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Processo nº 5000069-61.2024.4.03.6118

ID: 313755323

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000069-61.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO EVANGELISTA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO ANTONIO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000069-61.2024.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: MAURICIO EVANGELISTA BARBOSA Advogados do(a) AUTO…

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Processo nº 5000554-61.2024.4.03.6118

ID: 316573203

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000554-61.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILTON ANTONIO MACHADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000554-61.2024.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: PAULO SERGIO RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: WILTON…

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Processo nº 5000845-61.2024.4.03.6118

ID: 278481493

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5000845-61.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS NEVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX WARNER SANTOS SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5000845-61.2024.4.03.6118 IMPETRANTE: L. N. D. C. Advogado do(a) IMPETRANTE: MAX WARNER SANTOS SOUZA - MG154052 IMPETRADO: P. F. S. P., C. D. P. M. D. E. D. S. P., D. …

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Processo nº 5000651-61.2024.4.03.6118

ID: 313759871

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000651-61.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000651-61.2024.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: BENEDITO MORAES Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO ANT…

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Processo nº 5000942-61.2024.4.03.6118

ID: 238826141

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000942-61.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 13/03/2025

Polo Ativo:

ELIAS MARCELINO DE AMORIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000942-61.2024.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá IMPETRANTE: ELIAS MARCELINO DE AMORIM Advogado do(a) IMPETRANTE: GEOVANA EDUARDA DA SILVA - SP377642 I…

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Processo nº 5000942-61.2024.4.03.6118

ID: 150011081

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000942-61.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 12/09/2024

Polo Ativo:

ELIAS MARCELINO DE AMORIM

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000942-61.2024.4.03.6118 IMPETRANTE: ELIAS MARCELINO DE AMORIM Advogado do(a) IMPETRANTE: GEOVANA EDUARDA DA SILVA - SP377642 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA…

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Processo nº 5000942-61.2024.4.03.6118

ID: 162405994

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000942-61.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 08/10/2024

Polo Ativo:

ELIAS MARCELINO DE AMORIM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000942-61.2024.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá IMPETRANTE: ELIAS MARCELINO DE AMORIM Advogado do(a) IMPETRANTE: GEOVANA EDUARDA DA SILVA - SP377642 I… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000942-61.2024.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá IMPETRANTE: ELIAS MARCELINO DE AMORIM Advogado do(a) IMPETRANTE: GEOVANA EDUARDA DA SILVA - SP377642 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LORENA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O(a) Impetrante pretende compelir a Autoridade Impetrada a proferir decisão no requerimento administrativo de revisão de benefício. Custas recolhidas (Num. 340088287). É o breve relatório. Passo a decidir. A parte Impetrante alega, em síntese, que houve o decurso do prazo previsto na Lei n. 9.784/99, qual seja, de trinta dias com prorrogação por igual período, desde que expressamente motivada. O deferimento da liminar exige, consoante previsão do artigo 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009, fundamento relevante e perigo de ineficácia da medida. Saliento que é de conhecimento público, amplamente noticiado pela mídia em geral, o atual cenário da Previdência Social, sobretudo no que diz respeito à elevada demanda de pedidos de aposentadoria e o contingenciamento de recursos humanos e materiais em diversos órgãos públicos dentre eles o INSS. Por essas razões, não entendo configurada a probabilidade do direito invocado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de medida liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para prestação das informações no prazo legal (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Após o prazo para prestação das informações, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). Na sequência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal e tornem os autos conclusos para sentença. Diante das peças apresentadas, afasto a prevenção apontada. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Guaratinguetá, data da assinatura digital do Magistrado. GUARATINGUETá, 3 de outubro de 2024.

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Claudia Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307687968

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - VIDEIRA - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-86.2025.4.04.7221

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HENRIQUE GRASSI ROSSATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ETHIERRY CERON ZANIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000069-86.2025.4.04.7221 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - VIDEIRA - JOAÇABA na data de 24/06/2025.

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Leni Aparecida Moreno x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272369842

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-89.2025.4.04.7026

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LENI APARECIDA MORENO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUSTAVO ROGÉRIO DAMASCENO DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO SEVERO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000069-89.2025.4.04.7026 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 12/05/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Rodrigo Morais Pereira

ID: 306594262

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000069-92.2024.8.24.0508

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

RODRIGO MORAIS PEREIRA

Outros

Advogados:

FRANCO CRUZ MONEGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000069-92.2024.8.24.0508 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 23/06/2025.

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