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Processo nº 4000869-91.2025.8.26.0009

ID: 310513002

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000869-91.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA PALOMA FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RONALDO BARÃO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000869-91.2025.8.26.0009 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente na data de 17/06/2025.

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Processo nº 4000918-35.2025.8.26.0009

ID: 306901981

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000918-35.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA PALOMA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO BARÃO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000918-35.2025.8.26.0009/SP AUTOR : LARISSA PALOMA FERREIRA ADVOGADO(A) : RONALDO BARÃO LEITE (OAB SP511554) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DA CONEXÃO Nos termos… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000918-35.2025.8.26.0009/SP AUTOR : LARISSA PALOMA FERREIRA ADVOGADO(A) : RONALDO BARÃO LEITE (OAB SP511554) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DA CONEXÃO Nos termos do artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil, considero a presente ação conexa com o processo em curso neste Juizado Especial Cível sob nº 4000869-91.2025.8.26.0009, tendo em vista os fatos narrados nas respectivas iniciais e a possibilidade de decisões conflitantes em caso de processamento separado. Por esta razão, determino a reunião dos feitos para processamento em conjunto. Apense-se o presente feito aos autos nº 4000869-91.2025.8.26.0009, tendo em vista a data de distribuição da demanda, juntando-se cópia desta decisão naqueles autos. DA APRECIAÇÃO DA LIMINAR Trata-se de ação de obrigação de fazer e compensação por danos morais com pedido de tutela de urgência, consistente na interrupção de ligações realizadas pela parte ré à autora. A autora reconhece possuir um débito em aberto há mais 384 dias junto à ré e alega não possuir condições de saldá-lo Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência, é necessário o preenchimento de dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Diante dos fatos narrados na exordial, reputo que não se vislumbram, na espécie, os requisitos inscritos no artigo 300 do Código de Processo Civil, mormente a probabilidade do direito invocado. A sua exigência se baseia na análise da verossimilhança das alegações, na existência de elementos e de indícios suficientes de que o direito alegado pela parte é provável, ou seja, se há uma plausibilidade jurídica para a concessão da tutela de urgência, em uma análise de cognição sumária. Ocorre que, no caso em tela, há necessidade de maiores esclarecimentos sobre o caso em tela, o que apenas será possível com a manifestação da parte contrária, porquanto todas as questões suscitadas deverão ser pormenorizadamente valoradas ao longo da instrução probatória e sob o crivo do contraditório – afastando a presença do supramencionado elemento. Ademais, a concessão do pedido de tutela formulado na inicial nesta fase representaria antecipação do Juízo de mérito, o que também não se mostra viável. Ante o exposto indefiro o pedido de tutela de urgência. Eventual discordância à via própria. Ressalto que o indeferimento da presente tutela de urgência não implica em qualquer prejulgamento acerca do mérito da ação. Esta decisão limita-se exclusivamente à análise da viabilidade da medida liminar à luz dos requisitos legais, como a urgência e a probabilidade do direito, que não se encontram plenamente demonstrados no presente momento. A negativa da tutela antecipada não antecipa ou afasta a possibilidade de acolhimento dos pedidos principais formulados pelo autor, os quais serão devidamente apreciados ao longo do curso normal do processo, após a devida instrução probatória e o contraditório. À serventia, CITE(M)-SE o(a)s requerido(a)s dos termos da ação, devendo apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Alfim, ressalte-se que a distribuição de diversos feitos com as mesmas partes, causa de pedir e pedido pelo patrono perante este Juízo poderá implicar na fixação de multa processual por litigância de má-fé, afinal, tal conduta não se coaduna com a boa-fé objetiva exigida das partes pela legislação civil adjetiva, além do mais, a pulverização de pretensões resistidas que poderiam ser reunidas numa única peça exordial sem qualquer prejuízo à parte autora fere os princípios da celeridade e da economia processuais. Int. São Paulo, 23/06/2025.

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Gleice Kelly Oliveira Costa e outros x Jose Andro Gabriel Da Silva

ID: 332714016

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC - Regional XV - Butantã Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000869-43.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GLEICE KELLY OLIVEIRA COSTA LEVY GABRIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSE ANDRO GABRIEL DA SILVA

Outros

Processo 4000869-43.2025.8.26.0704 distribuido para CEJUSC - Regional XV - Butantã na data de 25/06/2025.

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Municipio De Diadema x Manoel Barreto De Brito

ID: 332701963

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Diadema Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000869-23.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE DIADEMA

Polo Passivo:

MANOEL BARRETO DE BRITO

Outros

Processo 4000869-23.2025.8.26.0161 distribuido para CEJUSC da Comarca de Diadema na data de 24/06/2025.

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Roque Imoveis Ltda. x Thales Augusto Zani

ID: 332696751

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Limeira Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000869-31.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROQUE IMOVEIS LTDA.

Polo Passivo:

THALES AUGUSTO ZANI

Outros

Processo 4000869-31.2025.8.26.0320 distribuido para CEJUSC da Comarca de Limeira na data de 23/06/2025.

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Severina Antonia De Santana Filha x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 324843261

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000869-45.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINA ANTONIA DE SANTANA FILHA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Outros

Processo 4000869-45.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 11/07/2025.

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Processo nº 4000869-94.2025.8.26.0008

ID: 292144811

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000869-94.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PASQUALI & PACHECO MENTAL CARE LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000869-94.2025.8.26.0008 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000869-94.2025.8.26.0008

ID: 292144844

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000869-94.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PASQUALI & PACHECO MENTAL CARE LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000869-94.2025.8.26.0008 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000869-09.2025.8.26.0004

ID: 294668510

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000869-09.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DA CRUZ REICHERT

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000869-09.2025.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 06/06/2025.

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Allan Duller Pinatti Idalgo x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 281317043

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000869-12.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALLAN DULLER PINATTI IDALGO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Outros

Processo 4000869-12.2025.8.26.0003 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara na data de 26/05/2025.

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