Resultados para "5000147-77.2024.4.03.6337" – Página 1 de 131

Processo nº 5000147-77.2024.4.03.6337

ID: 322256392

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000147-77.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DRIELE FURLANETTO PASCUARELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000147-77.2024.4.03.6337 ATO OR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002766-77.2024.4.03.6337

ID: 283266456

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002766-77.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DE AZEVEDO PAMPOLIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELAINE AKITA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002766-77.2024.4.03.6337 AUTOR: MARIA LUCIA DE AZEVEDO PAMPOLIN Advogado do(a) AUTOR: ELAINE AKITA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001020-77.2024.4.03.6337

ID: 277714283

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001020-77.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DO PRADO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001020-77.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001020-77.2024.4.03.6337 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: APARECIDA DO PRADO Advogado do(a) RECORRENTE: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - MS11078-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001020-77.2024.4.03.6337 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: APARECIDA DO PRADO Advogado do(a) RECORRENTE: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - MS11078-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O A parte autora pleiteou a concessão de benefício assistencial ao deficiente. O juízo singular julgou o pedido improcedente. Recurso da parte autora É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001020-77.2024.4.03.6337 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: APARECIDA DO PRADO Advogado do(a) RECORRENTE: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - MS11078-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A partir dos elementos de prova coligidos aos autos, destaco os seguintes dados: Laudo médico: processo - autos n.º 5001020-77.2024.4.03.6337 nome da parte autora APARECIDA DO PRADO data da perícia médica 11/06/2024 data de nascimento 07/02/1976 escolaridade escolaridade quinta série doença / outras considerações Periciando (a) apresentou documentos médicos comprobatório, portador do diagnóstico da doença. •CID 10 F41.0 Transtorno de pânico [ansiedade paroxística episódica] •CID 10 M79.7 Fibromialgia considerações laudo Periciando (a), funções corporais, sem alterações dentro dos parâmetros normal, respondido detalhado, sínteses do exame clínico anamneses psíquico e físico conclusão da perícia Capacidade resultado da sentença improcedente Não vislumbro motivo para discordar do perito nomeado em Juízo, pois este fundou suas conclusões nos documentos médicos constantes nos autos virtuais, bem como em exame clínico realizado, de modo que é desnecessária a realização de nova perícia. Considerando a condição do magistrado de destinatário da prova (artigo 130, CPC), é importante frisar que “só ao juiz cabe avaliar a necessidade de nova perícia” (JTJ 142/220, 197/90, 238/222). De tal forma, compete apenas ao juiz apreciar a conveniência de realização de nova avaliação, bem como o acolhimento de quesitos complementares (artigo 426, I c/c artigo 437, CPC), sendo certo que “o julgamento antecipado da lide tem total amparo legal, decorrente da aplicação do CPC 330, I, não se configurando afronta aos CPC 425 e 331”. (STJ, 6ª Turma, AI 45.539/MG, Relator Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, julgado em 16/12/1993, decisão monocrática, DJ de 08/02/1994). Dessa forma, entendo que a deficiência capaz de ensejar a concessão do benefício pleiteado não restou comprovada. Ante todo o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora, nos termos da fundamentação acima. Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação; caso o valor da demanda ultrapasse 200 (duzentos) salários-mínimos, arbitro os honorários sucumbenciais na alíquota mínima prevista nos incisos do parágrafo 3º do artigo 85 do CPC. Na ausência de proveito econômico, os honorários serão devidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. No entanto, considerando que esta é beneficiária da justiça gratuita, ficará desobrigada do pagamento, ressalvada a constatação superveniente de perda da condição legal de necessitada, ocasião em que a parte vencedora poderá acionar a vencida para reaver as despesas do processo, inclusive dos honorários advocatícios. É o voto. E M E N T A Dispensada a ementa, nos termos da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002378-77.2024.4.03.6337

ID: 335325098

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002378-77.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO FELICIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002378-77.2024.4.03.6337 / 1º Núc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003542-77.2024.4.03.6337

ID: 337102055

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003542-77.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BARBOZA AFONSO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAMILA CRISTIE DA SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003542-77.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: RODRIGO BARBOZA AFONSO Advogado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001602-77.2024.4.03.6337

ID: 315198443

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001602-77.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARTA MASTRANGELO FLORENCIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELY PEREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-77.2024.4.03.6337 / 1º Núc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001408-77.2024.4.03.6337

ID: 338778270

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001408-77.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5001408-77.2024.4.03.6337 AUTOR: ROSENIR FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUZIA GUERRA DE O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002281-77.2024.4.03.6337

ID: 299516328

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002281-77.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VALTER ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ENDRIGO DE MIRANDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002281-77.2024.4.03.6337 AUTOR: VALTER ALVES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ENDRIGO DE MIRAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002863-77.2024.4.03.6337

ID: 319607992

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002863-77.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE LIMA PACHECO TOLEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERICA CRISTINA BRAMBILA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002863-77.2024.4.03.6337 AUTOR: APARECIDA DE LIMA PACHECO TOLEDO Advogado do(a) AUTOR: ERICA CRIST…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000729-77.2024.4.03.6337

ID: 330064730

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000729-77.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HELENA GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000729-77.2024.4.03.6337 / 1º Núc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1301 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes