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Processo nº 4000169-26.2025.8.26.0362

ID: 327995203

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000169-26.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LEILA MAIARA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000169-26.2025.8.26.0362/SP AUTOR : LEILA MAIARA PEREIRA ADVOGADO(A) : THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (OAB SP513377) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a in… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000169-26.2025.8.26.0362/SP AUTOR : LEILA MAIARA PEREIRA ADVOGADO(A) : THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (OAB SP513377) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a inicial. Altero de ofício o valor atribuído à causa para R$ 19.800,00, visto que a autora pretende indenização por danos materiais no montante de R$ 4.800,00 mais R$ 15.000,00 de indenização por danos morais. Façam-se as necessárias anotações. O momento oportuno para que o pedido de justiça gratuita seja devidamente apreciado ocorre quando da interposição de eventual recurso inominado, em que se analisa a prova da miserabilidade da parte, haja vista que o acesso ao Juizado Especial independe de pagamento de custas em primeiro grau de jurisdição (artigo 54, caput, da lei 9.099/95). Assim, por ora deixo de analisar o pedido. Designo audiência de conciliação para o dia 28 de janeiro de 2026, às 13h20min, a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, e sob a supervisão do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca. A fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade virtual por meio da ferramenta Microsoft Teams, intimem-se as partes e seus procuradores (caso constituídos) para que informem seus endereços de e-mail pessoal no prazo de 05 dias contados a partir da intimação desta decisão. Após, será enviado o convite de ingresso à sala de audiência junto ao CEJUSC. Ademais, informo que o acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por qualquer aparelho de telefone celular com câmera e conexão com à internet, bem como por computadores e o não comparecimento das partes poderá ensejar a extinção do feito ou a decretação dos efeitos da revelia. Saliento que, em se tratando o(a) requerido(a) de pessoa jurídica, deverá indicar também o nome de seu preposto, assim como seu endereço eletrônico (e-mail). Deverão ser protocolados, previamente à audiência, observando-se o prazo de vinte e quatro horas desta, os documentos de representação processual (contrato social, estatuto, ata, carta de preposição - nos termos do artigo 9º, §4º da Lei 9.099/95, procuração e substabelecimento(s)). De acordo com a ordem de serviço nº 01/2015-CEJUSC, da lavra do D.Dr. Roginer Garcia Carniel, a contestação não mais será apresentada na data da audiência de conciliação. Sendo assim, a contestação deverá ser apresentada em 05 dias a contar da data da audiência realizada. No caso de apresentação de documentos durante a defesa e/ou realização de pedido contraposto, manifeste-se a autora em 05 dias. Fica a parte autora ciente de que prints de tela sem a respectiva ata notarial correspondente não se prestam como prova do conteúdo do que há no celular, tal como entendimento jurisprudencial já pacificado. Referidos documentos, na realidade, serão sopesados quando do julgamento da demanda. Todavia, concedo, nesta oportunidade, prazo de 10 dias para que, querendo, a autora proceda com a juntada das respectivas atas. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Cite-se e intime-se.

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Processo nº 4000363-26.2025.8.26.0362

ID: 303557212

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000363-26.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO SERRANO MORCILLO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCIO PINTO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000363-26.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 16/06/2025.

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Processo nº 4000460-26.2025.8.26.0362

ID: 314939453

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000460-26.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JACKSON SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000460-26.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 30/06/2025.

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Processo nº 4000557-26.2025.8.26.0362

ID: 324712243

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000557-26.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SOFTWAY INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VERA MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000557-26.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 11/07/2025.

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Rosemeire Aparecida Da Silva x Rezende Automoveis Ltda

ID: 332446477

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000654-26.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

REZENDE AUTOMOVEIS LTDA

Outros

Advogados:

VITÓRIA ROSA PAGOTTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 4000654-26.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 21/07/2025.

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Processo nº 4000169-05.2025.8.26.0272

ID: 310847424

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itapira Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000169-05.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000169-05.2025.8.26.0272 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itapira na data de 23/06/2025.

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Aparecida De Araujo Delascio x Telefonica Brasil S.A.

ID: 291425796

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itanhaém Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000169-23.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE ARAUJO DELASCIO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Outros

Processo 4000169-23.2025.8.26.0266 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itanhaém na data de 03/06/2025.

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Ana Paula Chimarelli Dos Santos x Oliver Consultoria Imobiliaria Ltda

ID: 330540985

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Catanduva Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000169-37.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CHIMARELLI DOS SANTOS

Polo Passivo:

OLIVER CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Outros

Processo 4000169-37.2025.8.26.0132 distribuido para CEJUSC da Comarca de Catanduva na data de 18/07/2025.

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Flavio Batista Ribeiro x Walter Roque Ferreira

ID: 332729585

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Mairiporã Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000169-98.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BATISTA RIBEIRO

Polo Passivo:

WALTER ROQUE FERREIRA

Outros

Processo 4000169-98.2025.8.26.0338 distribuido para CEJUSC da Comarca de Mairiporã na data de 30/06/2025.

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Arnaldo Francisco Dos Santos x Cop Mongaguá

ID: 332713393

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Mongaguá Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000169-14.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

COP MONGAGUÁ

Outros

Processo 4000169-14.2025.8.26.0366 distribuido para CEJUSC da Comarca de Mongaguá na data de 25/06/2025.

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