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Processo nº 3003382-86.2023.8.06.0167

ID: 317323133

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3003382-86.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE DE CARVALHO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Wh…

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Municipio De Niteroi x Jose Carneiro

ID: 337657093

Tribunal: TJRJ Órgão: Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3003382-65.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE NITEROI

Polo Passivo:

JOSE CARNEIRO

Outros

Advogados:

FRANCISCO MIGUEL SOARES

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Processo 3003382-65.2025.8.19.0002 distribuido para Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói na data de 28/07/2025.

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Processo nº 0638640-44.2024.8.06.0000

ID: 258829493

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0638640-44.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MONICA MARIA MARQUES MATIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA MARIA MARQUES MATIAS

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES HABEAS CORPUS Nº 0638640-44.2024.8.06.0000 IMPETRANTE: M… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES HABEAS CORPUS Nº 0638640-44.2024.8.06.0000 IMPETRANTE: MIKAELLE MENDES VASCONCELOS PACIENTE: MIKAELLE MENDES VASCONCELOS PROCESSO ORIGINÁRIO: 3003479-86.2023.8.06.0167 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL/CE DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de HABEAS CORPUS impetrado em favor de Mikaelle Mendes Vasconcelos, em face do MM. Juiz da 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Sobral/CE, pelo fato de este, na qualidade de magistrado titular daquela serventia, estar conduzindo o processo de nº 3003479-86.2023.8.06.0167 (queixa-crime), em que figura a paciente como ré do delito de difamação, capitulado no art. 139 do Código Penal. A queixa-crime (processo nº 3003479-86.2023.8.06.0167) aponta a conduta da impetrante, que teria, em tese, "feito 'insinuações' sobre a conduta do querelante - Guilherme Balbuena Alencar Rolim - em contato privado estabelecido via aplicativo de mensagem com o Prof. Marcus Pinto, coordenador do Curso de Direito em que o querelante leciona". Alega a impetrante que a queixa - crime apresentada por Guilherme, não possui provas cabais dos fatos que lhe são imputados, uma vez que as mensagens que, supostamente, continham o conteúdo ofensivo, foram apagadas, inexistindo materialidade do delito, motivo pelo qual pugna pelo trancamento da ação penal. Em consulta ao sistema, verifico que a parte impetrante já havia impetrado o habeas corpus de nº 3000751-20.2024.8.06.9000 pugnando pelo trancamento da mesma ação penal, cujo processo fora primeiramente distribuído e julgado pelo 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal. Não obstante, a presente ação fora distribuída por sorteio para esta relatoria, em inobservância à regra de prevenção prevista nos art. 930, § único, do CPC e art. 23 do Regimento Interno das Turmas Recursais: Parágrafo único do art. 930 do CPC: O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. Art. 23 do RITR: Para fins de distribuição dos processos, cada Juiz de Direito Titular de Turma Recursal ocupará uma relatoria, classificada ordinalmente em 1ª, 2ª e 3ª Relatoria. Parágrafo único. A distribuição na Turma Recursal do primeiro recurso, mandado de segurança e habeas corpus, tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (grifou-se) Logo, a presente ação deverá ser apreciada pelo 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal em razão da prevenção firmada no Mandado de Segurança nº 3000751-20.2024.8.06.9000. Ante o exposto, faz-se mister redistribuir, por prevenção, o feito que ora se acha sob a relatoria desta Magistrada ao 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino à Coordenadoria da Turma que providencie a redistribuição do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA DE DIREITO

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T. A. V. B. x O. M. A. F.

ID: 310653856

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0204738-86.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

T. A. V. B.

Polo Passivo:

O. M. A. F.

Despacho

Advogados:

VIVIANE PINHEIRO DE PAIVA

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FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0204738-86.…

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Yan Lucas Lopes Almeida x Procuradoria Geral Do Município De Sobral

ID: 312973410

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200470-86.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

YAN LUCAS LOPES ALMEIDA

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE SOBRAL

Intimação

Advogados:

CAMILA MARIA DE SA SOUSA

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ADV: Camila Maria de Sa Sousa (OAB 27639/CE) Processo 0200470-86.2023.8.06.0167 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Yan Lucas Lopes Almeida - Requerido: Procuradoria Geral do Município de Sobral…

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Processo nº 3000957-86.2023.8.06.0167

ID: 293697679

Tribunal: TJCE Órgão: 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 3000957-86.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON ANTONIO FELIX CARNEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR

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DAYANE MOURA HERCULANO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL nº 3000957-86.2023.8.06.0167 APELANTE: EDMILSON ANTONIO FELIX CARNEIRO e outros APELADO: MUNICIPIO DE SOBRAL e outros (2) Interposição de Agravo Interno Relator: Vice-Presidente do T…

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Processo nº 0205320-86.2023.8.06.0167

ID: 324595459

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0205320-86.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: sobral.1civel@tjce.jus.br PROCESSO N°: 020…

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Processo nº 0202507-86.2023.8.06.0167

ID: 308991387

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0202507-86.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ARAGãO DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS PINHEIRO FELIPE

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MATHEUS SOARES BULCÃO HOLANDA MARTINS

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ADV: Thaís Pinheiro Felipe (OAB 34993/CE), Matheus Soares Bulcão Holanda Martins (OAB 39986/CE) Processo 0202507-86.2023.8.06.0167 - Inventário - Invte: José Aragão de Albuquerque - Diante o exposto,…

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Processo nº 0205320-86.2023.8.06.0167

ID: 335759709

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0205320-86.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX SANDRO LUNZ

Decisão

Advogados:

DIEGO MOURA CORDEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: sobral.1civel@tjce.jus.br …

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Itau Unibanco S.A. x Granlunz Mineracao Ltda

ID: 335759849

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0205320-86.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

GRANLUNZ MINERACAO LTDA

Decisão

Advogados:

DIEGO MOURA CORDEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: sobral.1civel@tjce.jus.br …

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