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Processo nº 1531212-23.2024.8.26.0228

ID: 278214797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1531212-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. C. M.

Intimação

Advogados:

FLÁVIA SIMÃO DIAS DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávia Simão Dias da Costa (OAB 249555/RJ) Processo 1531212-23.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguada: B. C. M. - Vistos. Não atendida a det…

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Processo nº 1531212-23.2024.8.26.0228

ID: 313074477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1531212-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. C. M.

Intimação

Advogados:

FLÁVIA SIMÃO DIAS DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1531212-23.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - B.C.M. - Verifico que o averiguado foi regularmente intimado …

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Processo nº 0001801-50.2025.8.26.0009

ID: 301123200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0001801-50.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. B. D. S.

Intimação

Advogados:

FELIPE GUIMARÃES CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001801-50.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1529951-23.2024.8.26.0228) (processo principal 1529951-23.2024.8.26.0228) - Recurso em Sentido Estrito - Contra a Mulher - I.B.S. - Vistos. Ar…

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Bruno Costa Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308274566

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1525780-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1525780-23.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vinicius Vieira Martins x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295444383

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1518311-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS VIEIRA MARTINS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MÁRCIO DE SOUZA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1518311-23.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Augusto Guimaraes Felix De Brito x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325349500

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1509678-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO GUIMARAES FELIX DE BRITO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1509678-23.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Andressa Souza Guimarães Vaz x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308341517

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1526556-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA SOUZA GUIMARãES VAZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA FUSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERSON OLIVEIRA FUSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1526556-23.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 323628655

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1523937-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DAIANE REGINA RIBEIRO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1523937-23.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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K. H. D. J. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 333541111

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1529854-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

K. H. D. J. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1529854-23.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pedro Henrique Mendes Arruda e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317395152

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1518020-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE MENDES ARRUDA SAMUEL FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LUCAS VINICIUS ROCHA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1518020-23.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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