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Processo nº 1517959-02.2023.8.26.0228

ID: 310145543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1517959-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RYAN YAGO OLIVEIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1517959-02.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RYAN YAGO OLIVEIRA DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. (fls. 313/320) Expeçam-se Guias de Recolhimento DEFINIT… Processo 1517959-02.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RYAN YAGO OLIVEIRA DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. (fls. 313/320) Expeçam-se Guias de Recolhimento DEFINITIVAS no portal do BNMP. Anoto Guias de Recolhimento provisórias às fls. 230/231 e 232/233. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 67/2025, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência ao regime semiaberto (expedição de ofício de recomendação). Caso informada a não existência de vaga ou se houver demora na inserção, o juízo das execuções analisará a viabilidade de substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar 2. Nos termos art. 480 e seguintes das NSCGJ, alterada pelo Provimento CG nº 05/2022, tratando-se de sentença condenatória com trânsito em julgado, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao MP para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento. 3. Na hipótese de existir bens apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, nos termos dos arts. 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos arts. 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, autorizo desde já: (a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNPEN (NSCGJ, art. 517, § 2º); (b) a destruição (reciclagem ecológica) dos bens de baixo valor ou em estado que não permita a sua venda. No caso de telefones celulares, se não houver restituição, autorizo o leilão, desde que apagados, por funcionário da empresa responsável pela alienação, os dados pessoais que podem gerar constrangimento (imagem e honra CF, art. 5º X). Tratando-se de aparelhos sem valor comercial, fica autorizada a destruição. 4. Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e-mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. Caso comunicada a extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais, deverá a serventia alterar a movimentação para Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. 5. Dê-se ciência e intime-se. 6. SERVIRÁ o presente, POR CÓPIA, COMO OFÍCIO, INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, PARA OS DEVIDOS FINS. - ADV: CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP)

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E. De S. P. e outros x E. S. Dos R.

ID: 280490442

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1517959-27.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. DE S. B. DO C.

Polo Passivo:

E. S. DOS R.

Entrados

Advogados:

CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA LUZIA MORALES PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CABRAL LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA SCHUNCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE DE PAULA HILDEVERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO REBELO BARROS GURGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DERMEVAL LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CÉSAR MACHADO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CRISTINA IUSPA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1517959-27.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1517959-70.2021.8.26.0228

ID: 330084841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1517959-70.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. D. S. A.

Intimação

Advogados:

VANESSA OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1517959-70.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.S.A. - Vistos. Cumpra-se como determinado na decisão que suspendeu o feito nos termos do…

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Felipe Rodrigues Gonçalves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325400102

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1531442-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE RODRIGUES GONçALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1531442-02.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. De S. P. e outros x E. S. Dos R.

ID: 280515907

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1517959-27.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. DE S. B. DO C.

Polo Passivo:

E. S. DOS R.

Distribuídos

Advogados:

CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA LUZIA MORALES PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CABRAL LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA SCHUNCK

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QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

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FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI

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ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR

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VICENTE DE PAULA HILDEVERT

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RODRIGO REBELO BARROS GURGEL

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DERMEVAL LOPES DA SILVA

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PAULO CÉSAR MACHADO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CRISTINA IUSPA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1517959-27.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1517959-70.2021.8.26.0228

ID: 308361772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1517959-70.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. D. S. A.

Intimação

Advogados:

VANESSA OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1517959-70.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.S.A. - Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público, providenciando-se o necessário…

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Processo nº 1517959-70.2021.8.26.0228

ID: 308386021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1517959-70.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. D. S. A.

Intimação

Advogados:

VANESSA OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1517959-70.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.S.A. - Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público, providenciando-se o necessário…

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Dayanne Ramalho Da Silva e outros x Banco Itauleasing S.A. e outros

ID: 335547754

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1517959-15.2011.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAYANNE RAMALHO DA SILVA GERALDO MARCELO AMARAL THIAGO TULIO DE PAULA DOS ANJOS WYLLEN JOSE FONTES

Polo Passivo:

BANCO ITAULEASING S.A. EDUARDO CHALFIN

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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DAYANNE RAMALHO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO TULIO DE PAULA DOS ANJOS

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WYLLEN JOSE FONTES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 1522130-02.2023.8.26.0228

ID: 311228772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1522130-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. A. DE S. B.

Intimação

Advogados:

MARCIO BRASILINO DE SOUZA

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ELEONORA ALTRUDA

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Processo 1522130-02.2023.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - T.A.S.B. - L.S.H. - Aos 21/03/2025 medidas protetivas revogadas - ADV: ELEONORA ALTRU…

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Processo nº 1523100-02.2023.8.26.0228

ID: 337062070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1523100-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. L.

Intimação

Advogados:

BRUNO LEONEL COSTA

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Processo 1523100-02.2023.8.26.0228 (apensado ao processo 1503702-59.2023.8.26.0005) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.L. - Ref…

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