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Processo nº 5000218-81.2024.8.13.0674

ID: 326443389

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Silvianópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000218-81.2024.8.13.0674

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO BALBINO DE CARVALHO ZELIA TORRES DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE FATIMA CUSTODIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CE…

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Processo nº 5000218-81.2024.8.13.0674

ID: 335676589

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Silvianópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000218-81.2024.8.13.0674

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ZELIA TORRES DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE FATIMA CUSTODIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CE…

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Ana Maria Cofino e outros x Donizete Balbino De Carvalho e outros

ID: 322231818

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010978-93.2023.5.03.0075

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA COFINO ZELIA TORRES DE BRITO

Polo Passivo:

DONIZETE BALBINO DE CARVALHO JUSCELINO CARVALHO DE BRITO SEBASTIAO BALBINO DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

CYNARA SANTOS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO JOSE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010978-93.2023.5.03.0075 AUTOR: ZELIA TORRES DE BRITO RÉU: DONIZETE BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010978-93.2023.5.03.0075 AUTOR: ZELIA TORRES DE BRITO RÉU: DONIZETE BALBINO DE CARVALHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61a872b proferido nos autos. Vistos. Considerando o retorno dos autos do CEJUSC-JT 2º grau, com acordo homologado judicialmente em audiência realizada em 25/06/2025 (ID 6c527d0), no qual as partes transacionaram os pedidos formulados na presente ação, ajustando, dentre outras condições: A dação em pagamento do veículo abaixo descrito à parte reclamante, Sra. Zélia Torres de Brito, CPF 063.208.006-07, como forma de quitação de seu crédito líquido de R$20.000,00 (vinte mil reais); A compensação da diferença do valor do veículo com a quota-parte do herdeiro Juscelino Carvalho de Brito, CPF 545.115.006-06, no processo de inventário em trâmite na Vara Única da Comarca de Silvianópolis/MG, processo nº 5000218-81.2024.8.13.0674; Determino: I – Expedição de ofício ao Juízo da Vara Única da Comarca de Silvianópolis/MG, para que sirva de comprovação para pedido de EXPEDIÇÃO de ALVARÁ JUDICIAL a fim de proceder à transferência do veículo abaixo descrito, dado em pagamento à parte reclamante, para o nome da Sra. Zélia Torres de Brito, CPF 063.208.006-07, conforme pactuado no acordo: Marca/Modelo: Fiat/Uno Mille Way Econ Ano: 2012 Placa: OLZ5792 RENAVAM: 00481310770 Chassi: 9BD15844AD6750343 As partes esclareceram que o referido veículo já se encontra na posse da Sra. Zélia Torres de Brito e de seu cônjuge, Juscelino Carvalho de Brito, restando apenas a regularização da titularidade por meio de alvará judicial no inventário supracitado. II – Expedição de ofício ao mesmo Juízo para que, por ocasião da partilha dos bens dos herdeiros, seja abatido o valor líquido de R$10.000,00 (dez mil reais), referente à quota-parte do herdeiro Juscelino Carvalho de Brito, CPF 545.115.006-06, e repassado aos demais herdeiros, Donizete Balbino de Carvalho e Sebastião Balbino de Carvalho, em partes iguais, ou seja, R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada, com a expressa anuência do herdeiro Juscelino, conforme declarado em audiência. Dispensada a manifestação da União. Observados os princípios da economia e celeridade processuais, assim como as práticas de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade, o presente despacho servirá como OFÍCIO. Cumpra-se. Após o cumprimento, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se POUSO ALEGRE/MG, 10 de julho de 2025. LIZA MARIA CORDEIRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO BALBINO DE CARVALHO - DONIZETE BALBINO DE CARVALHO

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Ana Maria Cofino e outros x Donizete Balbino De Carvalho e outros

ID: 322231822

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010978-93.2023.5.03.0075

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA COFINO ZELIA TORRES DE BRITO

Polo Passivo:

DONIZETE BALBINO DE CARVALHO JUSCELINO CARVALHO DE BRITO SEBASTIAO BALBINO DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

CYNARA SANTOS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO JOSE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010978-93.2023.5.03.0075 AUTOR: ZELIA TORRES DE BRITO RÉU: DONIZETE BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010978-93.2023.5.03.0075 AUTOR: ZELIA TORRES DE BRITO RÉU: DONIZETE BALBINO DE CARVALHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61a872b proferido nos autos. Vistos. Considerando o retorno dos autos do CEJUSC-JT 2º grau, com acordo homologado judicialmente em audiência realizada em 25/06/2025 (ID 6c527d0), no qual as partes transacionaram os pedidos formulados na presente ação, ajustando, dentre outras condições: A dação em pagamento do veículo abaixo descrito à parte reclamante, Sra. Zélia Torres de Brito, CPF 063.208.006-07, como forma de quitação de seu crédito líquido de R$20.000,00 (vinte mil reais); A compensação da diferença do valor do veículo com a quota-parte do herdeiro Juscelino Carvalho de Brito, CPF 545.115.006-06, no processo de inventário em trâmite na Vara Única da Comarca de Silvianópolis/MG, processo nº 5000218-81.2024.8.13.0674; Determino: I – Expedição de ofício ao Juízo da Vara Única da Comarca de Silvianópolis/MG, para que sirva de comprovação para pedido de EXPEDIÇÃO de ALVARÁ JUDICIAL a fim de proceder à transferência do veículo abaixo descrito, dado em pagamento à parte reclamante, para o nome da Sra. Zélia Torres de Brito, CPF 063.208.006-07, conforme pactuado no acordo: Marca/Modelo: Fiat/Uno Mille Way Econ Ano: 2012 Placa: OLZ5792 RENAVAM: 00481310770 Chassi: 9BD15844AD6750343 As partes esclareceram que o referido veículo já se encontra na posse da Sra. Zélia Torres de Brito e de seu cônjuge, Juscelino Carvalho de Brito, restando apenas a regularização da titularidade por meio de alvará judicial no inventário supracitado. II – Expedição de ofício ao mesmo Juízo para que, por ocasião da partilha dos bens dos herdeiros, seja abatido o valor líquido de R$10.000,00 (dez mil reais), referente à quota-parte do herdeiro Juscelino Carvalho de Brito, CPF 545.115.006-06, e repassado aos demais herdeiros, Donizete Balbino de Carvalho e Sebastião Balbino de Carvalho, em partes iguais, ou seja, R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada, com a expressa anuência do herdeiro Juscelino, conforme declarado em audiência. Dispensada a manifestação da União. Observados os princípios da economia e celeridade processuais, assim como as práticas de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade, o presente despacho servirá como OFÍCIO. Cumpra-se. Após o cumprimento, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se POUSO ALEGRE/MG, 10 de julho de 2025. LIZA MARIA CORDEIRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ZELIA TORRES DE BRITO

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Processo nº 5001673-81.2024.8.13.0674

ID: 307427906

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Silvianópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001673-81.2024.8.13.0674

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VIDAL MOVEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLVYN SOUSA MARIANO

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SAVIO HENRIQUE GALDINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Juizado Especial da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - M…

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Processo nº 5001673-81.2024.8.13.0674

ID: 299074730

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Silvianópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001673-81.2024.8.13.0674

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VIDAL MOVEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAVIO HENRIQUE GALDINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KELLVYN SOUSA MARIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Juizado Especial da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - M…

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Jose Alcizio Dos Reis x Banco Pan S.A.

ID: 336984546

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Silvianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001091-81.2024.8.13.0674

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALCIZIO DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

CARLA DE CARVALHO GOUVEA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAYANE ARAUJO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO JOSE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CE…

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Processo nº 5001673-81.2024.8.13.0674

ID: 327017678

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Silvianópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001673-81.2024.8.13.0674

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIDAL MOVEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAVIO HENRIQUE GALDINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KELLVYN SOUSA MARIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Juizado Especial da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - M…

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Processo nº 5000218-11.2025.8.21.0129

ID: 280784607

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000218-11.2025.8.21.0129

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ONEIDE PALMEIRA VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZA COMASSETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000218-11.2025.8.21.0129/RS EXEQUENTE : ONEIDE PALMEIRA VIEIRA ADVOGADO(A) : LUIZA COMASSETTO (OAB RS036031) DESPACHO/DECISÃO 1.- Da análise dos autos, verifica-se que o …

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Processo nº 5000218-76.2025.4.04.7126

ID: 290679455

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JAGUARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000218-76.2025.4.04.7126

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO TELES BOTELHO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KARIN MACHADO GARBELOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000218-76.2025.4.04.7126 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JAGUARÃO na data de 04/06/2025.

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