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"1524087-04.2024.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 1 de 8

Processo nº 1524087-04.2024.8.26.0228

ID: 293693219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1524087-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INGRID ARMANI CUNHA

Intimação

Advogados:

WINDSOR DA SILVA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VAILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1524087-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - INGRID ARMANI CUNHA - Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas a… Processo 1524087-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - INGRID ARMANI CUNHA - Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as seguintes PROVIDÊNCIAS: A Lance-se o nome da condenada no rol dos culpados (se o caso), aditando-se a Guia de Recolhimento (art. 467/474, das NSCGJ), a ser encaminhada ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (art. 372, das NSCGJ). B Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos art. 372, 393 e 398, das NSCGJ. C Oficie-se à Autoridade Policialresponsável(para armas apreendidas após set/2016 e objetos apreendidos após maio/2020), nos termos do art. 516, das NSCGJ, alterado pelo Prov. CG nº 10/2020, para destinação dos objetos apreendidos afls. 16 (impressão de conta de luz, impressão de extrato bancário e espelho falsificado de documento de identidade). D - Intime-se a condenada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (Dr Windsor da Silva Souza, OAB/PR nº 120.270), pela Imprensa Oficial, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (art. 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (art. 1.098, das NSCGJ). E Em estrito respeito ao que determina o art. 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias. Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. F Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público e Defesa, atentando-se ao que determinam os art. 177 e 1.283, das NSCGJ. Ainda, nos termos do art. 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (art. 480, § 4º, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: WINDSOR DA SILVA DE SOUZA (OAB 120270/PR), VAILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 350229/SP)

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Cesar Augusto Michelon Gonzaga x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 277324528

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1531556-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO MICHELON GONZAGA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PAULO VICTOR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1531556-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joaldo De Oliveira Gomes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297944921

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507403-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOALDO DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1507403-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Christian Luan Santos De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331276723

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500225-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN LUAN SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE LOPES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA MARQUES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1500225-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Andrew Victor Pinheiro Silva e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 333530533

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1530198-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREW VICTOR PINHEIRO SILVA LAIS RAFAELA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

KALED AFIF EL LAKKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1530198-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kelvin Lima Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306131688

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1510895-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KELVIN LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1510895-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Joaldo De Oliveira Gomes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306850074

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507403-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOALDO DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1507403-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cesar Augusto Michelon Gonzaga x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300412266

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1531556-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO MICHELON GONZAGA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PAULO VICTOR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1531556-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1527967-04.2024.8.26.0228

ID: 331036803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1527967-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. D. C.

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARIA SAMPAIO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1527967-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P.C. - Fl. 197: Em contraditório, manifeste-se a Defesa. Int. - ADV: MÁRCIA MARIA SAMPAIO PINTO (OAB 157700/SP)

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Processo nº 1518267-04.2024.8.26.0228

ID: 308931828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1518267-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAIANA CRISTINA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FÁBIO MARCOS CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1518267-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DAIANA CRISTINA DOS SANTOS - Vistos. Recebo o recurso tempestivamente interposto pelo réu - ADV: FÁBIO M…

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