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Processo nº 4000169-42.2025.8.26.0292

ID: 311848212

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000169-42.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR GIANETTI GRILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CLÁUDIO PACHECO CAMPELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000169-42.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 29/06/2025.

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Processo nº 0002993-42.2025.8.26.0292

ID: 321102789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002993-42.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ FRANCISCO VENTURA BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002993-42.2025.8.26.0292 (processo principal 1004459-93.2021.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - J…

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Simone Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 319862966

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000541-42.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILENE RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1000541-42.2025.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000169-42.2025.8.26.0292

ID: 315456669

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000169-42.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR GIANETTI GRILO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLÁUDIO PACHECO CAMPELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000169-42.2025.8.26.0292/SP AUTOR : EDMAR GIANETTI GRILO ADVOGADO(A) : CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB SP527480) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do artigo 5… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000169-42.2025.8.26.0292/SP AUTOR : EDMAR GIANETTI GRILO ADVOGADO(A) : CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB SP527480) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do artigo 51, II, lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, ou 2% sobre o valor atualizado da causa caso se trate de ação de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) ao valor corrigido das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Outrossim, fica a parte recorrente advertida de que havendo alteração na legislação quanto ao valor do preparo, deverão ser observados os critérios legais para o recolhimento, sob pena de deserção. Aos advogados interessados, está disponível, no site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Por fim, considerando que no rito específico da Lei 9.099/95 cabe ao 1º grau o Juízo de admissibilidade recursal (Comunicado CG 420/2019), eventual pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária feito no Recurso Inominado deverá estar acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens b, c e d devem ser peticionados como documentos sigilosos). Caso o pedido de concessão de gratuidade já tenha sido apresentado e indeferido anteriormente, o requerimento do benefício em Recurso Inominado deverá estar acompanhado de novos documentos que comprovem a alteração da situação econômica da parte recorrente, sob pena de indeferimento. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, devendo ser observado, quanto aos lançamentos nos sistema, os Comunicados CG 1789/2017 e CG 259/2023.

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Processo nº 1007175-54.2025.8.26.0292

ID: 326989986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007175-54.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO VIEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007175-54.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ronaldo Vieira da Cruz - Processo distribuído por dependência ao de nº1007040-42.2025.8.26.0292. Apensem-se os auto…

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Processo nº 4000266-42.2025.8.26.0292

ID: 323520328

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000266-42.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BMZ VALE AUTO BROKER LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARLOS ABNER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000266-42.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 10/07/2025.

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Processo nº 1003548-42.2025.8.26.0292

ID: 335137293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003548-42.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003548-42.2025.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Ofício à disposição do interessado. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB…

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Processo nº 4000169-05.2025.8.26.0272

ID: 310847424

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itapira Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000169-05.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000169-05.2025.8.26.0272 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itapira na data de 23/06/2025.

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Aparecida De Araujo Delascio x Telefonica Brasil S.A.

ID: 291425796

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itanhaém Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000169-23.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE ARAUJO DELASCIO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Outros

Processo 4000169-23.2025.8.26.0266 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itanhaém na data de 03/06/2025.

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Ana Paula Chimarelli Dos Santos x Oliver Consultoria Imobiliaria Ltda

ID: 330540985

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Catanduva Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000169-37.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CHIMARELLI DOS SANTOS

Polo Passivo:

OLIVER CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Outros

Processo 4000169-37.2025.8.26.0132 distribuido para CEJUSC da Comarca de Catanduva na data de 18/07/2025.

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