Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"3001070-40.2021.8.06.0222" - Resultados da Busca – Página 1 de 8

Municipio De Japeri x Carlos Cesar De Oliveira

ID: 300186063

Tribunal: TJRJ Órgão: Central de Dívida Ativa da Comarca de Japeri Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3001070-67.2025.8.19.0083

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JAPERI

Polo Passivo:

CARLOS CESAR DE OLIVEIRA

Outros

Processo 3001070-67.2025.8.19.0083 distribuido para Central de Dívida Ativa da Comarca de Japeri na data de 13/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Itaborai x Cabe Cia De Administracao De Bens E Empreendimentos

ID: 290902635

Tribunal: TJRJ Órgão: Central de Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3001070-53.2025.8.19.0023

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITABORAI

Polo Passivo:

CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS

Outros

Processo 3001070-53.2025.8.19.0023 distribuido para Central de Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí na data de 04/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Municipio De Paracambi x Espolio Moracy Franco

ID: 335222641

Tribunal: TJRJ Órgão: Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Paracambi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3001070-05.2025.8.19.0039

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PARACAMBI

Polo Passivo:

ESPOLIO MORACY FRANCO

Outros

Advogados:

VICTOR WONG

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 3001070-05.2025.8.19.0039 distribuido para Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Paracambi na data de 24/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Carmo x Maria Stella Costa Da Silva

ID: 336339902

Tribunal: TJRJ Órgão: Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Carmo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3001070-74.2025.8.19.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CARMO

Polo Passivo:

MARIA STELLA COSTA DA SILVA

Outros

Processo 3001070-74.2025.8.19.0016 distribuido para Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Carmo na data de 24/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3001070-40.2021.8.06.0222

ID: 260288575

Tribunal: TJCE Órgão: 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3001070-40.2021.8.06.0222

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC. Nº 3001070-40.2021.8.06.0222 R.H. 1. … ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC. Nº 3001070-40.2021.8.06.0222 R.H. 1. Indefiro o pedido de chamamento do feito à ordem, posto que não há erro a ser corrigido. Explico: o processo foi extinto sem resolução do mérito, tendo em vista que o autor não informou endereço atualizado da parte executada para cumprimento do mandado de penhora e avaliação ou indicou bens do devedor passíveis de penhora com o fim de possibilitar o prosseguimento da execução. 2. Indefiro igualmente o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação, haja vista que para cumprimento do referido ato é imprescindível o endereço da parte executada, que não foi fornecido pelo autor. 3. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o seu deferimento pressupõe alguns requisitos, elencados no art. 50 do Código Civil Brasileiro: "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. § 1º Para fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização dolosa da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. § 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto o de valor proporcionalmente insignificante; e III - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. § 3º O disposto no caput e nos § 1º e § 2º também se aplica à extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica. § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. § 5º Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica." No caso em tela, não estão presentes os referidos requisitos. Nesse sentido: "EMENTA RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CPC/2015. PROCEDIMENTO PARA DECLARAÇÃO. REQUISITOS PARA A INSTAURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE DIREITO MATERIAL. DESCONSIDERAÇÃO COM BASE NO ART. 50 DO CC/2002. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE SUA COMPROVAÇÃO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica não visa à sua anulação, mas somente objetiva desconsiderar, no caso concreto, dentro de seus limites, a pessoa jurídica, em relação às pessoas ou bens que atrás dela se escondem, com a declaração de sua ineficácia para determinados efeitos, prosseguindo, todavia, incólume para seus outros fins legítimos. 2. O CPC/2015 inovou no assunto prevendo e regulamentando procedimento próprio para a operacionalização do instituto de inquestionável relevância social e instrumental, que colabora com a recuperação de crédito, combate à fraude, fortalecendo a segurança do mercado, em razão do acréscimo de garantias aos credores, apresentando como modalidade de intervenção de terceiros (arts. 133 a 137) 3. Nos termos do novo regramento, o pedido de desconsideração não inaugura ação autônoma, mas se instaura incidentalmente, podendo ter início nas fases de conhecimento, cumprimento de sentença e executiva, opção, inclusive, há muito admitida pela jurisprudência, tendo a normatização empreendida pelo novo diploma o mérito de revestir de segurança jurídica a questão. 4. Os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica continuam a ser estabelecidos por normas de direito material, cuidando o diploma processual tão somente da disciplina do procedimento. Assim, os requisitos da desconsideração variarão de acordo com a natureza da causa, seguindo-se, entretanto, em todos os casos, o rito procedimental Documento: 1706279 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 06/06/2018 Página 1 de 5 Superior Tribunal de Justiça proposto pelo diploma processual. 6. Nas causas em que a relação jurídica subjacente ao processo for cível-empresarial, a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica será regulada pelo art. 50 do Código Civil, nos casos de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. 7. A inexistência ou não localização de bens da pessoa jurídica não é condição para a instauração do procedimento que objetiva a desconsideração, por não ser sequer requisito para aquela declaração, já que imprescindível a demonstração específica da prática objetiva de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. 8. Recurso especial provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.554 - SP (2017/0306831-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO JULGADO EM 03/05/2018) Indefiro, pois, o pedido formulado. 4. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3001070-13.2024.8.06.0003

ID: 262989032

Tribunal: TJCE Órgão: 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3001070-13.2024.8.06.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CLETO GOMES

Intimação

Advogados:

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo nº 3001070-13.2024.8.06.0003 DESPACHO R. Hoje. Ouça-se a parte adversa em 05 (cinco) dias. Escoado o lapso, certifique-se na inércia e voltem-me os autos conclusos na sequencia para anális…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Solange Maria Magalhaes Da Silva x Uniao Seguradora S.A. - Vida E Previdencia

ID: 322799619

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 3001070-27.2024.8.06.0160

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA MAGALHAES DA SILVA

Polo Passivo:

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA

Intimação de pauta

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO BARREIRA ROMCY

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/07/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3001070-22.2024.8.06.0000

ID: 319105819

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 3001070-22.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. D. L. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 3001070-22.2024.8.06.0000 Credor(a): MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3001070-44.2024.8.06.0122

ID: 295114511

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Mauriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3001070-44.2024.8.06.0122

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA BELEM DE MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA BELEM DE MENDONCA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: mauriti@tjce.jus.br Processo n.º 3001070-44.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3001070-69.2025.8.06.0167

ID: 292502429

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001070-69.2025.8.06.0167

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 300…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "3001070-40.2021.8.06.0222" – Página 1 de 8