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Leila Aguetoni x Ludmila Babkova e outros

ID: 309593117

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 2017440-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEILA AGUETONI

Polo Passivo:

LUDMILA BABKOVA PAULO BABKA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINA SCATENA DO VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SCATENA DO VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA BABKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017440-04.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017440-04.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Leila Aguetoni e outros - Embargda: Ludmila Babkova (Espólio) - Embargdo: Paulo Babka (Inventariante) - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA JURISDICIONAL. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO VERGASTADO, NO QUE TANGE À TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO E À EXIGÊNCIA DE DIALETICIDADE, ALÉM DA URGÊNCIA PROCESSUAL, CONFORME PRECEITUA O TEMA 988/STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE SOBRE A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO E A EXIGÊNCIA DE DIALETICIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. NÃO HÁ OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A DECISÃO FOI CLARA AO AFIRMAR A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 4. A MATÉRIA ENCONTRA-SE ABARCADA PELA PRECLUSÃO, NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA PARA REAVALIAÇÃO DA QUESTÃO ORA SUSCITADA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. 4. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. A PRECLUSÃO DAS IMPUGNAÇÕES DOS AGRAVANTES INVIABILIZA A ANÁLISE DO MÉRITO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 489, §1º, IV E VI; 927, §5º; 1.015, INCISO XI; 1.016, II E III; 1.022, INCISOS I E II; 1.024, §5º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO 1104751-46.2022.8.26.0100, REL. VIVIANI NICOLAU, J. 22/08/2023. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006152-82.2021.8.26.0011, REL. SALLES ROSSI, J. 24/11/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro de Assis Vieira Filho (OAB: 135245/MG) - Anna Babka (OAB: 303464/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Carolina Scatena do Valle (OAB: 175423/SP) - Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP) - 4º andar

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Leila Aguetoni x Ludmila Babkova e outros

ID: 276365557

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2017440-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEILA AGUETONI

Polo Passivo:

LUDMILA BABKOVA PAULO BABKA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINA SCATENA DO VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SCATENA DO VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA BABKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017440-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017440-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Leila Aguetoni e outros - Agravada: Ludmila Babkova (Espólio) - Agravado: Paulo Babka (Inventariante) - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INTERPOSTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA JURISDICIONAL. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DISPENSOU AUDIÊNCIA, INDEFERIU DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, LIMITOU PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS E DEFINIU PONTOS CONTROVERTIDOS. AGRAVANTES ALEGAM ILEGITIMIDADE DO ESPÓLIO DE JOSEF BABKA, LITISCONSÓRCIO PASSIVO E EXTINÇÃO DA CAPACIDADE PROCESSUAL DO ESPÓLIO DE LUDMILA BABKOVA. APELADOS CONTRARRAZOAM PEDINDO NÃO CONHECIMENTO POR PRECLUSÃO E FALTA DE DIALETICIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE ACERCA DA INTEMPESTIVIDADE E PRECLUSÃO DAS ALEGAÇÕES DOS AGRAVANTES, ALÉM DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O RECURSO NÃO APRESENTA IMPUGNAÇÕES ESPECÍFICAS AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, CONFORME O EXIGIDO PELO ART. 1.016, II E III, DO CPC. 4. A MATÉRIA ESTÁ PRECLUSA, NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA PARA REAVALIAÇÃO DA QUESTÃO, QUE NÃO POSSA AGUARDAR A SENTENÇA E EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. IV. DISPOSITIVO E TESE:5. NÃO SE CONHECE DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O PRECONIZADO PELO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. A PRECLUSÃO DAS ALEGAÇÕES DOS AGRAVANTES INVIABILIZA A ANÁLISE DO MÉRITO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.016, II E III; ART. 932, III. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO 1104751-46.2022.8.26.0100, REL. VIVIANI NICOLAU, J. 22/08/2023. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006152-82.2021.8.26.0011, REL. SALLES ROSSI, J. 24/11/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro de Assis Vieira Filho (OAB: 135245/MG) - Anna Babka (OAB: 303464/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Carolina Scatena do Valle (OAB: 175423/SP) - Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP) - 4º andar

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Felipe César Guimarães Morelli x Spring Trading Eucalyptus Comércio E Exportação De Madeira – Me

ID: 307829375

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2061284-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE CéSAR GUIMARãES MORELLI

Polo Passivo:

SPRING TRADING EUCALYPTUS COMéRCIO E EXPORTAçãO DE MADEIRA – ME

Despacho

Advogados:

JOAZ JOSE DA ROCHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2061284-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Maria Carolina Azevedo Veiga x Município De Ribeirão Preto

ID: 275938882

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 2109784-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA AZEVEDO VEIGA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

Despacho

Advogados:

DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PEPE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2109784-04.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Usina Açucareira São Manoel S.A., x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295136801

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2093682-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

USINA AçUCAREIRA SãO MANOEL S.A.,

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

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ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2093682-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Rafael Pereira Da Silva x Neide Batista De Oliveira Campos

ID: 326336115

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2209791-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

NEIDE BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS

Despacho

Advogados:

BRUNA CALESCO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO ABUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2209791-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Marisa Da Silva Carvalho x Márcia Da Silva Carvalho e outros

ID: 306980767

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 2121521-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARISA DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

MáRCIA DA SILVA CARVALHO MAURíCIO DA SILVA CARVALHO

Despacho

Advogados:

TATHIANE ALCALDE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATHIANE ALCALDE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2121521-04.2025.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Marisa Da Silva Carvalho x Márcia Da Silva Carvalho e outros

ID: 306980774

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 2121521-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARISA DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

MáRCIA DA SILVA CARVALHO MAURíCIO DA SILVA CARVALHO

Despacho

Advogados:

TATHIANE ALCALDE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATHIANE ALCALDE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2121521-04.2025.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Ivan Domingos Daniel x Municipio De Santa Barbara D Oeste e outros

ID: 328316923

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2219006-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVAN DOMINGOS DANIEL

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE SECRETáRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE SANTA BáRBAARA D'OESTE

Despacho

Advogados:

EVERTON ALVES TETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2219006-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 2008516-04.2025.8.26.0000

ID: 297677597

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 2008516-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. F. J.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILENA CARVALHO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2008516-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Crimin…

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