Resultados para "5000211-50.2021.8.13.0624" – Página 1 de 124

Maria Valdete Ferreira Fraga x Cemig Distribuicao S.A

ID: 259682190

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Suplente 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000211-50.2021.8.13.0624

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDETE FERREIRA FRAGA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Intimação

Advogados:

ANA FLAVIA CANCADO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA DE CASTRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO GUSMAO NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros RECURSO Nº 5000211-50.2021.8.13.0624 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros RECURSO Nº 5000211-50.2021.8.13.0624 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] RECORRENTE: MARIA VALDETE FERREIRA FRAGA CPF: 064.833.196-22 RECORRIDO(A): CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado DECISÃO Trata-se de recurso interposto por MARIA VALDETE FERREIRA FRAGA, inconformada com a r. sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Cível da Comarca de Belo Horizonte, em Cooperação com a comarca de São João da Ponte, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Em suas razões recursais, a parte recorrente argumenta que a sentença deve ser reformada. É a síntese do necessário. Inicialmente, antes de analisar a matéria posta sub judice, imperioso se faz analisar os pressupostos de admissibilidade recursal. No que concerne ao preparo do recurso, verifico que a parte recorrente, intimada para apresentar documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira ou, no mesmo prazo, comprovar o preparo, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Estipula o § 1º, do art. 42, da Lei 9.099/95, que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.” Nesse mesmo sentido, o Enunciado 168 do FONAJE estabelece que “não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015 (XL Encontro – Brasília-DF)”. Logo, conclui-se que, não verificado o recolhimento do preparo, e menos ainda, comprovação de hipossuficiência que justifique a concessão de justiça gratuita, pode o Magistrado inadmitir o recurso pela deserção, não sendo necessária a intimação do recorrente, por intermédio do seu advogado, para suprir a deserção, nos termos do art. 1.007 e seguintes do CPC. Nesse cenário, não efetivado o preparo recursal no tempo devido, ou decisão deferindo justiça gratuita, a deserção do presente recurso é medida que se impõe. Posto isso, ausente o pressuposto objetivo essencial de admissibilidade, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, em vista de sua deserção. Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sob o valor da causa. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. RODRIGO KUNIOCHI Juiz(íza) de Direito Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sidonio Fernandes Do Couto Patusco x Thiago Borges Veloso

ID: 333838825

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000298-61.2024.8.13.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIDONIO FERNANDES DO COUTO PATUSCO

Polo Passivo:

THIAGO BORGES VELOSO

Intimação

Advogados:

SANTOS DIAS CAMPOS FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo Antônio Do Monte - MG - CEP: 35560-000 PROCESSO Nº: 5000298-61.2024.8.13.0604 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: SIDONIO FERNANDES DO COUTO PATUSCO CPF: 292.537.726-20 RÉU: THIAGO BORGES VELOSO CPF: 076.858.916-97 DESPACHO Cuida-se de ação de execução movida por SIDONIO FERNANDES DO COUTO PATUSCO em face de THIAGTO BORGES VELOSO, partes já qualificadas. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). 1. A parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos do processo de nº 5000211-42.2023.8.13.0372 em que o executado Thiago Borges Veloso figura como exequente em ação em fase de cumprimento de sentença. O pedido encontra amparo no art. 860 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que o credor pode requerer a penhora de crédito ou bem do devedor em outro processo, ainda que em trâmite perante juízo diverso, mediante averbação no rosto dos autos. A finalidade da medida é preservar o resultado útil do processo executivo, evitando atos de disposição ou frustração da execução. Comprovou-se nos autos que o executado, ora devedor, figura como credor no processo nº 5000211-42.2023.8.13.0604 e está em vias de adjudicar um veículo de placa HCU-3641. Tal direito, ainda que em formação, possui natureza patrimonial e, portanto, passível de penhora (art. 835, I e X, CPC). Ante o exposto, defiro a penhora no rosto dos autos do cumprimento de sentença que tramita perante este juízo (autos n. 5000211-42.2023.8.13.0604) até o limite do crédito exequendo, nos termos do art. 860 do CPC. 1.1. Promova-se as anotações necessárias nos autos de n. 5000211-42.2023.8.13.0604 com urgência, tendo em vista a expedição de carta precatória no referido processo. 1.2. Ressalte-se que eventuais requerimentos para perfectibilização da penhora, adjudicação e entrega do bem deverão ser realizados nos autos de n. 5000211-42.2023.8.13.0604. 2. Tudo feito, intime-se a parte exequente para que promova a indicação de novos bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4° da Lei 9.099/95). Santo Antônio Do Monte, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Donizete Fernandes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258556384

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000211-90.2025.4.04.7027

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DONIZETE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAYNA CAROLINE RIBEIRO ARAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANNE SUELEN SOARES DA SILVA CORIMBAVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-90.2025.4.04.7027 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 18/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elito Vargas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275819170

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000211-81.2025.4.04.7030

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELITO VARGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODOLFO BENTO JOSE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUDNEY RODRIGUES DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAELA LEBELEIN SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-81.2025.4.04.7030 distribuido para 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba na data de 20/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nara Alice Martins Luz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274826633

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000211-87.2025.4.04.7125

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NARA ALICE MARTINS LUZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DÉBORA DA SILVA MESPAQUE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAELA LIMA AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-87.2025.4.04.7125 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 19/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafaela Machado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515968

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO LUIZ GONZAGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000211-54.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCENIR DE MELO PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-54.2025.4.04.7136 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO LUIZ GONZAGA na data de 28/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 279145886

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000211-03.2024.4.04.7132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE ECLAIR LISCANO SOARES

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANE BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-03.2024.4.04.7132 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 23/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iane Pinto De Castro x Vanderlei Constantino De Souza 06716126627

ID: 330642026

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000211-10.2025.8.24.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IANE PINTO DE CASTRO

Polo Passivo:

VANDERLEI CONSTANTINO DE SOUZA 06716126627

Outros

Processo 5000211-10.2025.8.24.0590 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 18/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clenio Tonelli Strada e outros x Os Mesmos

ID: 261552981

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000211-97.2024.4.04.7133

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLENIO TONELLI STRADA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

RODRIGO RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ELY CHECHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-97.2024.4.04.7133 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 25/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Paulo Skieresz e outros

ID: 330500348

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000211-51.2025.4.04.7137

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PAULO SKIERESZ

Outros

Advogados:

CRISTIANI BORGES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BORGES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-51.2025.4.04.7137 distribuido para SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - 6ª Turma na data de 18/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1238 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes