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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Fabiana Ferreira De Souza e outros

ID: 280575571

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1509759-06.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIANA FERREIRA DE SOUZA MARCOS SALVINO DE ALMEIDA RICARDO APARECIDO CONSTANTINO RICARDO OLIVEIRA NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

LEANDRO SOUSA DA SILVA (OAB/SP 454.236) FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB/SP 346.497) LEANDRO SOUSA DA SILVA (OAB/SP 454.236) MATHEUS ROCHA DOS SANTOS (OAB/SP 506.552) JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES (OAB/SP 465.057)

DESPACHO Nº 1509759-06.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: FABIANA FERREIRA DE… Ver mais

Ministério Público Do Estado De São Paulo x Fabiana Ferreira De Souza e outros

ID: 280575601

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1509759-06.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIANA FERREIRA DE SOUZA MARCOS SALVINO DE ALMEIDA RICARDO APARECIDO CONSTANTINO RICARDO OLIVEIRA NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

LEANDRO SOUSA DA SILVA (OAB/SP 454.236) FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB/SP 346.497) LEANDRO SOUSA DA SILVA (OAB/SP 454.236) MATHEUS ROCHA DOS SANTOS (OAB/SP 506.552) JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES (OAB/SP 465.057)

DESPACHO Nº 1509759-06.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: FABIANA FERREIRA DE… Ver mais

Município De São Carlos x Santa Maria Do Leme Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 277251316

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1509759-88.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

SANTA MARIA DO LEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB/SP 115.587) LUDMILA MAGALHÃES OLIVEIRA RUSSO (OAB/SP 304.325) LUAN POMARICO (OAB/SP 351.757)

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1509759-88.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº ori… Ver mais

Município De São Carlos x Santa Maria Do Leme Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 276424717

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1509759-88.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

SANTA MARIA DO LEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Distribuídos

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB/SP 115.587) LUDMILA MAGALHÃES OLIVEIRA RUSSO (OAB/SP 304.325) LUAN POMARICO (OAB/SP 351.757)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1509759-88.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de São Carlos; Vara da F… Ver mais

Processo nº 0018600-79.2024.8.26.0050

ID: 314395834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.2.3 Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0018600-79.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

YNGRID SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB/SP 403.546)

Processo 0018600-79.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1528383-06.2023.8.26.0228) (processo principal 1528383-06.2023.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Yngrid Santos Ferreira - Vistos. 1. Determino que a z. Serventia faça co… Ver mais

J. D. F. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 323629388

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1529353-06.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. D. F. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARIANA MEIMEI SOUZA DE LIMA (OAB/SP 388.703) MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB/SP 95.701)

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1529353-06.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação… Ver mais

Processo nº 2173372-82.2025.8.26.0000

ID: 294003328

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2173372-82.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2173372-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Or… Ver mais

Processo nº 1525764-06.2023.8.26.0228

ID: 310553573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1525764-06.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IAGO FILIPE DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

PRISCILA ORTEGA CADAMURO (OAB/SP 374.209)

Processo 1525764-06.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Iago Filipe dos Santos Silva - Vistos. Fls. 177: cumpra-se. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PRISCILA ORTEGA CADAMURO (OAB 374209/SP) Ver mais

Processo nº 1522757-06.2023.8.26.0228

ID: 306745372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1522757-06.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAM DE LIMA

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB/SP 360.901)

Processo 1522757-06.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - William de Lima - Fls.440/441: Dê-se ciência a d. Defesa de Willian de Lima - ADV: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 360901/SP) Ver mais

Processo nº 2173372-82.2025.8.26.0000

ID: 294138012

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2173372-82.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173372-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Foro de I… Ver mais

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