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Processo nº 5000055-11.2024.4.03.6334

ID: 343625115

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000055-11.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

DINA ROSA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MATHEUS DONA MAGRINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, Assis - SP - CEP: 19800-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 5000734-11.2024.4.03.6334

ID: 295004893

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000734-11.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIO APARECIDO PORTEZAN

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA FERNANDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000734-11.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: FABIO APARECIDO…

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Processo nº 5001219-11.2024.4.03.6334

ID: 295422300

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001219-11.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE DIAS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME ROUMANOS LOPES DIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001219-11.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: TATIANE DIAS NASCIMENTO Advogad…

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Processo nº 5000443-11.2024.4.03.6334

ID: 259365544

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000443-11.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVANI CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO SALVADOR FRUNGILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000443-11.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: IVANI CORREIA DA SILVA Advogado…

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Processo nº 5000152-11.2024.4.03.6334

ID: 292894311

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000152-11.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BONDARIK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELLE MURARO GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000152-11.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: ROGERIO BONDARI…

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Processo nº 5000346-11.2024.4.03.6334

ID: 259243187

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000346-11.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA ARIANE PALAVICINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARMANDO CANDELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO CANDELA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000346-11.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: VANESSA ARIANE …

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Processo nº 5000734-11.2024.4.03.6334

ID: 329948045

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000734-11.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO APARECIDO PORTEZAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA FERNANDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000734-11.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: FABIO APARECIDO…

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Sirlene Basilio De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322193563

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000055-32.2025.4.04.7018

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIRLENE BASILIO DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIO RICARDO APARECIDO DE MELO ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALDECI ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000055-32.2025.4.04.7018 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 09/07/2025.

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Maria Angela Giordani Machado x Transportes Aereos Portugueses Sa

ID: 320536504

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000055-22.2025.8.24.0590

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA GIORDANI MACHADO

Polo Passivo:

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Outros

Advogados:

JAMILY BORBA DE ALCANTARA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000055-22.2025.8.24.0590 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5000055-11.2025.8.24.0141

ID: 295042960

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000055-11.2025.8.24.0141

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO CIPRIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000055-11.2025.8.24.0141 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 09/06/2025.

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