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Caio Aparecido Guizani x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 328544490

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000069-61.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIO APARECIDO GUIZANI

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Sentença

Advogados:

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 4000069-61.2025.8.26.0236/SP REQUERENTE : CAIO APARECIDO GUIZANI ADVOGADO(A) : ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB SP320973) REQUERIDO : EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO R… Petição Cível Nº 4000069-61.2025.8.26.0236/SP REQUERENTE : CAIO APARECIDO GUIZANI ADVOGADO(A) : ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB SP320973) REQUERIDO : EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA Ante o exposto, conhecendo do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo a demanda PROCEDENTE EM PARTE para o fim de: (1) declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes; e, consequentemente, (2) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 383,27 (trezentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos) à parte autora, com correção monetária a contar do pagamento e juros de mora a partir da citação. A atualização monetária e os juros moratórios seguirão o disposto na nova redação dos artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende: a) 1,5% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como: despesas postais, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça, taxas dos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SCPC, PREVJUD, entre outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Para correta análise do pedido de gratuidade deduzido na inicial, deverá a parte autora, em caso de eventual interposição de recurso inominado, juntar aos autos comprovantes de renda ou outros documentos idôneos (a exemplo de declaração de imposto de renda), capazes de comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Não havendo interposição de recurso, fica prejudicada a análise do pedido de gratuidade, por força do disposto nos artigos 55 e 55, ambos da Lei 9.099/95.

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Denise Vieira Ribeiro Aravéchia e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 309259409

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001314-61.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DENISE VIEIRA RIBEIRO ARAVéCHIA WLADIMIR DO PRADO GONçALVES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERNANDA GONZALES CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERNANDA GONZALES CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1001314-61.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibitinga; Juiza…

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Processo nº 0001837-90.2025.8.26.0236

ID: 332881062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001837-90.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO REIFF TOLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001837-90.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1000926-61.2025.8.26.0236) (processo principal 1000926-61.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédi…

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Matheus De Juli Alves x Madalena Conceicao Ferrari

ID: 328488255

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000166-61.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DE JULI ALVES

Polo Passivo:

MADALENA CONCEICAO FERRARI

Outros

Processo 4000166-61.2025.8.26.0236 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga na data de 16/07/2025.

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Processo nº 0001341-61.2025.8.26.0236

ID: 277885048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001341-61.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. T. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Carlos Costa (OAB 101808/SP) Processo 0001341-61.2025.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. T. P. de S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. In…

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Processo nº 1001702-61.2025.8.26.0236

ID: 322961648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001702-61.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA CRISTINA DE ARRUDA FODRA JUSTINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001702-61.2025.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.F.C. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Intimem-se. - ADV: TATIANA CRIST…

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Processo nº 1001508-61.2025.8.26.0236

ID: 293378669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001508-61.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ALAN FABIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON JOSÉ PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-61.2025.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luciano Alan Fabiano - Vista dos autos ao autor para: apresentar o comprovante definitivo de pagamento referente a pet…

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Processo nº 1000732-61.2025.8.26.0236

ID: 312439684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000732-61.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE VALDIR MARTELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000732-61.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - José Francisco Lourenço da Silva - Vistos. Cobre-se do Sr. Perito, a entrega do laudo. Intimem-se. - ADV: JOSE …

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Processo nº 1001508-61.2025.8.26.0236

ID: 277887067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001508-61.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ALAN FABIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON JOSÉ PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wilson José Pavan (OAB 214415/SP) Processo 1001508-61.2025.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciano Alan Fabiano - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias…

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Processo nº 1002672-61.2025.8.26.0236

ID: 331060550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002672-61.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARAUTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LICÍNIO HILMAR DE OLIVEIRA ARANTES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002672-61.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arauto Construcoes e Empreendimentos Imobiliarios Eireli - Providencie a autora ao recol…

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