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Edvaldo Magalhaes Dos Santos x Auto Viação Transcap Ltda

ID: 317272668

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2017908-02.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO MAGALHAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO VIAçãO TRANSCAP LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA CHAMMAS COUTINHO

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ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LOPES DE ORNELLAS

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ANDRE LUIS LOPES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017908-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017908-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edvaldo Magalhaes dos Santos - Agravado: Auto Viação Transcap Ltda - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA-EXECUTADA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O AGRAVANTE BUSCA INCLUIR OS SÓCIOS DA EMPRESA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA INVIABILIDADE DO CONHECIMENTO DO RECURSO DEVIDO À RENÚNCIA DO ADVOGADO DO AGRAVANTE E À AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RENÚNCIA DO ADVOGADO FOI COMUNICADA AO AGRAVANTE, QUE NÃO CONSTITUIU NOVO DEFENSOR, CARACTERIZANDO VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.4. O AGRAVANTE NÃO ATUALIZOU SEU ENDEREÇO, DESCUMPRINDO O DEVER PREVISTO NO ART. 77, INCISO V, DO CPC, O QUE INVIABILIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RENÚNCIA DO ADVOGADO SEM A NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. A FALTA DE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO PELO AGRAVANTE CARACTERIZA VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 76, § 2º, I; ART. 77, V; ART. 112.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ/SP, APELAÇÃO Nº 1024396-68.2017.8.26.0506, REL. DES. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER, J. 29.03.2021.TJ/SP, APELAÇÃO Nº 0027970-59.2013.8.26.0053, REL. DES. DÉCIO NOTARANGELI, J. 23.10.2017.TJ/SP, APELAÇÃO Nº 0001473-79.2013.8.26.0482, REL. DES. EDGARD ROSA, J. 20.07.2017.TJ/SP, APELAÇÃO Nº 1070749-31.2014.8.26.0100, REL. DES. ARTUR MARQUES, J. 13.06.2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Luis Lopes Santos (OAB: 220483/SP) - Paulo Lopes de Ornellas (OAB: 103484/SP) - Roberto Vasco Teixeira Leite (OAB: 117176/SP) - Gabriela Chammas Coutinho (OAB: 480614/SP) - 4º andar

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Henkel Ltda x Martolina Cosméticos Ltda

ID: 276191274

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 2260699-02.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HENKEL LTDA

Polo Passivo:

MARTOLINA COSMéTICOS LTDA

Despacho

Advogados:

CARLOS CESAR SOARES

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CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

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DESPACHO Nº 2260699-02.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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W. De A. V. x L. A. T. M. F.

ID: 331673603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001061-98.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

W. DE A. V.

Polo Passivo:

L. A. T. M. F.

Intimação

Advogados:

WAGNER DE ALMEIDA VERSALI

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LUIS RENATO SANTOS CIBANTOS

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Processo 0001061-98.2025.8.26.0201 (processo principal 1001399-26.2023.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - W.A.V. - L.A.T.M.F. e outros - Em termos de cognição exauriente, diante…

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Defensoria Pública Do Estado De São Paulo x Marcelo Fernandes

ID: 275888215

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2359639-02.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO FERNANDES

Despacho

Advogados:

EDUARDO BEN HUR HESSEL

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DESPACHO Nº 2359639-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Televisão Cidade Verde S/A x Salesforce Tecnologia Ltda.

ID: 329605751

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2320063-02.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TELEVISãO CIDADE VERDE S/A

Polo Passivo:

SALESFORCE TECNOLOGIA LTDA.

Despacho

Advogados:

ANA BEATRIZ VIANNA PAOLI

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MARIA CLÁUDIA BOAVENTURA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2320063-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Eliana Aparecida Barbosa Gomes Mariano e outros x Banco Bmg S/A

ID: 313273067

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 2384859-02.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA BARBOSA GOMES MARIANO LUIZ CARLOS BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON RIBEIRO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTIANE LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON RIBEIRO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2384859-02.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Processo nº 1166566-73.2024.8.26.0100

ID: 298172763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1166566-73.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBERT AMARO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NUNES SALLES

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Processo 1166566-73.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Robert Amaro do Nascimento - Fls.81/85 : Ciencia do transito em julgado Agravo de Instrumento 2356050-02.2024.8…

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Processo nº 1166566-73.2024.8.26.0100

ID: 298172350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1166566-73.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBERT AMARO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1166566-73.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Robert Amaro do Nascimento - Fls.81/85 : Ciencia do transito em julgado Agravo de Instrumento 2356050-02.2024.8…

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Processo nº 0000915-79.2014.8.26.0189

ID: 278331957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000915-79.2014.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

U. F. DE O.

Intimação

Advogados:

PEDRO RODRIGUES NETTO

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FABRICIO CALLEJON

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ADV: Pedro Rodrigues Netto (OAB 128068/SP), Fabricio Callejon (OAB 143883/SP) Processo 0000915-79.2014.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: U. F. de O. - Vistos. Fls. 323/349 [Comun…

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Processo nº 2224712-02.2024.8.26.0000

ID: 310902378

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 2224712-02.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE APARECIDO DE GODOY

Polo Passivo:

Intimação de acórdão

Advogados:

SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2224712-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

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