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Processo nº 1509808-09.2021.8.26.0037

ID: 293418713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509808-09.2021.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAPHAEL APARECIDO MOYSES

Intimação

Advogados:

BRUNO RODRIGUES ALVES

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Processo 1509808-09.2021.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Raphael Aparecido Moyses - Expeça-se guia de recolhimento. Após, arquive-se. - ADV: BRU…

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Processo nº 1509808-60.2021.8.26.0602

ID: 329429944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1509808-60.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NAVARRO

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Processo 1509808-60.2021.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - RENAJUD, ARISP Infrutífero o Sisbajud (antigo Bacenjud), providencie a serventia a p… Processo 1509808-60.2021.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - RENAJUD, ARISP Infrutífero o Sisbajud (antigo Bacenjud), providencie a serventia a pesquisa RENAJUD para o bloqueio de CIRCULAÇÃO de veículo(s) encontrado(s). Defiro, outrossim, as pesquisas ao sistema ARISP/SREI para a busca de imóveis. As pesquisas serão realizadas independentemente do adiantamento das despesas. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO Ademais, fica deferida a INSCRIÇÃO DO EXECUTADO NOS CADASTROS PRIVADOS DE INADIMPLENTES, a exemplo do SERASA, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Em caso de pagamento do débito, ou a garantia da execução, providencie a serventia o cancelamento da inscrição. Nesse sentido, o tema 1026, julgado como recurso repetitivo pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.807.180/PR, Relator Ministro Og Fernandes, em 24/02/2021: "O art. 782, § 3º, do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". OFÍCIO PARA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Servirá a presente decisão de OFÍCIO ao Distribuidor para informar a existência de demanda(s) em curso nas varas cíveis, para eventuais penhoras no rosto dos autos, nas quais o(a)(s) executado(a)(s) , figure(m) no polo ativo. A resposta deverá ser enviada pelo e-mail SOMENTE EM CASO DE PESQUISA COM RESULTADO POSITIVO, excluídos os casos em que resultarem todos os processos com situação "extinto". CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO (ART.828, CPC) Servirá a presente decisão como CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO no Registro de Imóveis, Registro de Veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi admitida em juízo, à Setor das Execuções Fiscais, em que são partes: parte exequente , e executada , cujo valor da causa é Caberá à exequente a impressão e encaminhamento desta certidão, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. APENSAMENTO Em caso de processos contra o mesmo devedor, apensem os autos, nos termos do artigo 28 da Lei 6.830/80. Prossiga-se em uma das execuções fiscais digitais, com eventual consolidação e unificação do débito, a fim de evitar atos repetitivos em relação ao mesmo devedor. SUSPENSÃO DO FEITO A partir da data da ciência do(a) exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, começará a correr o prazo de suspensão do feito, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF, sem prejuízo da declaração, pelo juízo, acerca da suspensão. Decorrido o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, e o processo aguardará provocação em arquivo (STJ, Recurso Especial 1.340.553/RS, submetido ao julgamento dos Recursos Repetitivos - Tema 566). Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. - ADV: ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP)

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Processo nº 1509808-30.2023.8.26.0072

ID: 300782302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1509808-30.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JENIFFER CRISTINA ROCHA DAMASCENA

Intimação

Advogados:

FERNANDO SERGIO RIBEIRO MATTOS

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Processo 1509808-30.2023.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - JENIFFER CRISTINA ROCHA DAMASCENA - Vistos. Aguarde-se informação da VEC competente sobre o cumprimen…

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Processo nº 2184981-62.2025.8.26.0000

ID: 303389844

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 2184981-62.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL APARECIDO MOYSES

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

CATHERINA VICENTINI ZACHARIAS

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2184981-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 2184981-62.2025.8.26.0000

ID: 303555872

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 2184981-62.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL APARECIDO MOYSES

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

CATHERINA VICENTINI ZACHARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184981-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dullis D’Mare Borges Coutinho Carvalho x Ciência E Letras Ensino Ltda e outros

ID: 333941671

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019958-60.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DULLIS D’MARE BORGES COUTINHO CARVALHO

Polo Passivo:

CIêNCIA E LETRAS ENSINO LTDA DIDATA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDáTICO LTDA

Distribuídos

Advogados:

CESAR DAVI MANETTA

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FLAVIO MALUF PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI EMANUEL DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MALUF PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1019958-60.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dullis D’Mare Borges Coutinho Carvalho x Ciência E Letras Ensino Ltda e outros

ID: 329790969

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019958-60.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DULLIS D’MARE BORGES COUTINHO CARVALHO

Polo Passivo:

CIêNCIA E LETRAS ENSINO LTDA DIDATA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDáTICO LTDA

Entrados

Advogados:

CESAR DAVI MANETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MALUF PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI EMANUEL DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MALUF PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1019958-60.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1032374-60.2021.8.26.0602

ID: 331682179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1032374-60.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. F. DE O.

Intimação

Advogados:

JULIANA GREGORIO NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032374-60.2021.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.F.O. - Ao Ministério Público - ADV: JULIANA GREGORIO NOVAES (OAB 484952/SP)

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Processo nº 1026457-60.2021.8.26.0602

ID: 294851350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026457-60.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL UIRAPURU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026457-60.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Uirapuru - Ciência do resultado das pesquisas. Manifestar-se nos autos em termos…

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Processo nº 1006475-60.2021.8.26.0602

ID: 337621982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006475-60.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006475-60.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - "Manifestar-se em 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - ADV: ROMANO DON…

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