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Clenilda Aparecida De Oliveira Alves x Miramar Rosa Da Silva

ID: 322956816

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000208-92.2021.8.13.0431

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLENILDA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

MIRAMAR ROSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LAYANE MARTINS CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO FELIPE CAMPOS DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 5000208-92.2021.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: CLENILDA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES CPF: 056.645.226-07 RÉU: MIRAMAR ROSA DA SILVA CPF: 063.166.966-39 SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença proposto por CLENILDA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES em face de MIRAMAR ROSA DA SILVA, em que as partes entabularam acordo, conforme verifica-se no ID 10483985107. Dispensado o relatório, conforme prescreve o artigo 38 da Lei n. 9.099, de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), passa-se à decisão. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes (ID 10483985107), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099, de 1995. P. I. C. Considerando as orientações emanadas pela Corregedoria Geral de Justiça acerca de estratégias de gestão, a fim de evitar gastos desnecessários com a tramitação de processos que poderiam ser baixados, bem como tendo em vista a necessidade de implementar medidas para agilizar o arquivamento dos processos, em cumprimento às Metas do CNJ e ao plano de esforço concentrado para melhoria do IPC-Jus, registro que as sentenças homologatórias de acordo ou de pedidos de desistência, de extinção em razão do óbito da parte ou de extinção pelo pagamento ou pelo cumprimento de acordo (a pedido do credor) são incompatíveis com o direito de recorrer, razão pela qual dispenso a intimação pessoal das partes e determino o arquivamento do feito, com baixa. Monte Carmelo/MG, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente – assinatura eletrônica no rodapé. Tainá Silveira Cruvinel Juíza de Direito 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo

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Processo nº 0007909-92.2021.8.13.0431

ID: 314523387

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0007909-92.2021.8.13.0431

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMILTON PIRES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ARIEL FRANCO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 170…

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Processo nº 5001469-92.2021.8.13.0431

ID: 320759467

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001469-92.2021.8.13.0431

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDIONE APARECIDA DA SILVA FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIONE APARECIDA DA SILVA FLORES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oes…

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Processo nº 5003118-92.2021.8.13.0431

ID: 294233342

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003118-92.2021.8.13.0431

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES COROMANDEL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EZEQUIEL BRUNO DA SILVA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oes…

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Processo nº 5003603-92.2021.8.13.0431

ID: 282079238

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003603-92.2021.8.13.0431

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

APOIO PECAS E SERVICOS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAC NEVES CASTRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum …

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Frango Dm Industria E Comercio De Alimentos Ltda e outros x Fazenda Pública Do Estado Do Paraná

ID: 317411997

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000208-82.2017.8.16.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FRANGO DM INDúSTRIA E COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

NEY PINTO VARELLA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISÉS MOURA SAURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PIRAMON ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel2@tjpr.jus.br Autos nº. 5000208-82.2017.8.16.0000 Re…

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Emanuel Henrique Da Silva Rodrigues e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274824558

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000208-29.2025.4.04.7030

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMANUEL HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES ISRAEL LOURENCO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TATIANE APARECIDA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA PALMAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000208-29.2025.4.04.7030 distribuido para 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba na data de 19/05/2025.

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Jose Bonifacio De Souza Zacarias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261671756

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000208-02.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE BONIFACIO DE SOUZA ZACARIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HORACIO DA SILVA JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000208-02.2025.4.04.7136 distribuido para 2ª Vara Federal de Santo Ângelo na data de 26/04/2025.

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Alessandro Rodrigues Mascarenhas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258475337

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000208-38.2025.4.04.7027

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RODRIGUES MASCARENHAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000208-38.2025.4.04.7027 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 17/04/2025.

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Karla Soares Cardozo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272358347

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA VITÓRIA DO PALMAR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000208-35.2025.4.04.7125

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KARLA SOARES CARDOZO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDO BUZZATTI MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000208-35.2025.4.04.7125 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA VITÓRIA DO PALMAR na data de 15/05/2025.

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