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G. H. E. I. S. L. x M. A. De A. e outros

ID: 324917041

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2361269-93.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. H. E. I. S. L.

Polo Passivo:

M. A. DE A. M. S. DE A. P. A. DE C.

Despacho

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

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FÁBIO RIVELLI

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MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

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FÁBIO RIVELLI

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MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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DESPACHO Nº 2361269-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2361269-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. H. E. I. S. LTDA. - Agravado: M. A. de A. - Agravada: M. S. de A. - Agravado: P. A. de C. - Vistos. Nessa sede recursal, o polo agravante requereu a gratuidade de justiça fls. 4/6. Anoto que, em tese, não se concede os benefícios da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, salvo em raríssimas exceções. Ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo (STF-Pleno: RTJ 186/106). Insuficiente a demonstração, pela agravante, de que não possui capacidade financeira para custear o processo. A situação da recorrente constitui-se em dado insuficiente para que se avalie condição financeira a impedir, o recolhimento das custas e emolumentos. Certo que abusos nesse campo se apresentam e cumpre ao Magistrado, com cautela, apurar tais circunstâncias, impedindo a ocorrência de prejuízos ao erário. De outra parte, a assistência judiciária cumpre, em concessão, para todos aqueles que demonstrarem insuficiência de recursos inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição Federal. A previsão atende às pessoas físicas. Excepcionalmente, conforme algumas posições encontradas na jurisprudência, defere-se o benefício em prol de pessoas jurídicas. Contudo, não se pode transformar a exceção em regra. Casos há em que, efetivamente, embora dispondo de recursos, a pessoa jurídica não tem, momentaneamente, acesso aos recursos em razão, por exemplo, de bloqueios de contas, lacração de estabelecimento, etc. O mais, entretanto, foge da condição pois, ao revelar falta de condição para pagar despesas processuais mínimas, assume quem assim se apresenta, o estado de aparente insolvência o que, inclusive, exige maior cautela. Nesse limite, intime-se o polo agravante para proceder ao recolhimento do preparo recursal, em cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Cumprida a providência ou certificado o decurso de prazo, retornem conclusos. Int. São Paulo, 8 de julho de 2025. ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB: 250167/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 4º andar

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Processo nº 0616788-62.2008.8.26.0001

ID: 331800318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0616788-62.2008.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRISOLLA PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES

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FRANCISCO RODRIGO SILVA

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Processo 0616788-62.2008.8.26.0001 (001.08.616788-0) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Brisolla Participações Ltda - Vistos. Tendo em vista a resposta do ofício do Banco Central do Brasil…

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Arnaldo José De Souza e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292403941

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 2294048-93.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO JOSé DE SOUZA GP SERVICE REMOçãO DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

MARCELA BENTES ALVES

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DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

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PEDRO MONFORT OLIVEIRA BATISTA

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MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ANDRADE

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HELENA SAMPAIO DOS SANTOS ANDRADE BRAGA

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PEDRO MONFORT OLIVEIRA BATISTA

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MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ANDRADE

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HELENA SAMPAIO DOS SANTOS ANDRADE BRAGA

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DESPACHO Nº 2294048-93.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Processo nº 1106802-59.2024.8.26.0100

ID: 305999344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1106802-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO SILVERIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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Processo 1106802-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião Silverio da Silva - Ciência do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento - 2350502-93.2024.8.…

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Cvb Empreendimentos Imobiliarios Ltda. x José Antonio Dos Santos Cabral e outros

ID: 297585695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005152-12.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CVB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

JOSé ANTONIO DOS SANTOS CABRAL VERA LUCIA DA SILVA CABRAL

Intimação

Advogados:

RONNY HOSSE GATTO

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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CAIO CHAVES MORAU

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Processo 1005152-12.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CVB Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - José Antonio dos Santos Cabral - - Vera Lucia da Silva Cabral e …

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Processo nº 0002307-93.2023.8.26.0462

ID: 279073639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002307-93.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA SPAMAR S.A

Intimação

Advogados:

MAURICIO GIANNICO

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CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

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ADV: Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Mauricio Giannico (OAB 172514/SP) Processo 0002307-93.2023.8.26.0462 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Concessionaria Spamar S.a - Vistos. Aguarde-…

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Adriana Aparecida Pereira Da Silva Segura x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 291171009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006831-76.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA SEGURA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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LUIZ FELIPE CONDE

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Processo 0006831-76.2024.8.26.0405 (processo principal 1030361-29.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Adriana Aparecida Pereira da Silva Segura - Su…

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Processo nº 0029292-93.2024.8.26.0000

ID: 302106495

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 0029292-93.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN SOARES ZILLIG DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0029292-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

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Processo nº 0015033-93.2024.8.26.0000

ID: 296502465

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 0015033-93.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE SOUSA CASSIMIRO

Polo Passivo:

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015033-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

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Shock Metais Não Ferrosos Ltda x Estado De São Paulo

ID: 312817074

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2234490-93.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SHOCK METAIS NãO FERROSOS LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA

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ROSE ANNE TANAKA

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MARCELO DA SILVA PRADO

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VISTA Nº 2234490-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrum…

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