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Processo nº 1565718-08.2022.8.26.0224

ID: 330463726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1565718-08.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEBORA NAPOLITANO

Intimação

Advogados:

ANTONIO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1565718-08.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Debora Napolitano - Para o levantamento de valores já deferido, é imprescindível que o interessado beneficiário apresente o formu… Processo 1565718-08.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Debora Napolitano - Para o levantamento de valores já deferido, é imprescindível que o interessado beneficiário apresente o formulário de MLE, preenchido em conformidade com os Comunicados Conjunto nº 687/2018, 474/2017 e 483/2019. Prazo de 30 dias. O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx 1- ALERTA: Os valores a serem levantados estão sujeitos ao pagamento de tarifas bancárias referente ao TED nos casos de crédito em conta para outros bancos, ou seja para banco diverso do "Banco do Brasil". A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$19,00 aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco, ou mesmo indicar conta bancária do "banco do brasil". 2- ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO: 2.1 O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; sob pena de não levantamento. 2.2 São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 2.3 O formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária", que pode coincidir ou não. Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua própria conta bancária, assinalando o campo"parte", ou indicar a conta bancária do "advogado" , "Representante Legal" ou "Terceiro"; A opção terceiro deverá ser selecionada caso o levantamento seja direcionado a perito, sociedade de advogados, ou à Fundo de reserva da Defensoria Pública. 2.4 Seja qual for a escolha de levantar em conta da "Parte", "Advogado", "Representante Legal", ou "Terceiro" ao final do formulário no item "Nome do Titular da conta" deverá ser preenchido os dados bancários a começar pelo nome do titular, fazendo correspondência com opção tipo de beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 2.5 Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente valor não poderá superar o máximo para transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$ 4.999,99 conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de "tipo levantamento" deverá ser assinalado o item I - "Comparecer ao banco". Após a assinatura do MLE, a parte será intimada para comparecer ao banco do brasil; 2.6 Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7 Na hipótese de o levantamento ser em nome de sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8 No caso do beneficiário ser falecido tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. Intime-se. - ADV: ANTONIO LOPES DA SILVA (OAB 248703/SP)

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Processo nº 0015343-09.2024.8.26.0224

ID: 297842122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0015343-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE TORRES MARINO RATH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015343-09.2024.8.26.0224 (processo principal 1047544-08.2022.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Polico Comercial de Alimentos Ltda. - Fls. 77:…

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Município De Guarulhos x Associação Congregação De Santa Catarina

ID: 280411607

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054237-08.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO CONGREGAçãO DE SANTA CATARINA

Entrados

Advogados:

IAN BARBOSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN DAVID GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1054237-08.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria De Nazaré Alves Dos Santos x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 276513609

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016795-08.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARé ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1016795-08.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aderito Emprendimentos Imobiliários Spe Ltda x Ferpe Sp Locações De Equipamentos Eireli

ID: 277327720

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1057632-08.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADERITO EMPRENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

FERPE SP LOCAçõES DE EQUIPAMENTOS EIRELI

Entrados

Advogados:

RICARDO DIAS TROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1057632-08.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. Do N. De A. x C. U. De A.

ID: 293632723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024485-08.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. DO N. DE A.

Polo Passivo:

C. U. DE A.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SANTOS LOUSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024485-08.2022.8.26.0224 (processo principal 1009609-65.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - F.N.A. - C.U.A. - Fls. 165: MLE expedido. - ADV: JÉSSICA SA…

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D. P. De A. x A. C. De A.

ID: 301646332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009293-98.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. P. DE A.

Polo Passivo:

A. C. DE A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO BERTUCCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON PINHEIRO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009293-98.2023.8.26.0224 (processo principal 1025816-08.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.P.A. - A.C.A. - Ciência das informações retro dos autos. - ADV: LEONARDO BE…

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Processo nº 0019456-06.2024.8.26.0224

ID: 320147567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0019456-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. DA S. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA MILLENA DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019456-06.2024.8.26.0224 (processo principal 1034934-08.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.S.R.L. - Ciência à parte requerente fls.…

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Processo nº 0019456-06.2024.8.26.0224

ID: 331670722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0019456-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. DA S. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA MILLENA DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019456-06.2024.8.26.0224 (processo principal 1034934-08.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.S.R.L. - Ciência à parte requerente fls.…

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D. P. De A. x A. C. De A.

ID: 312510428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009293-98.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D. P. DE A.

Polo Passivo:

A. C. DE A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO BERTUCCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON PINHEIRO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009293-98.2023.8.26.0224 (processo principal 1025816-08.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.P.A. - A.C.A. - Fls. 264/265 e documentos seguintes: Diga a parte exequente…

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