Resultados para "2000213-61.2025.8.13.0000" – Página 1 de 5

Samedil - Servicos De Atendimento Medico S/A x Magna Lucia Machado

ID: 298851185

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2000213-61.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Polo Passivo:

MAGNA LUCIA MACHADO

80

Advogados:

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZAMBELLI LOYOLA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

10ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min (Plenário 10)…

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Samedil - Servicos De Atendimento Medico S/A x Magna Lucia Machado

ID: 258164580

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque Classe: SUSPENSãO DE LIMINAR E DE SENTENçA Nº Processo: 2000213-61.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Polo Passivo:

MAGNA LUCIA MACHADO

80

Advogados:

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZAMBELLI LOYOLA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Suspensão de Liminar e de Sentença Nº 2000213-61.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001870-80.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A RÉU : MAGNA LUCIA MACHADO…

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Agência De Previdência Social De Mato Grosso Do Sul - Ageprev x Aguinaldo Pires Barbosa

ID: 295890569

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2000213-88.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AGêNCIA DE PREVIDêNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

Polo Passivo:

AGUINALDO PIRES BARBOSA

Despacho

Advogados:

LUIZ FERNANDO JACOMINI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento nº 2000213-88.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso…

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Samedil - Servicos De Atendimento Medico S/A x Magna Lucia Machado

ID: 314844935

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2000213-61.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Polo Passivo:

MAGNA LUCIA MACHADO

Acórdão

Advogados:

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZAMBELLI LOYOLA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 2000213-61.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001870-80.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Antecipação de Tutela / Tutela Específica RELATORA : Desembargadora JAQUELINE… Agravo de Instrumento Nº 2000213-61.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001870-80.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Antecipação de Tutela / Tutela Específica RELATORA : Desembargadora JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE AGRAVANTE : SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO(A) : FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB MG234164) AGRAVADO : MAGNA LUCIA MACHADO ADVOGADO(A) : LEONARDO ZAMBELLI LOYOLA BRAGA (OAB MG230378) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS - IRRELEVÂNCIA - RESPALDO EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Especificamente a respeito da cobertura do tratamento domiciliar ( home care ), o col. Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que tal serviço constitui natural desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto e, portanto, não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. Ainda que não se verifique nas Diretrizes de Utilização da Agência Nacional de Saúde obrigação expressa da operadora do plano de saúde em custear o serviço de atenção domiciliar indicado ao agravado (home care), tem-se que há muito restou consolidado o entendimento no sentido de que o rol da ANS é meramente exemplificativo, contendo apenas o mínimo obrigatório de procedimentos a serem cobertos pela operadora do plano de saúde, razão pela qual o fato de eventual tratamento médico não constar do aludido rol não significa que a sua prestação não possa ser exigida pelo segurado. Satisfeitos os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, a manutenção da decisão de primeiro grau que deferiu o pedido constitui medida imperativa. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a decisão objurgada. Custas recursais ao final pelo vencido, a serem calculadas na primeira instância (art. 91, §1º, do Provimento Conjunto 75/18), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 1217360-36.2025.8.13.0000

ID: 318130042

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 14ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1217360-36.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BMG

Polo Passivo:

Agravo de Instrumento

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravante(s) - BMG; Agravado(a)(s) - IRENE PEREIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini BMG Publicação de acórdão Processo(s) Conexo(s): 1116349-61.2025.8.13.0000 Adv - ALISON DONIZET…

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Processo nº 1217360-36.2025.8.13.0000

ID: 318128944

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 14ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1217360-36.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRENE PEREIRA DA SILVA

Agravo de Instrumento

Advogados:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALISON DONIZETE DO COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravante(s) - BMG; Agravado(a)(s) - IRENE PEREIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini IRENE PEREIRA DA SILVA Publicação de acórdão Processo(s) Conexo(s): 1116349-61.2025.8.13.0000 A…

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Processo nº 2128590-50.2025.8.13.0000

ID: 312726566

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2128590-50.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

Agravo de Instrumento

Advogados:

JORGE LUIZ ZANON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravante(s) - ZULMA RODRIGUES AVILA; Agravado(a)(s) - BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Remessa para contrarrazões Pro…

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Processo nº 2128590-50.2025.8.13.0000

ID: 312045746

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2128590-50.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ZULMA RODRIGUES AVILA

Polo Passivo:

Agravo de Instrumento

Advogados:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA VIEITEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravante(s) - ZULMA RODRIGUES AVILA; Agravado(a)(s) - BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho ZULMA RODRIGUES AVILA Remessa para ciência do despacho/decisão …

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Bmg x Irene Pereira Da Silva

ID: 277591091

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 14ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1217360-36.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BMG

Polo Passivo:

IRENE PEREIRA DA SILVA

Agravo de Instrumento

Advogados:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALISON DONIZETE DO COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravante(s) - BMG; Agravado(a)(s) - IRENE PEREIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento P…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 341491954

Tribunal: TJMG Órgão: Câmara de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 2031835-61.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

AMARO BOSSI QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 2031835-61.2025.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Comum …

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