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Processo nº 5000211-27.2022.8.13.0297

ID: 323797968

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiraci Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-27.2022.8.13.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Vara Única da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Vara Única da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 PROCESSO Nº: 5000211-27.2022.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: JOAO GOMES CARRIJO CPF: 273.854.426-68 e outros RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 e outros DESPACHO Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença por quantia certa. Assim ocorrendo, deve-se seguir o rito do título II, capítulo III do CPC: 1 – Certifique o trânsito em julgado e mude-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito. 2-Intime-se o executado (artigo 513, §1º e §2º, CPC), por meio de seu advogado constituído nos autos/ por carta com aviso de recebimento (representado pela Defensoria Pública ou sem procurador constituído)/ por edital (revel citado por edital), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor cobrado acrescido de custas. Conste na intimação que, em caso de não pagamento voluntário no prazo aventado, o débito será acrescido de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do caput do artigo 523, §1º e §2º, CPC. Conste também que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente impugnação nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (artigo 525, CPC). 3 - Decorrido o prazo e não satisfeita a obrigação: a) Se requerido na petição inicial: oficie-se aos órgãos de cadastro de inadimplentes para inclusão do nome da parte executada (artigo 782, §3º, CPC); b) Se requerido na petição inicial, expeça-se certidão do teor da decisão judicial transitada em julgado para ser levada a protesto a cargo da parte exequente (artigo 517, CPC). c) Expeça-se mandado de penhora e avaliação se indicados bens pela parte exequente (artigo 523, §3º, CPC). Procedam-se as intimações requeridas pelo exequente, conforme dever imposto nos artigos 799, 841 a 843, todos do CPC. Na hipótese da exequente ter indicado à penhora bem imóvel, deverá ser intimado para, sob pena de ficar automaticamente prejudicada a sua pretensão, juntar aos autos no prazo de 5 (cinco) dias cópia da respectiva matrícula. Caberá à parte exequente a averbação da penhora no registro competente, mediante cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (artigo 844, CPC). Ressalte-se que a incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato (artigo 917, §1º, CPC). Não encontrados bens passíveis de penhora, o Sr. Oficial de Justiça deverá, desde logo, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (artigo 836, §1º, do CPC), intimando a parte executada para indicar bens passíveis de penhora (artigo 774, inciso V, do CPC), com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 4-Apresentada impugnação, intime-se a exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 5 – Por fim, expeça-se a certidão que alude o art. 828, do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Ibiraci, data da assinatura eletrônica. ROBERTO CARLOS DE MENEZES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Ibiraci

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Sidonio Fernandes Do Couto Patusco x Thiago Borges Veloso

ID: 333838825

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000298-61.2024.8.13.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIDONIO FERNANDES DO COUTO PATUSCO

Polo Passivo:

THIAGO BORGES VELOSO

Intimação

Advogados:

SANTOS DIAS CAMPOS FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo Antônio Do Monte - MG - CEP: 35560-000 PROCESSO Nº: 5000298-61.2024.8.13.0604 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: SIDONIO FERNANDES DO COUTO PATUSCO CPF: 292.537.726-20 RÉU: THIAGO BORGES VELOSO CPF: 076.858.916-97 DESPACHO Cuida-se de ação de execução movida por SIDONIO FERNANDES DO COUTO PATUSCO em face de THIAGTO BORGES VELOSO, partes já qualificadas. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). 1. A parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos do processo de nº 5000211-42.2023.8.13.0372 em que o executado Thiago Borges Veloso figura como exequente em ação em fase de cumprimento de sentença. O pedido encontra amparo no art. 860 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que o credor pode requerer a penhora de crédito ou bem do devedor em outro processo, ainda que em trâmite perante juízo diverso, mediante averbação no rosto dos autos. A finalidade da medida é preservar o resultado útil do processo executivo, evitando atos de disposição ou frustração da execução. Comprovou-se nos autos que o executado, ora devedor, figura como credor no processo nº 5000211-42.2023.8.13.0604 e está em vias de adjudicar um veículo de placa HCU-3641. Tal direito, ainda que em formação, possui natureza patrimonial e, portanto, passível de penhora (art. 835, I e X, CPC). Ante o exposto, defiro a penhora no rosto dos autos do cumprimento de sentença que tramita perante este juízo (autos n. 5000211-42.2023.8.13.0604) até o limite do crédito exequendo, nos termos do art. 860 do CPC. 1.1. Promova-se as anotações necessárias nos autos de n. 5000211-42.2023.8.13.0604 com urgência, tendo em vista a expedição de carta precatória no referido processo. 1.2. Ressalte-se que eventuais requerimentos para perfectibilização da penhora, adjudicação e entrega do bem deverão ser realizados nos autos de n. 5000211-42.2023.8.13.0604. 2. Tudo feito, intime-se a parte exequente para que promova a indicação de novos bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4° da Lei 9.099/95). Santo Antônio Do Monte, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte

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Donizete Fernandes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258556384

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000211-90.2025.4.04.7027

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DONIZETE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAYNA CAROLINE RIBEIRO ARAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANNE SUELEN SOARES DA SILVA CORIMBAVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-90.2025.4.04.7027 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 18/04/2025.

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Elito Vargas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275819170

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000211-81.2025.4.04.7030

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELITO VARGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODOLFO BENTO JOSE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUDNEY RODRIGUES DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAELA LEBELEIN SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-81.2025.4.04.7030 distribuido para 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba na data de 20/05/2025.

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Nara Alice Martins Luz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274826633

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000211-87.2025.4.04.7125

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NARA ALICE MARTINS LUZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DÉBORA DA SILVA MESPAQUE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAELA LIMA AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-87.2025.4.04.7125 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 19/05/2025.

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Rafaela Machado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515968

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO LUIZ GONZAGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000211-54.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCENIR DE MELO PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-54.2025.4.04.7136 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO LUIZ GONZAGA na data de 28/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 279145886

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000211-03.2024.4.04.7132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE ECLAIR LISCANO SOARES

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANE BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-03.2024.4.04.7132 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 23/05/2025.

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Iane Pinto De Castro x Vanderlei Constantino De Souza 06716126627

ID: 330642026

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000211-10.2025.8.24.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IANE PINTO DE CASTRO

Polo Passivo:

VANDERLEI CONSTANTINO DE SOUZA 06716126627

Outros

Processo 5000211-10.2025.8.24.0590 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 18/07/2025.

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Clenio Tonelli Strada e outros x Os Mesmos

ID: 261552981

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000211-97.2024.4.04.7133

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLENIO TONELLI STRADA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

RODRIGO RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ELY CHECHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-97.2024.4.04.7133 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 25/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Paulo Skieresz e outros

ID: 330500348

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000211-51.2025.4.04.7137

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PAULO SKIERESZ

Outros

Advogados:

CRISTIANI BORGES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BORGES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-51.2025.4.04.7137 distribuido para SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - 6ª Turma na data de 18/07/2025.

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