Resultados para "3028037-04.2024.8.06.0001" – Página 1 de 50

Processo nº 3028037-04.2024.8.06.0001

ID: 330968428

Tribunal: TJCE Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 3028037-04.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO NEVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortal… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: for16cv@tjce.jus.br PROCESSO: 3028037-04.2024.8.06.0001 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: LUCIANA FEITOSA DO NASCIMENTO DESPACHO R.H., Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do endereço localizado através da consulta do INFOJUD. Destarte, intime-se, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; 2) comprovar o pagamento das custas referentes à(s) diligência(s) do oficial de justiça, efetuando o recolhimento do valor correspondente, mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico/Sistema de Gestão de Arrecadação - SGA). (Portaria nº 1792/2024 de 06/08/2024) OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Destaco que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas". Caso isso não ocorra, o pagamento não será considerado realizado e o processo será extinto sem resolução do mérito, por ausência de condição de procedibilidade.1Saliento também que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa, deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2 Expediente necessário (Finalizada a tramitação na SEJUD, os autos devem retornar ao gabinete diretamente na tarefa: [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR DECISÃO DE URGÊNCIA). Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito 1APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. PEDIDO DE RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROMOVENTE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Insurge-se o apelante contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida, por ausência de recolhimento das custas da despesa do oficial de justiça. Pede, preliminarmente pede a concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida. No mérito, defende, em suma, que a extinção equivocada pelo artigo 485. IV do CPC - necessidade de intimação pessoal (Art. 485 §1º CPC). 2. O recurso de apelação interposto em face de sentença que julga a ação de busca e apreensão deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 3º, §5º, do Decreto-Lei n. 911/69. 3. À fl. 69, proferido o seguinte despacho, determinando a intimação do autor para que comprove, em improrrogáveis 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça (item IX da Tabela III da Tabela de Custas Processuais)¿. Expediente intimatório devidamente cumprido (fls. 7/71), o banco nada apresentou ou requereu. 4. Neste viés, é pacífico o entendimento adotado por este Tribunal de Justiça de que o presente caso se classifica como ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15 e que independe de intimação pessoal. Precedentes. 5. Apelação cível conhecida e não provida. Sentença mantida. (TJCE, Apelação Cível - 0123555-53.2016.8.06.0001, Rel. Desembargador(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 22/02/2023, data da publicação: 22/02/2023)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3028037-67.2025.8.06.0001

ID: 331811119

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 3028037-67.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MILTON MARCELO SILVA PAIVA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

MILTON MARCELO SILVA PAIVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 3028037-67.2025.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 3024444-30.2025.8.06.0001

ID: 343311998

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 3024444-30.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 3024444-30.2025.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0232885-04.2024.8.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3034473-42.2025.8.06.0001

ID: 336778797

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 3034473-42.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NILCELIA BENEDITO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NILCELIA BENEDITO DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3034473-42.2025.8.06.0001 CLAS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3034473-42.2025.8.06.0001

ID: 336778824

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 3034473-42.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NILCELIA BENEDITO DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3034473-42.2025.8.06.0001 CLAS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0204367-04.2024.8.06.0001

ID: 309420198

Tribunal: TJCE Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0204367-04.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDGLEYSON SANTIAGO QUIRINO

Citação

32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0204367-04.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0279833-04.2024.8.06.0001

ID: 261277854

Tribunal: TJCE Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0279833-04.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IGOR PAIVA AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR PAIVA AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Despacho 0279833-04.2024.8.06.0001 AUTOR: LUANA FLORENTINO CORREIA REU: ONERPM COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA DIGITAL LTDA Vistos. INTIME-SE a parte autora para, querendo, apr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0222021-04.2024.8.06.0001

ID: 277383416

Tribunal: TJCE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0222021-04.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA DAVID SOMBRA PEIXOTO OSIRIS ANTINOLFI FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

OSIRIS ANTINOLFI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo nº. 0222021-04.2024.8.06.0001 Assunto: [Contratos Bancários] Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: JOSE RIVALDO SOBREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Diligência condicionada ao pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0225222-04.2024.8.06.0001

ID: 291367377

Tribunal: TJCE Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0225222-04.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Despacho 0225222-04.2024.8.06.0001 AUTOR: CONDOMINIO FORTUNE RESIDENCE CLUB REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Vistos, etc. Defiro o pedido de ID. 155290445. Conc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3040259-04.2024.8.06.0001

ID: 261028378

Tribunal: TJCE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3040259-04.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo nº. 3040259-04.2024.8.06.0001 Assunto: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO LIMAVERDE CABRAL REU: BANCO BMG SA DESPACHO Acerca da contes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 499 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes