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"2211069-40.2025.8.26.0000" - Resultados da Busca – Página 1 de 373

Damiana Rodrigues De Souza x Agil Solucoes De Pagamento Ltda e outros

ID: 323732192

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211069-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAMIANA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

AGIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A ITAú UNIBANCO HOLDING S/A JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO EIRELI NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS TOPER SOLUçõES EM COBRANçAS LTDA

Entrados

Advogados:

CAMILA DA SILVA DALL´AGNOL SCOLA

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2211069-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Damiana Rodrigues De Souza x Agil Solucoes De Pagamento Ltda e outros

ID: 323484272

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211069-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAMIANA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

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Distribuídos

Advogados:

CAMILA DA SILVA DALL´AGNOL SCOLA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2211069-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Damiana Rodrigues De Souza x Agil Solucoes De Pagamento Ltda e outros

ID: 331721902

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211069-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAMIANA RODRIGUES DE SOUZA

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Despacho

Advogados:

CAMILA DA SILVA DALL´AGNOL SCOLA

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DESPACHO Nº 2211069-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2211069-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravado: Jeitto Meios de Pagamento Eireli - Agravado: Simplic Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios - Agravado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Agil Solucoes de Pagamento Ltda - Agravado: Noverde Tecnologia e Pagamentos S.a - Agravado: Itaú Unibanco Holding S/A - Agravado: Toper Soluções Em Cobranças Ltda - Agravante: Damiana Rodrigues de Souza - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 258/261 dos autos da ação de limitação de descontos/repactuação de dívidas com base da lei de superendividamento, que indeferiu a gratuidade da justiça à autora, todavia, considerando a natureza da ação, concedo o diferimento do pagamento da taxa judiciária para o final do processo, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº11.608/2003. Alega a agravante que é pessoa superendividada, que não tem condições de arcar com as despesas do processo e que os documentos juntados aos autos são suficientes para comprovar sua hipossuficiência e justificar o deferimento da benesse em seu favor. Aduz que para a concessão da gratuidade da justiça não é necessário caráter de miserabilidade do requerente. Requer seja conhecido e instruído o presente recurso de agravo de instrumento, e ao final provido, para o fim de reformar a decisão agravada, deferindo a justiça gratuita ao Agravante e atribuindo efeito suspensivo presente Agravo no sentido de suspender-se os efeitos da decisão, mantendo-se o prosseguimento normal do feito, sem o recolhimento de custas iniciais, até o julgamento definitivo do presente Agravo de Instrumento. Recurso tempestivo e sem preparo, em razão do pedido de gratuidade da justiça a ser analisado. É o relatório. Defiro o efeito suspensivo para suspender a decisão recorrida até julgamento colegiado do agravo. Dispensadas informações do d. Juízo de origem e a contraminuta. Int. - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Advs: Camila da Silva Dall´agnol Scola (OAB: 84425/RS) - 3º Andar

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Damiana Rodrigues De Souza x Agil Solucoes De Pagamento Ltda e outros

ID: 332015773

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211069-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

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Damiana Rodrigues De Souza x Agil Solucoes De Pagamento Ltda e outros

ID: 331937319

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211069-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

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ID: 331895912

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211069-40.2025.8.26.0000

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Damiana Rodrigues De Souza x Agil Solucoes De Pagamento Ltda e outros

ID: 331905108

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211069-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

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Damiana Rodrigues De Souza x Agil Solucoes De Pagamento Ltda e outros

ID: 331947554

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211069-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

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ID: 331987406

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211069-40.2025.8.26.0000

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DESPACHO Nº 2211069-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2211069-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravado: Jeitto Meios de Pagamento Eireli - Agravado: Simplic Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios - Agravado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Agil Solucoes de Pagamento Ltda - Agravado: Noverde Tecnologia e Pagamentos S.a - Agravado: Itaú Unibanco Holding S/A - Agravado: Toper Soluções Em Cobranças Ltda - Agravante: Damiana Rodrigues de Souza - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 258/261 dos autos da ação de limitação de descontos/repactuação de dívidas com base da lei de superendividamento, que indeferiu a gratuidade da justiça à autora, todavia, considerando a natureza da ação, concedo o diferimento do pagamento da taxa judiciária para o final do processo, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº11.608/2003. Alega a agravante que é pessoa superendividada, que não tem condições de arcar com as despesas do processo e que os documentos juntados aos autos são suficientes para comprovar sua hipossuficiência e justificar o deferimento da benesse em seu favor. Aduz que para a concessão da gratuidade da justiça não é necessário caráter de miserabilidade do requerente. Requer seja conhecido e instruído o presente recurso de agravo de instrumento, e ao final provido, para o fim de reformar a decisão agravada, deferindo a justiça gratuita ao Agravante e atribuindo efeito suspensivo presente Agravo no sentido de suspender-se os efeitos da decisão, mantendo-se o prosseguimento normal do feito, sem o recolhimento de custas iniciais, até o julgamento definitivo do presente Agravo de Instrumento. Recurso tempestivo e sem preparo, em razão do pedido de gratuidade da justiça a ser analisado. É o relatório. Defiro o efeito suspensivo para suspender a decisão recorrida até julgamento colegiado do agravo. Dispensadas informações do d. Juízo de origem e a contraminuta. Int. - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Advs: Camila da Silva Dall´agnol Scola (OAB: 84425/RS) - 3º Andar

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Damiana Rodrigues De Souza x Agil Solucoes De Pagamento Ltda e outros

ID: 332068261

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211069-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DAMIANA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

AGIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A ITAú UNIBANCO HOLDING S/A JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO EIRELI NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS TOPER SOLUçõES EM COBRANçAS LTDA

Despacho

Advogados:

CAMILA DA SILVA DALL´AGNOL SCOLA

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DESPACHO Nº 2211069-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2211069-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravado: Jeitto Meios de Pagamento Eireli - Agravado: Simplic Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios - Agravado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Agil Solucoes de Pagamento Ltda - Agravado: Noverde Tecnologia e Pagamentos S.a - Agravado: Itaú Unibanco Holding S/A - Agravado: Toper Soluções Em Cobranças Ltda - Agravante: Damiana Rodrigues de Souza - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 258/261 dos autos da ação de limitação de descontos/repactuação de dívidas com base da lei de superendividamento, que indeferiu a gratuidade da justiça à autora, todavia, considerando a natureza da ação, concedo o diferimento do pagamento da taxa judiciária para o final do processo, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº11.608/2003. Alega a agravante que é pessoa superendividada, que não tem condições de arcar com as despesas do processo e que os documentos juntados aos autos são suficientes para comprovar sua hipossuficiência e justificar o deferimento da benesse em seu favor. Aduz que para a concessão da gratuidade da justiça não é necessário caráter de miserabilidade do requerente. Requer seja conhecido e instruído o presente recurso de agravo de instrumento, e ao final provido, para o fim de reformar a decisão agravada, deferindo a justiça gratuita ao Agravante e atribuindo efeito suspensivo presente Agravo no sentido de suspender-se os efeitos da decisão, mantendo-se o prosseguimento normal do feito, sem o recolhimento de custas iniciais, até o julgamento definitivo do presente Agravo de Instrumento. Recurso tempestivo e sem preparo, em razão do pedido de gratuidade da justiça a ser analisado. É o relatório. Defiro o efeito suspensivo para suspender a decisão recorrida até julgamento colegiado do agravo. Dispensadas informações do d. Juízo de origem e a contraminuta. Int. - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Advs: Camila da Silva Dall´agnol Scola (OAB: 84425/RS) - 3º Andar

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