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Processo nº 5000036-04.2024.4.03.6302

ID: 320279826

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000036-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DONIZETI DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000036-04.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CLAUDI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000036-04.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CLAUDINEI DONIZETI DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 8 de julho de 2025

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Processo nº 5004983-04.2024.4.03.6302

ID: 343227469

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004983-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

DIBRON COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS SOBRAL LUZ

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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Processo nº 5005565-04.2024.4.03.6302

ID: 327589115

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005565-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR RODRIGUES MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005565-04.2024.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5010415-04.2024.4.03.6302

ID: 261287272

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010415-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS GIANNONI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010415-04.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ANTONIO CARLOS GIANNON…

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Processo nº 5006438-04.2024.4.03.6302

ID: 311253230

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006438-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO BORGES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ DE MARCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006438-04.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE FRANCISCO BORGES …

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Processo nº 5013034-04.2024.4.03.6302

ID: 257666697

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013034-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR GIMENEZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARINA CANOVAS ROSANESE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013034-04.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto REQUERENTE: PAULO CESAR GIMEN…

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Processo nº 5009057-04.2024.4.03.6302

ID: 311242105

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009057-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN CECILIA DE OLIVEIRA LELLIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009057-04.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CARMEN CECILIA DE OLIV…

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Processo nº 5012549-04.2024.4.03.6302

ID: 282806820

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012549-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012549-04.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA LUCIA RAMOS Advo…

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Processo nº 5008960-04.2024.4.03.6302

ID: 322806645

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008960-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008960-04.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: EUNICE FERREIRA MARQUE…

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Processo nº 5009639-04.2024.4.03.6302

ID: 258984490

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009639-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

HAMILTON ALVES CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA APARECIDA MELLO DE SOUZA

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JOAO VICTOR MELLO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009639-04.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: HAMILTON ALVES CORREA …

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