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Processo nº 0021699-21.2023.8.26.0041

ID: 277885666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0021699-21.2023.8.26.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CASSIO SANTOS DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

VAGNER APARECIDO LINS

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ADV: Vagner Aparecido Lins (OAB 257178/SP) Processo 0021699-21.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO CASSIO SANTOS DE ALMEIDA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao s…

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Processo nº 1522039-09.2023.8.26.0228

ID: 275885705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1522039-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CASSIO SANTOS DE ALMEIDA IGOR ORTENSI DE AZEVEDO VICTOR DA COSTA FERREIRA

Intimação

Advogados:

VAGNER APARECIDO LINS

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JUNIOR BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vagner Aparecido Lins (OAB 257178/SP), Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP) Processo 1522039-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VICTOR DA COSTA FERREIRA, IGOR ORTE… ADV: Vagner Aparecido Lins (OAB 257178/SP), Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP) Processo 1522039-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VICTOR DA COSTA FERREIRA, IGOR ORTENSI DE AZEVEDO, ANTONIO CASSIO SANTOS DE ALMEIDA - Vistos. 1. Em cumprimento aos v. acórdãos de fls. 427/432, 452/491 e 531/539, determino o que segue: a) Expeça-se a guia de recolhimento definitiva em nome do réu VICTOR, encaminhando-se as cópias necessárias ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente. b) Aditem-se as guias de recolhimento em nome dos réus IGOR e ANTONIO , encaminhando-se as cópias necessárias ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente. 2. Procedam-se às devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. 3. Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta aos sentenciados. Após, verifique a z. serventia se há fiança recolhida nos autos. Em caso positivo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, o valor servirá ao pagamento das custas processuais (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) e da pena de multa. Caso não haja fiança ou a quantia recolhida mostrar-se insuficiente: (i) o réu (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias; se decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão com o valor devido, com comunicação direta à PGE; (ii) a certidão da sentença deverá ser expedida com o valor devido a título de pena de multa, com a intimação do Ministério Público para promover a execução junto ao Juízo da Execução Penal, onde o réu será intimado para efetuar o pagamento, observados os termos do Provimento CG nº. 05/2022. 5. Com relação aos itens apreendidos nos autos (fls. 13/14), oficie-se comunicando a autorização para a destruição. 6. Após devidamente regularizados, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.

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Processo nº 1020674-08.2024.8.26.0562

ID: 301920425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1020674-08.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

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Processo 1020674-08.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1522039-45.2021.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - CLARO S/A - Autos extintos. Arquivem-se. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO…

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Processo nº 0015277-32.2025.8.26.0050

ID: 307159141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0015277-32.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAMPOS SOARES

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Processo 0015277-32.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1530963-09.2023.8.26.0228) (processo principal 1530963-09.2023.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific…

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Processo nº 0015277-32.2025.8.26.0050

ID: 327115915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0015277-32.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAMPOS SOARES

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Processo 0015277-32.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1530963-09.2023.8.26.0228) (processo principal 1530963-09.2023.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific…

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Processo nº 0008024-40.2025.8.26.0002

ID: 308897143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0008024-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. A. F. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO

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ALÉCIO MAIA ARAÚJO MONTEIRO

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Processo 0008024-40.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1521748-09.2023.8.26.0228) (processo principal 1521748-09.2023.8.26.0228) - Recurso em Sentido Estrito - Decorrente de Violência Doméstica - L…

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Processo nº 0015277-32.2025.8.26.0050

ID: 308927241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0015277-32.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAMPOS SOARES

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Processo 0015277-32.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1530963-09.2023.8.26.0228) (processo principal 1530963-09.2023.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific…

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Rafael Henrique Brasil Laurenciano x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280570345

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1534358-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HENRIQUE BRASIL LAURENCIANO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GIOVANNA BLANCO MAGDALENA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1534358-09.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0015277-32.2025.8.26.0050

ID: 324528420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0015277-32.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAMPOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015277-32.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1530963-09.2023.8.26.0228) (processo principal 1530963-09.2023.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific…

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Processo nº 2213213-84.2025.8.26.0000

ID: 323886143

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2213213-84.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA MARTINS SANTOS MENDES, IVAN DE MACEDO COENTRO

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

CAMILA MARTINS SANTOS MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2213213-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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