Resultados para "5000211-09.2024.4.04.7033" – Página 1 de 126

Processo nº 5000599-09.2024.4.04.7033

ID: 299776997

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000599-09.2024.4.04.7033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EBER ANDRE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA CAROLINE SCHUINDT DE JESUS

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RENATO ANTONIO DOS SANTOS MENEGALDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000599-09.2024.4.04.7033/PR AUTOR : EBER ANDRE ADVOGADO(A) : BRUNA CAROLINE SCHUINDT DE JESUS (OAB PR096952) ADVOGADO(A) : RENATO ANTONIO DOS SANTOS MENEGA…

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Processo nº 5000405-09.2024.4.04.7033

ID: 330552770

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000405-09.2024.4.04.7033

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS GALVAO COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO PEREIRA BICHARA

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MOISES PEREIRA BICHARA

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MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

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ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

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ADVOCACIA BICHARA

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MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000405-09.2024.4.04.7033/PR AUTOR : JOAO CARLOS GALVAO COSTA ADVOGADO(A) : MONICA MARIA PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A…

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Processo nº 5000987-09.2024.4.04.7033

ID: 306667754

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000987-09.2024.4.04.7033

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA ATANAZIO PINTO MAIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JHEYNIFER REGIANI PERICO CARNIATO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000987-09.2024.4.04.7033/PR RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES AUTOR : MARCELA ATANAZIO PINTO MAIA DA SILVA ADVOGADO(A) : JHEYNIFER REGIANI PERICO CARNIATO…

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Processo nº 5000502-09.2024.4.04.7033

ID: 333511118

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000502-09.2024.4.04.7033

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MILTINHO ALVES CARNEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA TRIZOT DE ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000502-09.2024.4.04.7033/PR RELATOR : GABRIELE SANT'ANNA OLIVEIRA BRUM REQUERENTE : MILTINHO ALVES CARNEIRO ADVOGADO(A) : GABRIELA TRIZOT DE A…

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Processo nº 5000793-09.2024.4.04.7033

ID: 319395118

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000793-09.2024.4.04.7033

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IZILDINHA LIMA DE GOES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES PEREIRA BICHARA

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MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

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PAULO PEREIRA BICHARA

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ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

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ADVOCACIA BICHARA

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MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000793-09.2024.4.04.7033/PR RELATOR : GABRIELE SANT'ANNA OLIVEIRA BRUM AUTOR : IZILDINHA LIMA DE GOES SILVA ADVOGADO(A) : MONICA MARIA PEREIRA BICHARA ADVOG…

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Sidonio Fernandes Do Couto Patusco x Thiago Borges Veloso

ID: 333838825

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000298-61.2024.8.13.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIDONIO FERNANDES DO COUTO PATUSCO

Polo Passivo:

THIAGO BORGES VELOSO

Intimação

Advogados:

SANTOS DIAS CAMPOS FILHO

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PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA

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FLAVIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo Antônio Do Monte - MG - CEP: 35560-000 PROCESSO Nº: 5000298-61.2024.8.13.0604 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: SIDONIO FERNANDES DO COUTO PATUSCO CPF: 292.537.726-20 RÉU: THIAGO BORGES VELOSO CPF: 076.858.916-97 DESPACHO Cuida-se de ação de execução movida por SIDONIO FERNANDES DO COUTO PATUSCO em face de THIAGTO BORGES VELOSO, partes já qualificadas. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). 1. A parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos do processo de nº 5000211-42.2023.8.13.0372 em que o executado Thiago Borges Veloso figura como exequente em ação em fase de cumprimento de sentença. O pedido encontra amparo no art. 860 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que o credor pode requerer a penhora de crédito ou bem do devedor em outro processo, ainda que em trâmite perante juízo diverso, mediante averbação no rosto dos autos. A finalidade da medida é preservar o resultado útil do processo executivo, evitando atos de disposição ou frustração da execução. Comprovou-se nos autos que o executado, ora devedor, figura como credor no processo nº 5000211-42.2023.8.13.0604 e está em vias de adjudicar um veículo de placa HCU-3641. Tal direito, ainda que em formação, possui natureza patrimonial e, portanto, passível de penhora (art. 835, I e X, CPC). Ante o exposto, defiro a penhora no rosto dos autos do cumprimento de sentença que tramita perante este juízo (autos n. 5000211-42.2023.8.13.0604) até o limite do crédito exequendo, nos termos do art. 860 do CPC. 1.1. Promova-se as anotações necessárias nos autos de n. 5000211-42.2023.8.13.0604 com urgência, tendo em vista a expedição de carta precatória no referido processo. 1.2. Ressalte-se que eventuais requerimentos para perfectibilização da penhora, adjudicação e entrega do bem deverão ser realizados nos autos de n. 5000211-42.2023.8.13.0604. 2. Tudo feito, intime-se a parte exequente para que promova a indicação de novos bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4° da Lei 9.099/95). Santo Antônio Do Monte, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte

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Processo nº 5000211-09.2024.4.04.7033

ID: 309342878

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000211-09.2024.4.04.7033

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDSON NAVES SIQUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE DE LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000211-09.2024.4.04.7033/PR AUTOR : JOSE EDSON NAVES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : ALINE DE LIMA SILVA (OAB SP477966) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Trat… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000211-09.2024.4.04.7033/PR AUTOR : JOSE EDSON NAVES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : ALINE DE LIMA SILVA (OAB SP477966) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Trata-se de ação proposta por JOSE EDSON NAVES SIQUEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento do período de 31.05.1974 a 31.12.1996 – 01.09.2020 a atualmente como trabalhado no meio rural, em regime de economia familiar. 3. Conforme se depreende da análise da petição inicial, a controvérsia reside na possibilidade de computar, para fins da regra de transição do art. 17 da EC nº 103/2019, o tempo de contribuição correspondente a período de atividade rural mediante a respectiva indenização, mesmo que a indenização ocorra após a entrada em vigor da referida Emenda Constitucional. Esta exata questão constitucional – "saber se a complementação de contribuição previdenciária após a edição da EC nº 103/2019 autoriza a aplicação da regra de transição do art. 17, que exige tempo mínimo de contribuição na data de entrada em vigor da Emenda" – constitui o objeto do Tema 1.329 da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 1.508.285/RS, afetado em 05.10.2024. O acórdão delimitou o ponto a ser definido: O que está em questão, portanto, é a própria definição de limites interpretativos dos artigos 3º e 17 da EC nº 103/2019, de modo a definir se os recolhimentos efetuados após a edição da Emenda podem ser contabilizados para satisfação de tempo mínimo de contribuição previsto em regra de transição. Em sede de embargos de declaração, conforme trecho do voto do relator, a tese constitucional formulada no julgamento: Conforme demonstrado, a formulação da questão constitucional, ao mencionar "complementação de contribuição previdenciária", já abrange de maneira suficiente o conceito de indenização previdenciária para fins de cômputo de tempo de contribuição . Na ocasião, o STF determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão em tramitação no território nacional, até o julgamento final da questão. Considerando que a presente demanda versa sobre a questão objeto do Tema 1.329 da Repercussão Geral do STF e que foi determinada a suspensão nacional de todos os processos a ele relacionados, impõe-se o sobrestamento deste feito até o julgamento definitivo da matéria pela Suprema Corte. 4 . Desse modo, determino a SUSPENSÃO do feito em razão da pendência de julgamento do Tema 1.329/STF , nos termos dos arts. 313, caput , inciso VIII, combinado com o art. 1.037, caput , inciso II, ambos do CPC. O feito deverá permanecer suspenso até a publicação do acórdão do julgamento. 5. Intimem-se as partes, nos termos do art. 1.037, § 8º, do CPC. 6. Havendo alegação de distinção, intime-se parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias . Finalmente, venham os autos à conclusão para deliberação a respeito. 7. Decorrido o prazo, suspenda-se o feito, sem prazo determinado .

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Donizete Fernandes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258556384

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000211-90.2025.4.04.7027

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DONIZETE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAYNA CAROLINE RIBEIRO ARAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANNE SUELEN SOARES DA SILVA CORIMBAVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-90.2025.4.04.7027 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 18/04/2025.

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Elito Vargas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275819170

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000211-81.2025.4.04.7030

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELITO VARGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODOLFO BENTO JOSE DOS SANTOS

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RUDNEY RODRIGUES DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAELA LEBELEIN SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-81.2025.4.04.7030 distribuido para 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba na data de 20/05/2025.

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Nara Alice Martins Luz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274826633

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000211-87.2025.4.04.7125

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NARA ALICE MARTINS LUZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DÉBORA DA SILVA MESPAQUE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAELA LIMA AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-87.2025.4.04.7125 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 19/05/2025.

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