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Processo nº 1522941-04.2023.8.26.0602

ID: 307668133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1522941-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PANIFICADORA SABINA LTDA - FALIDO

Intimação

Advogados:

FABIO SOUZA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1522941-04.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PANIFICADORA SABINA LTDA - FALIDO - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerim…

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Processo nº 1522941-04.2023.8.26.0602

ID: 316843654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1522941-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PANIFICADORA SABINA LTDA - FALIDO

Intimação

Advogados:

FABIO SOUZA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1522941-04.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PANIFICADORA SABINA LTDA - FALIDO - RENAJUD, ARISP Infrutífero o Sisbajud (antigo Bacenjud), providencie a serventia a pesquisa R… Processo 1522941-04.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PANIFICADORA SABINA LTDA - FALIDO - RENAJUD, ARISP Infrutífero o Sisbajud (antigo Bacenjud), providencie a serventia a pesquisa RENAJUD para o bloqueio de CIRCULAÇÃO de veículo(s) encontrado(s). Defiro, outrossim, as pesquisas ao sistema ARISP/SREI para a busca de imóveis. As pesquisas serão realizadas independentemente do adiantamento das despesas. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO Ademais, fica deferida a INSCRIÇÃO DO EXECUTADO NOS CADASTROS PRIVADOS DE INADIMPLENTES, a exemplo do SERASA, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Em caso de pagamento do débito, ou a garantia da execução, providencie a serventia o cancelamento da inscrição. Nesse sentido, o tema 1026, julgado como recurso repetitivo pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.807.180/PR, Relator Ministro Og Fernandes, em 24/02/2021: "O art. 782, § 3º, do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". OFÍCIO PARA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Servirá a presente decisão de OFÍCIO ao Distribuidor para informar a existência de demanda(s) em curso nas varas cíveis, para eventuais penhoras no rosto dos autos, nas quais o(a)(s) executado(a)(s) , figure(m) no polo ativo. A resposta deverá ser enviada pelo e-mail SOMENTE EM CASO DE PESQUISA COM RESULTADO POSITIVO, excluídos os casos em que resultarem todos os processos com situação "extinto". CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO (ART.828, CPC) Servirá a presente decisão como CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO no Registro de Imóveis, Registro de Veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi admitida em juízo, à Setor das Execuções Fiscais, em que são partes: parte exequente , e executada , cujo valor da causa é Caberá à exequente a impressão e encaminhamento desta certidão, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. APENSAMENTO Em caso de processos contra o mesmo devedor, apensem os autos, nos termos do artigo 28 da Lei 6.830/80. Prossiga-se em uma das execuções fiscais digitais, com eventual consolidação e unificação do débito, a fim de evitar atos repetitivos em relação ao mesmo devedor. SUSPENSÃO DO FEITO A partir da data da ciência do(a) exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, começará a correr o prazo de suspensão do feito, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF, sem prejuízo da declaração, pelo juízo, acerca da suspensão. Decorrido o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, e o processo aguardará provocação em arquivo (STJ, Recurso Especial 1.340.553/RS, submetido ao julgamento dos Recursos Repetitivos - Tema 566). Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. - ADV: FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP)

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Processo nº 0009646-03.2025.8.26.0602

ID: 301139271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0009646-03.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOEL RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ANDRE ARRUDA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009646-03.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) (processo principal 1045119-04.2023.8.26.0602) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Promoção, constituição, f…

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J. E. O. x I. M. R. e outros

ID: 280490435

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1040172-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

I. M. R. M. DE S.

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1040172-04.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x I. M. R. e outros

ID: 280464006

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1040172-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

I. M. R. M. DE S.

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1040172-04.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bastian Sociedade De Advogados e outros x Peterson Monari

ID: 308805671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014379-46.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BASTIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS NU PAGAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

PETERSON MONARI

Intimação

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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FRANCISCO KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RODRIGUES BERTOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014379-46.2024.8.26.0602 (processo principal 1023682-04.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Nu Pagamentos S.a. - - Bastian Sociedade de Advogados …

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Processo nº 1518867-04.2023.8.26.0602

ID: 335651631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1518867-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. P. M.

Intimação

Advogados:

EDILAINE FERNANDA SANTOS DE ESPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1518867-04.2023.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.P.M. - Vista à Defensoria Pública - prazo 05 dias. - ADV: EDILAINE FERNANDA SANTOS DE ESPINDOLA (OAB 404947/SP)

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Processo nº 1047932-04.2023.8.26.0602

ID: 323967097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1047932-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. P. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA VALERIA RIBEIRO GALRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047932-04.2023.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.P.S.S. - Fls. 134: ciência às partes (data designada para perícia). - ADV: CLAUDIA VALERIA RIBEIRO GALRAO (OAB 137815/SP)

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Processo nº 1047932-04.2023.8.26.0602

ID: 335031867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1047932-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. P. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA VALERIA RIBEIRO GALRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047932-04.2023.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.P.S.S. - Fls. 134: ciência às partes (data designada para perícia). - ADV: CLAUDIA VALERIA RIBEIRO GALRAO (OAB 137815/SP)

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Processo nº 1518867-04.2023.8.26.0602

ID: 335651532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1518867-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. P. M.

Intimação

Advogados:

EDILAINE FERNANDA SANTOS DE ESPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1518867-04.2023.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.P.M. - "Manifestem-se as partes acerca do laudo juntado aos autos". - ADV: EDILAINE FERNANDA SANTOS DE ESPINDOLA (OAB 404947/SP)

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