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Processo nº 4000170-45.2025.8.26.0286

ID: 297730439

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000170-45.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDGAR SEVERINO DE JESUS

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CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES

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Processo 4000170-45.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 11/06/2025.

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Processo nº 4000170-45.2025.8.26.0286

ID: 300779173

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000170-45.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDGAR SEVERINO DE JESUS

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CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 4000170-45.2025.8.26.0286/SP REQUERENTE : ANDERSON SOUSA PEREIRA ADVOGADO(A) : EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB SP476224) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB SP475924) SENTEN… Petição Cível Nº 4000170-45.2025.8.26.0286/SP REQUERENTE : ANDERSON SOUSA PEREIRA ADVOGADO(A) : EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB SP476224) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB SP475924) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposição de recurso: 10 dias. Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispões o art. 54, Parágrafo único, da lei 9.099/95, "deverá observar a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e eventualmente da condenação", compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, nos termos do COMUNICADO CG nº 951/2023: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) 1. Taxa judiciária de ingresso de: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; c) Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (Citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD;. e) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo, a ser recolhida mediante guia de depósito judicial. f) Incabível, ainda, a intimação para complementação do preparo, uma vez que ele deve ser realizado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P. e I.

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Noe Bezerra De Meneses x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 256727530

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 4000170-69.2025.8.16.0077

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NOE BEZERRA DE MENESES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

EVERALDO DA ROCHA DOS SANTOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 4000170-69.2025.8.16.0077 Recurso: 4000170-69.2025.8.16.0077 AgExPe Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Pr…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Sueli Pollo

ID: 333703255

Tribunal: TJSP Órgão: 38ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002094-45.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SUELI POLLO

Distribuídos

Advogados:

EDSON PINHEIRO DA SILVA

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ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002094-45.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000267-45.2025.8.26.0286

ID: 317053855

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000267-45.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADM IMAGEM E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ISAQUE ELLER MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000267-45.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 03/07/2025.

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P.H.D. Formaturas Ltda x Julia Nunes Da Costa

ID: 330823488

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000364-45.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P.H.D. FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

JULIA NUNES DA COSTA

Outros

Advogados:

RAFAEL FONDAZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4000364-45.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 20/07/2025.

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Processo nº 1004519-45.2025.8.26.0286

ID: 319118674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004519-45.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004519-45.2025.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Ciência da certidão. - ADV: EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB 30217/CE)

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Processo nº 1001124-45.2025.8.26.0286

ID: 329974425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1001124-45.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001124-45.2025.8.26.0286 (apensado ao processo 1005668-86.2019.8.26.0286) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - J.A.N. - Manifestar sobre o laudo pericial …

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Processo nº 0001733-45.2025.8.26.0286

ID: 319642776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001733-45.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. DO N. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO ALVES PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001733-45.2025.8.26.0286 (processo principal 0003708-93.2011.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.N.J. - Manifeste-se a parte requerente/exequente …

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Processo nº 1005101-45.2025.8.26.0286

ID: 319788775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005101-45.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES DIAS MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005101-45.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.B.B. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. - ADV: MOISES D…

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