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"1521748-09.2023.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 1 de 6

Processo nº 0008024-40.2025.8.26.0002

ID: 308897143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0008024-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. A. F. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO

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ALÉCIO MAIA ARAÚJO MONTEIRO

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Processo 0008024-40.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1521748-09.2023.8.26.0228) (processo principal 1521748-09.2023.8.26.0228) - Recurso em Sentido Estrito - Decorrente de Violência Doméstica - L…

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Processo nº 1521748-09.2023.8.26.0228

ID: 333355734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1521748-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. A. F. D. S.

Intimação

Advogados:

MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALÉCIO MAIA ARAÚJO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1521748-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.A.F.S. - Vistos. Folha(s) retro: Anote-se e expeça-se o link e/ou QR code para acesso à …

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Processo nº 1521748-09.2023.8.26.0228

ID: 331391418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1521748-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. A. F. D. S.

Intimação

Advogados:

MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALÉCIO MAIA ARAÚJO MONTEIRO

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Processo 1521748-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.A.F.S. - A matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do r… Processo 1521748-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.A.F.S. - A matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Tendo em vista que o réu constituiu defensor, e ofereceu resposta à acusação , demonstrando conhecimento inequívoco dos termos da demanda, o dou por citado."A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao afirmar que configurado o comparecimento espontâneo quando há apresentação de instrumento procuratório com poderes para contestar a demanda, porquanto foi cumprida a finalidade da citação, que é dar conhecimento ao réu da existência de uma ação específica contra ele proposta, deflagrando-se assim o prazo para a resposta." - AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.280.911 - SP (2011/0180307-2)Assim, se a parte demandada comparece indicando a outorga de poderes a advogado para que este atue no processo, é porque já tem ciência sobre sua existência. Dessa forma, o comparecimento da parte demandada por meio da juntada de procuração, deve ser considerado como ato que caracteriza o comparecimento espontâneo. Assim, não há mais a necessidade da realização de diligência formal de citação, a qual foi suprida pelo pedido de habilitação retro. Expeça-se contramandado de prisão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de julho de 2026, às 15 horas e 30 minutos, a ser realizada de forma virtual, cujo QR Code para acesso ao ato será disponibilizado por certidão, oportunamente. Anote-se que o(as) advogado(as) das partes poderão encaminhar o referido QR Code para as partes e suas eventuais testemunhas. Consigno que caso o QR Code não seja disponibilizado como acima mencionado, deverão os Patronos das partes informar o endereço de e-mail para envio do link de acesso à reunião, que será encaminhado, oportunamente. Intime-se o réu, por mandado, e seu defensor, via imprensa oficial. Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) (policiais civis e militares), se houver, lotadas neste Município, e o(s) réu(s), caso custodiado, expeça(m)-se precatória(s) para a(s) oitiva (s) da(s) testemunha(s) residente(s) em outra(s) Comarca(s), se necessário e com prazo de sessenta dias, e intime(m)-se a(s) demais testemunhas arroladas pela acusação e pela Defesa em todos endereços fornecidos nos autos. Tendo em vista o grande número de feitos deste Juízo e a necessidade de celeridade processual, expeça-se mandados concomitantes para todos os endereços ainda não diligenciados nos autos, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ALÉCIO MAIA ARAÚJO MONTEIRO (OAB 307610/SP), MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO (OAB 108141/SP)

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Processo nº 0015277-32.2025.8.26.0050

ID: 307159141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0015277-32.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAMPOS SOARES

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Processo 0015277-32.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1530963-09.2023.8.26.0228) (processo principal 1530963-09.2023.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific…

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Processo nº 0015277-32.2025.8.26.0050

ID: 327115915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0015277-32.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAMPOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015277-32.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1530963-09.2023.8.26.0228) (processo principal 1530963-09.2023.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific…

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Processo nº 0015277-32.2025.8.26.0050

ID: 308927241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0015277-32.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAMPOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015277-32.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1530963-09.2023.8.26.0228) (processo principal 1530963-09.2023.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific…

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Rafael Henrique Brasil Laurenciano x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280570345

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1534358-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HENRIQUE BRASIL LAURENCIANO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GIOVANNA BLANCO MAGDALENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1534358-09.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0015277-32.2025.8.26.0050

ID: 324528420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0015277-32.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAMPOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015277-32.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1530963-09.2023.8.26.0228) (processo principal 1530963-09.2023.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific…

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Jose Gustavo Rosa De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336799325

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1514764-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GUSTAVO ROSA DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1514764-09.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502348-09.2023.8.26.0228

ID: 335462800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502348-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. D. S.

Intimação

Advogados:

CRISTIANO GOMES DOS SANTOS

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Processo 1502348-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.S. - Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários ao(à) advogado(a)…

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