALDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS SILVA DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1509664-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cláudio Roberto da Silva da Lapa - Kimberly de Moraes Fontanini - Vistos. Fls. 286/28…

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Processo nº 1509664-05.2025.8.26.0228

ID: 308691601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509664-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLáUDIO ROBERTO DA SILVA DA LAPA

Intimação

Advogados:

REINALDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS SILVA DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1509664-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cláudio Roberto da Silva da Lapa - Kimberly de Moraes Fontanini - Fls. 189/200; 241/2…

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Processo nº 1509664-05.2025.8.26.0228

ID: 304361159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509664-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLáUDIO ROBERTO DA SILVA DA LAPA

Intimação

Advogados:

REINALDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS SILVA DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1509664-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cláudio Roberto da Silva da Lapa - Kimberly de Moraes Fontanini - Vistos. Fls. 241\24… Processo 1509664-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cláudio Roberto da Silva da Lapa - Kimberly de Moraes Fontanini - Vistos. Fls. 241\242 (pedido de restituição de veículo apreendido): Ao Ministério Público. Fls. 225/235 - (resposta à acusação): Não foram arguidas matérias preliminares, e a tese defensiva invocada confunde-se com o mérito, dependendo sua análise da regular colheita probatória em juízo. Ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal. Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399, do CPP, com base na Resolução n° 465/2022 do CNJ, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de setembro de 2025, às 16:00 horas, a realizar-se por videoconferência, nos termos do CC nº 518/2020, item 16, com observância do devido processo legal. Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, com parecer desfavorável do Ministério Público (fls. 239/240), em que pesem os esforços da nobre defesa, não trouxe fato novo apto a ensejar modificação no entendimento firmado nos autos. Embora primário, o réu responde por delito equiparado a hediondo, tendo sido preso em flagrante com mais de oitocentos quilos de maconha. Trata-se de crime grave, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. Necessária a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução processual. Diante o exposto, com fundamento nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do réu. Cobre-se com urgência o envio dos laudos periciaos de nº 132.347/2025 mencionado na fl. 102 e referido ao final do laudo de constatação, e do celular apreendido nos autos, conforme requisição de fls. 105/106, decorrente da quebra de sigilo deferia nas fls. 32/35 dos autos em apenso, de nº 1524273-42.2025.8.26.0050, como já determinado no recebimento da denúncia, no item 5 de fl. 132. Atente-se a serventia para que o laudo decorrente da quebra do sigilo telemático seja juntado nos referidos autos em apenso, que tramitam em segredo de justiça, a fim de resguardar o sigilo das informações. Certifique-se neste processo quando da juntada do laudo no apenso. Requisite-se o réu Cláudio Roberto da Silva da Lapa. Requisitem-se as testemunhas Rafael Régis Almeida Ramos e Marco Aurélio Pace Pitigliani. Intimem-se as testemunhas de defesa Gilmar Aparecido Franco de Lima Siqueira e Afonso Gonçalves. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, que deverão utilizar o endereço abaixo para ingressar na audiência. Uma vez designada a data e intimada a parte, caso haja troca de designação ou substabelecimento, caberá à parte substituída o encaminhamento do endereço de acesso, ou do e-mail convite recebido. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação / requisição / ofício / carta precatória. - ADV: REINALDO ALVES (OAB 118059/SP), MATEUS SILVA DO AMARAL (OAB 28795/MS)

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Processo nº 0016814-63.2025.8.26.0050

ID: 328239230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0016814-63.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARTA RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI

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Processo 0016814-63.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1518103-05.2025.8.26.0228) (processo principal 1518103-05.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão - Fernanda Marta Rodr…

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Amiraildo De Souza Lisboa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302168865

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500934-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMIRAILDO DE SOUZA LISBOA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1500934-05.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fabio Junio Da Silva Reis x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300569062

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501904-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIO JUNIO DA SILVA REIS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EDSON GOMES BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1501904-05.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Janderson De Macedo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308256952

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503068-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANDERSON DE MACEDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1503068-05.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Frank Augusto Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292474880

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502680-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANK AUGUSTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1502680-05.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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