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Processo nº 3003567-09.2024.8.06.0000

ID: 320692189

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 3003567-09.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

M. D. S. C. S. I. D. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO DE SA CORTEZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 3003567-09.2024.8.06.0000 Credor(a): MARCELO DE SA CORTEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Devedor: MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se man…

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Processo nº 3003567-09.2024.8.06.0000

ID: 320692322

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 3003567-09.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

M. D. S. C. S. I. D. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO DE SA CORTEZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 3003567-09.2024.8.06.0000 Credor(a): MARCELO DE SA CORTEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Devedor: MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se man…

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Processo nº 3003567-09.2024.8.06.0000

ID: 292709949

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 3003567-09.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. D. S. C. S. I. D. A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO DE SA CORTEZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) nº 3003567-09.2024.8.06.0000 CREDOR(A): MARCELO DE SÁ CORTEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DEVEDOR: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO ADMINISTRATIVA Em função da publicação do…

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Processo nº 3003567-36.2013.8.26.0356

ID: 277001892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3003567-36.2013.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO CANTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Sergio Cantieri (OAB 58953/SP) Processo 3003567-36.2013.8.26.0356 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Estado de São Paulo - EDITAL Nº 02/2021 - Processo CPA 2021/0073995

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Pedalusa Alimentos S/A x Estado Do Ceara

ID: 275993092

Tribunal: TJCE Órgão: 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3002546-95.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEDALUSA ALIMENTOS S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO CEARA

Intimação

Advogados:

PABLO NOGUEIRA MACEDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3002546-95.2024.8.06.0000 AGRAVANTE: PEDALUSA ALIMENTOS S/A AGRAVADO… ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3002546-95.2024.8.06.0000 AGRAVANTE: PEDALUSA ALIMENTOS S/A AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA - 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo, no qual figura como parte agravante Pedalusa Alimentos S/A, interposto em face de decisum proferido pelo Juízo da 10ª Vara Da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - nos autos do Mandado de Segurança nº 3003567-06.2024.8.06.0001 - que indeferiu a medida liminar pretendida pela agravante, consistente na suspensão da cobrança de ICMS decorrente circulação física de bens entre estabelecimentos da recorrente. Petição apresentada pelo agravado pugnando pelo desprovimento do recurso (ID 13552561). Com vista, a Procuradoria-Geral de Justiça deixou de apresentar parecer meritório por entender ausente interesse público na matéria versada (ID 16393456). Em consulta ao processo originário - Mandado de Segurança nº 3003567-06.2024.8.06.0001 - verifica-se que foi proferida sentença em 11/03/2025, nos seguintes termos: […] Em face de tudo quanto restou exposto, DENEGO integralmente a segurança, ratificando a negativa liminar (id. 85331686), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC. Oficie-se à digna Relatora do AI n. 3002546-95.2024.8.06.0000, comunicando do inteiro teor desta decisão, para devidos fins. Sem custas processuais (art. 5º, V, Lei Estadual n. 16.132/2016). Sem honorários advocatícios (art. 25, Lei n. 12.016/09). P. R. I. Ante o exposto, julgo, por perda superveniente de objeto, prejudicado o recurso em exame, tendo em vista do julgamento da ação principal em primeira instância, com base no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e art. 76, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de maio de 2025 Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora

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Processo nº 3003567-80.2023.8.06.0117

ID: 283030851

Tribunal: TJCE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3003567-80.2023.8.06.0117

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA

Despacho

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: maracanau.j…

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Processo nº 0634536-09.2024.8.06.0000

ID: 291337245

Tribunal: TJCE Órgão: 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0634536-09.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ NETO DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0634536-09.2024.8.06.0000 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para dev…

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Processo nº 0638901-09.2024.8.06.0000

ID: 331960694

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0638901-09.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON DE AGUIAR SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSO N.: 0638901-09.2024.8.06.0000 POLO ATIVO: WASHINGTON DE AGUIAR SOARES POLO PA…

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Processo nº 3005798-09.2024.8.06.0000

ID: 301262347

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3005798-09.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANGELIA MARIA MARTINS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do…

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Processo nº 3005992-09.2024.8.06.0000

ID: 283076442

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 3005992-09.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

M. I. T.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA LIMA SAMPAIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 3005992-09.2024.8.06.0000 Credor(a): MARIA IVANIRA TELES Devedor: MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre …

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