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Processo nº 2199315-04.2025.8.26.0000

ID: 311945107

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2199315-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO VITOR GABRIEL DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 29/06/2025 2199315-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 2199315-04.2025.8.26.0000

ID: 312075832

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2199315-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO VITOR GABRIEL DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/06/2025 2199315-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 2199315-04.2025.8.26.0000

ID: 313473112

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2199315-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO VITOR GABRIEL DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199315-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 2199315-04.2025.8.26.0000

ID: 313001436

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2199315-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO VITOR GABRIEL DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 2199315-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2199315-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Vitor Gabriel dos Santos Machado - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos, A d. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, repatravés da Defensora Pública doutora REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE, impetra habeas corpus em benefício de VITOR GABRIEL DOS SANTOS MACHADO, com pedido de liminar, afirmando que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal decorrente de ato do Juízo de Direito do Plantão Judiciário da 00ª Circunscrição Judiciária da Comarca de São Paulo que, nos autos de Processo Crime nº 1517414-58.2025.8.26.0228, instaurado por infração ao art. 155, § 4º, II, do Código Penal, converteu a prisão em flagrante do Paciente em preventiva, mantendo-o preso ilegalmente, inobstante preencha todos os requisitos necessários para que possa responder ao processo em liberdade. Sustenta a Impetrante que, ... não há circunstância diferenciada a justificar o encarceramento do paciente, pessoa primária (fl. 18) e com endereço fixo declarado nos autos (fl. 14). .... Alega também que ... Foi ignorada a presunção de inocência e o fato de que se trata de delito de menor potencial ofensivo, furto de aparelho celular, o que indica que, caso a pessoa presa seja condenada, o regime a ser imposto poderá ser diverso do fechado, como determina o art. 33, §2º, do Código Penal, especialmente diante de sua primariedade, contexto mais benéfico à liberdade do que a prisão atual. Dessa maneira, a prisão é desproporcional. .... Em suma, pleiteia, a concessão da liminar e, ao final, da ordem, a fim de que o Paciente possa responder ao processo em liberdade, com ou sem imposição de medida cautelar diversa da prisão (fls. 1/4). A medida liminar em habeas corpus, por não prevista expressamente entre os art. 647 a art. 667, todos do Código de Processo Penal, é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal. E essa não é a hipótese dos autos. Ademais, a análise do pedido revela-se inadequada à esfera da cognição sumária, haja vista confundir-se com o mérito, reservando-se à Colenda Turma Julgadora a solução da questão em toda a sua extensão. Outrossim, verifico não demonstrados regularmente, de pronto, o fumus boni iuris e o periculum in mora, necessários para concessão da liminar. Outrossim, constou da r. decisão que converteu a prisão em flagrante do Paciente em preventiva que, ... as circunstâncias não são tão favoráveis assim: completada há pouco a maioridade, embora haja primariedade técnica, verifico a existência de registros de ato infracional pela prática de roubo consumado (fls. 24) ..." (fls. 31), o que, ao menos por ora, não recomenda a revogação da custódia cautelar. Nessa medida, INDEFIRO a liminar requerida. D. R. A. e encaminhe-se os autos ao digno Desembargador Relator Sorteado, para as providências que julgar conveniente. Intime-se. São Paulo, 29 de junho de 2025. = LUIZ ANTONIO CARDOSO = Relator (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar

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Felipe César Guimarães Morelli x Spring Trading Eucalyptus Comércio E Exportação De Madeira – Me

ID: 307829375

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2061284-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE CéSAR GUIMARãES MORELLI

Polo Passivo:

SPRING TRADING EUCALYPTUS COMéRCIO E EXPORTAçãO DE MADEIRA – ME

Despacho

Advogados:

JOAZ JOSE DA ROCHA FILHO

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GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2061284-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Maria Carolina Azevedo Veiga x Município De Ribeirão Preto

ID: 275938882

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 2109784-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA AZEVEDO VEIGA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

Despacho

Advogados:

DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PEPE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2109784-04.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Usina Açucareira São Manoel S.A., x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295136801

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2093682-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

USINA AçUCAREIRA SãO MANOEL S.A.,

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2093682-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Anderson Ramos x Axa Seguros S.A.

ID: 338843479

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 2134422-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RAMOS

Polo Passivo:

AXA SEGUROS S.A.

Despacho

Advogados:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO VASQUES GONÇALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2134422-04.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Rafael Pereira Da Silva x Neide Batista De Oliveira Campos

ID: 326336115

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2209791-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

NEIDE BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS

Despacho

Advogados:

BRUNA CALESCO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO ABUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2209791-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Marisa Da Silva Carvalho x Márcia Da Silva Carvalho e outros

ID: 306980767

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 2121521-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARISA DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

MáRCIA DA SILVA CARVALHO MAURíCIO DA SILVA CARVALHO

Despacho

Advogados:

TATHIANE ALCALDE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATHIANE ALCALDE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2121521-04.2025.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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