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"1524766-04.2024.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 1 de 8

Processo nº 1524766-04.2024.8.26.0228

ID: 282488557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1524766-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS CORREIA DE SOUZA NUNES DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDNEI TOMAZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ednei Tomaz de Souza (OAB 362800/SP) Processo 1524766-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS CORREIA DE SOUZA NUNES DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls.2… ADV: Ednei Tomaz de Souza (OAB 362800/SP) Processo 1524766-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS CORREIA DE SOUZA NUNES DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls.222/230), comunicando-se ao IIRGD e ao TRE. Ainda, expeça-se ofício em aditamento e encaminhe à VEC competente. Em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença, cumprindo integralmente o disposto no artigo 480 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. "Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.1 § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.2 § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.3 § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas.4 § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente Se ainda houver bens apreendidos, cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP. Oportunamente, ao arquivo.

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Processo nº 1524766-06.2023.8.26.0562

ID: 290728914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1524766-06.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1524766-06.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CLARO S/A - Vistos. Fls. 183: com razão o executado, motivo pelo qual torno sem efeito o despacho de fls. 178. Aguarde-se o julga…

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Cesar Augusto Michelon Gonzaga x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 277324528

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1531556-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO MICHELON GONZAGA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PAULO VICTOR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1531556-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joaldo De Oliveira Gomes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297944921

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507403-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOALDO DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1507403-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Christian Luan Santos De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331276723

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500225-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN LUAN SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE LOPES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA MARQUES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1500225-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kelvin Lima Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306131688

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1510895-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KELVIN LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1510895-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Joaldo De Oliveira Gomes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306850074

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507403-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOALDO DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1507403-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cesar Augusto Michelon Gonzaga x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300412266

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1531556-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO MICHELON GONZAGA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PAULO VICTOR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1531556-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1527967-04.2024.8.26.0228

ID: 331036803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1527967-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. D. C.

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARIA SAMPAIO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1527967-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P.C. - Fl. 197: Em contraditório, manifeste-se a Defesa. Int. - ADV: MÁRCIA MARIA SAMPAIO PINTO (OAB 157700/SP)

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Processo nº 1518267-04.2024.8.26.0228

ID: 308931828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1518267-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAIANA CRISTINA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FÁBIO MARCOS CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1518267-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DAIANA CRISTINA DOS SANTOS - Vistos. Recebo o recurso tempestivamente interposto pelo réu - ADV: FÁBIO M…

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