Resultados para "5000027-45.2024.8.13.0671" – Página 1 de 161

Wilma Nunes Magalhaes x Juliana Magalhaes Nunes e outros

ID: 338488233

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Serro Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5000027-45.2024.8.13.0671

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILMA NUNES MAGALHAES

Polo Passivo:

JULIANA MAGALHAES NUNES RC3 AGROPECUARIA S/A RICARDO CLEMENTINO NUNES VIVIANA MAGALHAES NUNES

Intimação

Advogados:

ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE POLIANA GONCALVES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GIURIATTI GANDRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Gerald…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público - Mpmg e outros x Juliana Magalhaes Nunes e outros

ID: 333222056

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Serro Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5000027-45.2024.8.13.0671

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG WILMA NUNES MAGALHAES

Polo Passivo:

JULIANA MAGALHAES NUNES RC3 AGROPECUARIA S/A RICARDO CLEMENTINO NUNES VIVIANA MAGALHAES NUNES

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE POLIANA GONCALVES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FERNANDES SILVA VISCONTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GIURIATTI GANDRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Gerald… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Geraldo, Serro - MG - CEP: 39150-000 PROCESSO Nº: 5000027-45.2024.8.13.0671 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: WILMA NUNES MAGALHAES CPF: 025.777.836-55 RÉU: JULIANA MAGALHAES NUNES CPF: 523.726.936-20 e outros DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração opostos por Ricardo Clementino Nunes, Juliana Magalhães Nunes e RC3 Agropecuária em face da decisão de ID 10465618156. Sustenta a parte embargante que a decisão foi omissa ao não analisar o requerimento formulado ao ID 10399656015, consistente em: (i) juntada de documentação de ID 10399656365 e 10399648140; (ii) juntada do link da audiência realizada no Processo Administrativo Disciplinar n.º 0207302-49.2024.8.13.0671; (iii) produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, da ré Viviana e de testemunhas. Além disso, sustenta a parte embargante a omissão da decisão no que diz respeito à necessidade de recolhimento das custas prévias em razão do indeferimento da justiça gratuita em face da parte autora. Recebo os embargos de declaração. No mérito, observo que a insurgência recursal apresenta parcial procedência, conforme se passa a examinar. De início, não assiste razão aos embargantes quanto à alegada omissão quanto ao pedido de produção de provas formulado. A decisão ora embargada (ID 10465618156) foi clara ao deferir, de forma expressa, a produção das seguintes provas: “Defiro, por ora, a produção das seguintes provas: depoimento pessoal da autora e dos réus, que deverão ser intimados para audiência de instrução; oitiva de testemunhas; admissão da prova emprestada consistente no vídeo e na transcrição da audiência realizada no procedimento administrativo disciplinar, devendo as partes providenciar a juntada integral dos documentos. Defiro também a juntada de documentos complementares.” Tal fundamentação contempla, em sua integralidade, os pedidos deduzidos no requerimento de ID 10399656015, inclusive quanto: à juntada da documentação anteriormente protocolada; à admissão da prova emprestada proveniente do processo administrativo disciplinar, incluindo vídeo e transcrição; à produção de prova oral, com depoimentos pessoais e testemunhais. Portanto, não se verifica omissão quanto a tais pleitos, uma vez que todos foram expressamente analisados e deferidos. Remanesce, assim, apenas a alegada omissão no que tange à intimação da parte autora para recolhimento de custas. De fato, a decisão embargada não se pronunciou acerca do recolhimento das custas pela parte autora, diante do indeferimento da justiça gratuita. Todavia, compulsando os autos, constato que tramita o Agravo de Instrumento nº 1.0000.25.059442-1/003, interposto pela parte autora, por meio do qual se busca a reforma da decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça. Verifico, ainda, que no bojo do referido recurso foi deferido efeito suspensivo, circunstância que suspende temporariamente os efeitos da decisão agravada, inclusive quanto à exigibilidade do recolhimento de custas, conforme consta ao ID 10500536794. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento, para, sanando a omissão relativa ao recolhimento das custas processuais, consignar que, diante do efeito suspensivo conferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, a determinação de recolhimento de custas deverá ser postergada para momento posterior ao julgamento definitivo e trânsito em julgado do referido recurso. Cumpram-se os atos necessários para realização da audiência designada ao ID 10465618156. Serro, data da assinatura eletrônica. GUILHERME PIMENTA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Serro

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001482-45.2024.8.13.0671

ID: 283152194

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Serro Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5001482-45.2024.8.13.0671

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIRCO PEDRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ASSIS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Juizado Especial da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wilma Nunes Magalhaes x Juliana Magalhaes Nunes e outros

ID: 306250395

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Serro Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5000027-45.2024.8.13.0671

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WILMA NUNES MAGALHAES

Polo Passivo:

JULIANA MAGALHAES NUNES RC3 AGROPECUARIA S/A RICARDO CLEMENTINO NUNES VIVIANA MAGALHAES NUNES

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GIURIATTI GANDRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FERNANDES SILVA VISCONTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE POLIANA GONCALVES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Gerald… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Geraldo, Serro - MG - CEP: 39150-000 PROCESSO Nº: 5000027-45.2024.8.13.0671 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: WILMA NUNES MAGALHAES CPF: 025.777.836-55 RÉU: JULIANA MAGALHAES NUNES CPF: 523.726.936-20 e outros DECISÃO Trata-se de ação cautelar antecedente proposta por Wilma Nunes Magalhães em face de Viviana Magalhães Nunes, Juliana Magalhães Nunes, Ricardo Clementino Nunes e RC3 Agropecuária S/A. Sustenta-se a nulidade de escrituras públicas de venda de bens, supostamente firmadas sem a devida compreensão da autora, imediatamente após o falecimento de seu marido, no contexto de inventário extrajudicial. Alegam-se vícios de consentimento, ausência de pagamento, renúncia indevida ao usufruto vitalício e confusão patrimonial com a empresa dos réus, com pedido de indisponibilidade de bens e posterior propositura de ação principal declaratória de nulidade cumulada com indenização. Os pontos controvertidos foram fixados no ID 10364490114. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Para tanto, juntou declaração própria e diversos documentos, incluindo planilha de despesas e comprovantes de gastos, afirmando não possuir recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência. Entretanto, da análise detalhada dos documentos anexados, verifica-se uma realidade financeira incompatível com o pedido. A autora apresentou planilha de despesas mensais relativas a duas residências, que somam mais de R$ 16.000,00, incluindo pagamentos de cuidadoras, empregada doméstica, fisioterapia, medicamentos, alimentação, energia elétrica, condomínio, manutenção residencial e despesas com animais. Ademais, diversos comprovantes de pagamento juntados aos autos estão em nome da ré Viviana. Tais custos revelam um padrão de vida elevado, muito acima do que seria compatível com a alegada hipossuficiência. A jurisprudência é firme no sentido de que a concessão da gratuidade de justiça exige a demonstração efetiva da impossibilidade de arcar com as custas do processo, não sendo suficiente a simples declaração de pobreza, especialmente quando há elementos concretos nos autos que infirmam essa condição. Diante do exposto, com fundamento no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela autora. À Secretaria, para que encaminhe ordem de indisponibilidade de 50% (cinquenta por cento) do imóvel registrado sob a matrícula nº 1.957 para o 8º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, por meio do sistema CNIB – Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, em cumprimento à decisão de ID 10364490114. As partes foram regularmente citadas, apresentaram contestação e manifestaram-se sobre a especificação das provas. A autora requereu a produção de prova oral, com depoimentos pessoais dos réus, oitiva de testemunhas, juntada de documentos adicionais, exibição de documentos pelo cartório de notas, além da admissão de prova emprestada proveniente de procedimento administrativo disciplinar. Requereu ainda, para fase posterior, a produção de prova pericial psiquiátrica e contábil. Defiro, por ora, a produção das seguintes provas: depoimento pessoal da autora e dos réus, que deverão ser intimados para audiência de instrução; oitiva de testemunhas; admissão da prova emprestada consistente no vídeo e na transcrição da audiência realizada no procedimento administrativo disciplinar, devendo as partes providenciar a juntada integral dos documentos. Defiro também a juntada de documentos complementares. Caso ainda não tenha sido apresentado rol de testemunhas, intimem-se as partes para fazê-lo no prazo de 5 dias, nos termos do art. 357, §6º c/c art. 450 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de agosto de 2025, às 14 horas. Intimem-se as partes de que é ônus do advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas quanto ao dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo. Havendo testemunha residente em comarca distinta, sua oitiva poderá ser realizada por videoconferência, em tempo real, mediante sala passiva a ser agendada pela Secretaria do Juízo. Em todo caso, permanece o ônus do advogado de intimar a testemunha para comparecer à sala passiva da comarca onde reside. Tão logo realizado o agendamento via SISAVI, junte-se aos autos o comprovante e intime-se a parte. Desde já, consta o link a ser utilizado para videoconferência e gravação da mídia da AIJ: https://tjmg.webex.com/meet/sersecretaria. Esclareço, contudo, que as partes, advogados e testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum da Comarca de Serro, exceto as partes e testemunhas que serão ouvidas mediante sala passiva. Entretanto, poderá ser autorizada a participação dos advogados (e somente destes) por videoconferência, hipótese em que o pedido deverá ser formulado antecipadamente nos autos. Será ônus do advogado garantir a integralidade da conexão de internet e dos aparelhos necessários para sua participação virtual. À Secretaria, atentar-se a eventual requerimento de depoimento pessoal, hipótese em que a intimação da parte deverá ser realizada sob pena de confissão (art. 139, VIII do CPC). Cumpra-se com especial antecedência, a fim de minimizar o risco de perda de atos. Serro, data da assinatura eletrônica. GUILHERME PIMENTA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Serro

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 324822259

Tribunal: TJES Órgão: Castelo - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 5000274-69.2022.8.08.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000027-61.2025.4.04.7019

ID: 261608653

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000027-61.2025.4.04.7019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ELIZABET CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000027-61.2025.4.04.7019 distribuido para 3ª Vara Federal de Londrina na data de 25/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdemar Carlos Webber x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 290676124

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000027-89.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR CARLOS WEBBER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDREA OLIVEIRA WEBBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUMA LEFFA ROLIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONAS SCHEFFER ROLIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000027-89.2025.4.04.7139 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 04/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rute Leoncio Bispo x Patricia Lima Cabral

ID: 320286271

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000027-54.2025.8.24.0590

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RUTE LEONCIO BISPO

Polo Passivo:

PATRICIA LIMA CABRAL

Outros

Advogados:

MARIA CAROLINA TRAETE SALVIANO DE PAULA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000027-54.2025.8.24.0590 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 03/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 331900071

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000027-13.2025.4.04.7132

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORTOAR JERVAJO DE ALMEIDA REZENDE

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

DESIDERIO MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000027-13.2025.4.04.7132 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 21/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Devonsir Casburgo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323410061

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000027-94.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DEVONSIR CASBURGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ ROSA BREGINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA PIO LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO GUTOWSKI ALBINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000027-94.2025.4.04.7008 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 10/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1603 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes