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Processo nº 1520566-85.2023.8.26.0228

ID: 300550863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1520566-85.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONALDO LUIS MAMANI CHOQUE

Intimação

Advogados:

KARINA CAROZZA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1520566-85.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RONALDO LUIS MAMANI CHOQUE - Fica intimado o Defensor nomeado nos autos para defesa do réu, a apresentar …

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Processo nº 1520566-85.2023.8.26.0228

ID: 313072096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1520566-85.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONALDO LUIS MAMANI CHOQUE

Intimação

Advogados:

KARINA CAROZZA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1520566-85.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RONALDO LUIS MAMANI CHOQUE - Vistos. Fls. 219/221: os elementos coligidos até o momento não permitem conc… Processo 1520566-85.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RONALDO LUIS MAMANI CHOQUE - Vistos. Fls. 219/221: os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade do agente. Assim, a hipótese não comporta a absolvição sumária. Outrossim, a exordial acusatória cumpre os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Os demais argumentos tecidos pela defesa confundem-se com o mérito, que será analisado oportunamente. Por tais motivos, mantenho o recebimento da denúncia. Designo o dia 21 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos para a audiência MISTA de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Quanto ao réu, deverá ser expedido mandado de intimação, a fim de que preferencialmente compareça de forma presencial ao recinto do Fórum para participação à audiência designada. No entanto, na mesma oportunidade, o sr. Oficial de justiça deverá colher o e-mail e telefone de contato do réu, bem como questioná-lo acerca da possibilidade de participar de futura audiência virtual, através do software de comunicação Microsoft Teams, devendo esclarecer se possuí os meios necessários para participação ao ato, quais sejam, dispositivos eletrônicos e acesso à internet. Deverá o sr. oficial de justiça alertar o acusado de que o não comparecimento injustificado ao recinto do Fórum ou o não ingresso ao ato de forma virtual, acarretará a decretação de sua revelia e o prosseguimento do feito. Sem prejuízo, intime-se o d. defensor, pela Imprensa Oficial, a fim de que esclareça se deseja participar do ato de forma virtual. Em caso positivo, deverá confirmar/informar os dados necessários (e-mail e telefone de contato) para envio do link de acesso ao ato. Prazo: 05 dias. Nesse rumo, ao i. representante do Ministério Público e à d. defesa fica facultada a possibilidade de participarem do ato através do software de comunicação Microsoft Teams, considerando a natureza híbrida da audiência. Anoto que a ausência de manifestação do d. Defensor denotará a sua vontade de participar da audiência de maneira presencial. Quanto às testemunhas KATERINE e ROSÁLA, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Fica consignado que, quanto ao endereço eletrônico dos policiais militares/civis, deverá a Serventia diligenciar nesse sentido, certificando nos autos, uma vez que a colheita de seus depoimentos igualmente ocorrerá de forma virtual, através do Microsoft Teams. EXPEÇA-SE OFÍCIO. Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados, o link para acesso dos participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão. Dê-se ciência as partes, publicando-se a presente decisão.Intime-se / Cumpra-se. - ADV: KARINA CAROZZA QUEIROZ (OAB 395746/SP)

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Panificadora E Confeitaria Manaca Eirelli

ID: 311129195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005361-12.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

PANIFICADORA E CONFEITARIA MANACA EIRELLI

Intimação

Advogados:

RAFAEL NAVAS DA FONSECA

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ANDRÉA CORRÊA GIUZIO

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Processo 0005361-12.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1001325-85.2023.8.26.0228) (processo principal 1001325-85.2023.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cia de Saneamento Básico do…

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Processo nº 1508538-85.2023.8.26.0228

ID: 335072915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508538-85.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELLA DIAS MACENA

Intimação

Advogados:

PAULA FREITAS DA SILVA

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Processo 1508538-85.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIELLA DIAS MACENA - Vistos. Fls. 263/268: ao Ministério Público para manifestação. - ADV: PAULA FREITAS DA SILVA…

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Processo nº 1517074-85.2023.8.26.0228

ID: 317768797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1517074-85.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. O. D. S. A.

Intimação

Advogados:

ISIS MILLÁS

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Processo 1517074-85.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - A.O.S.A. - Fica a Defesa intimada da juntada do laudo pericial. - ADV: ISIS …

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Processo nº 0012787-46.2023.8.26.0005

ID: 323404785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0012787-46.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. P. DA S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA CRUZ

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Processo 0012787-46.2023.8.26.0005 (processo principal 1507568-85.2023.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - M.P.S. - Ato Ordinatório - Ciência à Defesa. - P…

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Processo nº 1527259-85.2023.8.26.0228

ID: 325089798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1527259-85.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. S. D. A.

Intimação

Advogados:

AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO

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Processo 1527259-85.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.S.A. - Encaminho os autos para expedição de mandados de intimação para audiência desig…

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Processo nº 1521342-85.2023.8.26.0228

ID: 303991315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1521342-85.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAIO SOUZA EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

FABIO FUJIMOTO

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Processo 1521342-85.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - KAIO SOUZA EVANGELISTA - Manifeste-se a Defesa sobre a Decisão de fls. 337/338. - ADV…

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Processo nº 1508538-85.2023.8.26.0228

ID: 310774259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508538-85.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELLA DIAS MACENA

Intimação

Advogados:

PAULA FREITAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508538-85.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIELLA DIAS MACENA - Fica intimada a ré, a juntar os comprovantes mencionados às fls. 256/257 pois não acompanhou…

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Processo nº 1529684-85.2023.8.26.0228

ID: 309250156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1529684-85.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. S. DA S.

Intimação

Advogados:

JORGE BARBOSA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1529684-85.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - R.S.S. - Fica a d. Defesa intimada para informar o RGI para confecção de cer…

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