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"3000569-52.2024.8.06.0167" - Resultados da Busca – Página 1 de 21

Bruna Mesquita Rocha x Francisco Sampaio De Menezes Junior

ID: 329909503

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3000569-52.2024.8.06.0167

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA MESQUITA ROCHA

Polo Passivo:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

Intimação

Advogados:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNA MESQUITA ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: sobral.jecc2@tjce.jus.brEndereço: Avenida Padre Fr… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: sobral.jecc2@tjce.jus.brEndereço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3000569-52.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCA DE SOUSA SILVAEndereço: RUA ISABEL, 264, Inexistente, PARQUE SILVANA II, SOBRAL - CE - CEP: 62100-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06209-900 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 161984563, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo. Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência. Analisando os autos, verifico que a parte executada depositou o valor acordado (id. 161987088). Diante da quitação integral da obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015, o que faço por meio desta sentença para que, conforme previsto no art. 925 do mesmo diploma legal, produza seus efeitos jurídicos. Sem custas finais e honorários advocatícios. Publique-se e registre-se. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sobral, CE data da assinatura eletrônica. Jean Marques de Morais Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença alhures, elaborado pelo Juiz Leigo Jean Marques de Morais, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expedientes necessários. Sobral, CE, data da assinatura eletrônica. Antônio Carneiro Roberto Juiz de Direito

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Processo nº 3000569-59.2024.8.06.0100

ID: 323953963

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3000569-59.2024.8.06.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDELUCIA DE SOUSA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDELUCIA DE SOUSA FERNANDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé AV. RAIMUNDO AZAURI BASTOS, s/n, BR 222, KM 122 - FERROS, ITAPAGÉ - CE - CEP: 62600-000 PROCESSO Nº: 3000569-59.2024.8.06.0100…

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Processo nº 3000569-59.2024.8.06.0100

ID: 323954118

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3000569-59.2024.8.06.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO EDUARDO PRADO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé AV. RAIMUNDO AZAURI BASTOS, s/n, BR 222, KM 122 - FERROS, ITAPAGÉ - CE - CEP: 62600-000 PROCESSO Nº: 3000569-59.2024.8.06.0100…

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Processo nº 3000569-52.2024.8.06.0167

ID: 308497046

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3000569-52.2024.8.06.0167

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Despacho

Advogados:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 300… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000569-52.2024.8.06.0167 Despacho Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1. Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 2.1. Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 2.2. A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 2.3. Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 2.4. Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 3. Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 4. Realizado depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. 5. E, em não ocorrendo o pagamento integral, inclua-se o feito na fila SISBAJUD. 6. Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao SISBAJUD, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 6.1 E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 7. Sendo negativa a pesquisa via SISBAJUD, dever-se-á recorrer ao sistema RENAJUD, com a respectiva cláusula de intransferibilidade. 7.1 Existindo endereço nos autos, expeça-se o mandado de penhora. 7.2 Não encontrado veículo para a devida restrição judicial, o Oficial de Justiça deverá penhorar, dentre os bens disponíveis, tantos quanto necessários para garantir a dívida. 8. Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 8.1 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 9. Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias. E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 10. Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito

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Municipio De Japeri x Construcoes E Reforma Olimarsil Ltda

ID: 300188579

Tribunal: TJRJ Órgão: Central de Dívida Ativa da Comarca de Japeri Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3000569-16.2025.8.19.0083

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JAPERI

Polo Passivo:

CONSTRUCOES E REFORMA OLIMARSIL LTDA

Outros

Processo 3000569-16.2025.8.19.0083 distribuido para Central de Dívida Ativa da Comarca de Japeri na data de 13/06/2025.

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Municipio De Carmo x Selma Rodrigues Rosa

ID: 333341486

Tribunal: TJRJ Órgão: Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Carmo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3000569-23.2025.8.19.0016

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CARMO

Polo Passivo:

SELMA RODRIGUES ROSA

Outros

Processo 3000569-23.2025.8.19.0016 distribuido para Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Carmo na data de 22/07/2025.

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Municipio De Paracambi x Marli De Souza Nascimento

ID: 333344996

Tribunal: TJRJ Órgão: Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Paracambi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3000569-51.2025.8.19.0039

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PARACAMBI

Polo Passivo:

MARLI DE SOUZA NASCIMENTO

Outros

Advogados:

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 3000569-51.2025.8.19.0039 distribuido para Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Paracambi na data de 22/07/2025.

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Estado Do Rio De Janeiro x Mms Suporte Operacional Ltda.

ID: 337657635

Tribunal: TJRJ Órgão: Central de Dívida Ativa da Comarca de Macaé Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3000569-84.2025.8.19.0028

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MMS SUPORTE OPERACIONAL LTDA.

Outros

Processo 3000569-84.2025.8.19.0028 distribuido para Central de Dívida Ativa da Comarca de Macaé na data de 28/07/2025.

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Municipio De Vassouras x Ana Maria De Assis Gropen

ID: 337658340

Tribunal: TJRJ Órgão: Central de Dívida Ativa da Comarca de Vassouras Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3000569-70.2025.8.19.0065

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VASSOURAS

Polo Passivo:

ANA MARIA DE ASSIS GROPEN

Outros

Processo 3000569-70.2025.8.19.0065 distribuido para Central de Dívida Ativa da Comarca de Vassouras na data de 28/07/2025.

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Municipio De Miguel Pereira x Antenor De Souza Cabral e outros

ID: 327266328

Tribunal: TJRJ Órgão: Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Miguel Pereira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3000569-69.2025.8.19.0033

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Polo Passivo:

ANTENOR DE SOUZA CABRAL JOAO PROVENZANO

Outros

Processo 3000569-69.2025.8.19.0033 distribuido para Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Miguel Pereira na data de 15/07/2025.

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