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Processo nº 5000813-46.2022.4.04.7008

ID: 300644110

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 5000813-46.2022.4.04.7008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUAN ENRIQUE MOLLO RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA

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CRIMES AMBIENTAIS Nº 5000813-46.2022.4.04.7008/PR ACUSADO : JUAN ENRIQUE MOLLO RODRIGUES ADVOGADO(A) : GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA (OAB PR098273) DESPACHO/DECISÃO A presente ação penal encontr…

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Processo nº 5000107-69.2025.4.03.6108

ID: 306380816

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000107-69.2025.4.03.6108

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUELI ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO GODOI FARIA

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Daiane Lidiane Ziemann x Banco Do Brasil S/A

ID: 312768647

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001733-03.2024.8.21.0134

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE LIDIANE ZIEMANN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Sentença

Advogados:

MARCELO AUGUSTO BURIN CELLA

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001733-03.2024.8.21.0134/RS EMBARGANTE : DAIANE LIDIANE ZIEMANN ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO BURIN CELLA (OAB RS124459) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Diante do ex…

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Davi Lucca Moreira De Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313022357

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000107-04.2025.4.04.7026

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAVI LUCCA MOREIRA DE MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUSTAVO ROGÉRIO DAMASCENO DE ALMEIDA

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JOAO SEVERO DE CARVALHO JUNIOR

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Processo 5000107-04.2025.4.04.7026 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 30/06/2025.

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Camila Da Maia x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 279145668

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000107-77.2025.8.24.0538

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA DA MAIA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

THIAGO BURLANI NEVES

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Processo 5000107-77.2025.8.24.0538 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 23/05/2025.

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Jose Yvan Da Costa Junior x Clubcia Viagens E Vantagens Ltda. e outros

ID: 323956748

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000107-18.2025.8.24.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE YVAN DA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. COOPERATIVA DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS CENTRINHO DOS INGLESES JC COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA WAM COMERCIALIZACAO S/A

Outros

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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PATRICIA LINS FERREIRA

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PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA

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Processo 5000107-18.2025.8.24.0590 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 10/07/2025.

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Claudinei De Medeiros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329443607

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000107-19.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DE MEDEIROS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

EDUARDO CHEDE JUNIOR

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Processo 5000107-19.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5000107-05.2021.4.02.9999

ID: 299478428

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000107-05.2021.4.02.9999

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARGARETH MOREIRA

Acórdão

Advogados:

LAILA MACEDO CHACOUR

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Apelação Cível Nº 5000107-05.2021.4.02.9999/RJ RELATOR : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELADO : MARGARETH MOREIRA ADVOGADO(A) : LAILA MACEDO CHACOUR (OAB RJ214445) EMENTA PREVIDENCIá… Apelação Cível Nº 5000107-05.2021.4.02.9999/RJ RELATOR : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELADO : MARGARETH MOREIRA ADVOGADO(A) : LAILA MACEDO CHACOUR (OAB RJ214445) EMENTA PREVIDENCIáRIO. apelação do inss. BENEFíCIO POR INCAPACIDADE. AUXíLIO-DOENÇA. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO (DCB). determinação de manutenção do benefício até reabilitação profissional. manutenção da sentença. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO QUANTO À VERBA HONORÁRIA, QUE DEVE SER FIXADA QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO E QUANTO A ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ATINENTES A VALORES ATRASADOS. RECURSO DEsprovido. 1. Recurso de apelação interposto pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido autoral e condenou a autarquia ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora, a partir da data da cessação, determinando sua manutenção enquanto perdurar a condição de incapacidade laborativa da segurada, com ressalva de que a perícia administrativa não poderá ser feita em prazo inferior a dois anos da prolação da sentença. 2. O apelante impugna o termo final do benefício, definido em dois anos a contar da data da sentença. Alega que a parte autora pode recuperar a sua capacidade laborativa antes do aludido prazo. Requer a reforma parcial da sentença para que seja concedido o benefício pelo prazo de cento e vinte dias a contar da efetiva concessão. 3. A legislação previdenciária, de forma cautelosa, dispõe que "sempre que possível" deverá ser fixado o prazo estimado para a duração do benefício. Isso porque é difícil prever uma situação de saúde futura. 4. Extrai-se do laudo pericial, que a autora está incapacitada permanentemente para suas atividades habituais, como copeira e auxiliar de lavanderia, e para atividades que exijam mobilidade e força com os membros superiores. Houve recomendação de reabilitação profissional. 5. A manutenção do auxílio-doença até a efetiva reabilitação profissional do segurado está de acordo com a legislação e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Predomina o entendimento jurisprudencial de que a prática da “alta programada”, prevista no §1º do artigo 78 do Decreto nº 3.048/1999 não se coaduna com as disposições constantes do art. 62 da Lei 8.213/1991. 6. A perícia judicial foi realizada em 07/11/2019 e a sentença foi prolatada em 02/09/2020 - de modo que já ultrapassado o prazo nela fixado de 2 anos para a reavaliação da segurada, sem qualquer notícia nesse sentido. Dito isto, não se pode cogitar que a autora seja prejudicada em razão da excessiva demora na prestação jurisdicional. Hipótese de manutenção da sentença. 7. Retificação de ofício para determinar que os juros e correção monetária devem ser aplicados à espécie nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. No que tange aos honorários advocatícios, uma vez ilíquida a sentença, esses devem ser fixados quando da liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4º, II, do CPC/2015. 8. Recurso de apelação desprovido. Sentença retificada de ofício. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS e RETIFICAR DE OFÍCIO A SENTENÇA, para determinar que os juros e correção monetária sejam calculados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, e que a fixação do percentual dos honorários advocatícios seja definida quando liquidado o julgado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

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Astor Bischoff x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 339028277

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000107-34.2025.4.04.7210

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ASTOR BISCHOFF

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOÃO CARLOS PEREIRA

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DANIELA DE OLIVEIRA

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FERNANDA BURATTO

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Processo 5000107-34.2025.4.04.7210 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 29/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Margareth Moreira

ID: 261493591

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000107-05.2021.4.02.9999

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARGARETH MOREIRA

80

Advogados:

LAILA MACEDO CHACOUR

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2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimen… 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de MAIO e 12h59min do dia 16 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/05/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): gabws@trf2.jus.br e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): gabah@trf2.jus.br e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: 01vf-ni@jfrj.jus.br; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: str@jfes.jus.br e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento2tesp@trf2.jus.br; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5000107-05.2021.4.02.9999/RJ (Aditamento: 120) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARGARETH MOREIRA ADVOGADO(A): LAILA MACEDO CHACOUR (OAB RJ214445) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

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