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Processo nº 5000263-65.2024.4.04.7013

ID: 298284845

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000263-65.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO APARECIDO PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000263-65.2024.4.04.7013/PR RELATOR : SOPHIA BOMFIM DE CARVALHO AUTOR : AGNALDO APARECIDO PINTO ADVOGADO(A) : THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5002397-65.2024.4.04.7013

ID: 294808974

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002397-65.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AURORA DE FATIMA GALDINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA BASAGLIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002397-65.2024.4.04.7013/PR AUTOR : AURORA DE FATIMA GALDINO ADVOGADO(A) : ANA PAULA BASAGLIA (OAB PR084652) ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 221, § 2º, al…

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Processo nº 5003270-65.2024.4.04.7013

ID: 294543820

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003270-65.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARMEM ROSINA GERVASIO DA CUNHA ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE DA ROCHA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003270-65.2024.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO REQUERENTE : CARMEM ROSINA GERVASIO DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO(A) : JAQUELINE DA ROC…

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Processo nº 5003852-65.2024.4.04.7013

ID: 279187241

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003852-65.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA INES ACUYO QUILES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA SCHIMITH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003852-65.2024.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO REQUERENTE : MARIA INES ACUYO QUILES ADVOGADO(A) : NATHALIA SCHIMITH (OAB PR109105…

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Processo nº 5003561-65.2024.4.04.7013

ID: 278526953

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003561-65.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR RODRIGUES BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003561-65.2024.4.04.7013/PR RELATOR : ALEXANDRE ZANIN NETO REQUERENTE : JOSIMAR RODRIGUES BORGES ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAUL…

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Processo nº 5002979-65.2024.4.04.7013

ID: 312506492

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002979-65.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HENRIQUE DA SILVA MARAISA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CARLOS MAGRINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002979-65.2024.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO REQUERENTE : MARAISA APARECIDA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS MAGRINELL…

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Processo nº 5002979-65.2024.4.04.7013

ID: 279187137

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002979-65.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HENRIQUE DA SILVA MARAISA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CARLOS MAGRINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002979-65.2024.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO REQUERENTE : MARAISA APARECIDA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS MAGRINELL…

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Processo nº 5002979-65.2024.4.04.7013

ID: 333347817

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002979-65.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HENRIQUE DA SILVA MARAISA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CARLOS MAGRINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002979-65.2024.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO REQUERENTE : MARAISA APARECIDA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS MAGRINELL…

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Processo nº 5001678-49.2025.8.13.0713

ID: 259881278

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001678-49.2025.8.13.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ANTONIO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PR…

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Luiz Américo Pantojo x Ananias Miguel

ID: 327583130

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Andirá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000534-63.2024.8.16.0039

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ AMéRICO PANTOJO

Polo Passivo:

ANANIAS MIGUEL

Conclusão

Advogados:

ISAQUE CESAR RAMOS

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ANA PAULA BASAGLIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WESLEY BOCATO JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ Processo: 0000534-63.2024.8.16.0039 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ Processo: 0000534-63.2024.8.16.0039 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.604,88 Exequente(s): LUIZ AMÉRICO PANTOJO Executado(s): ANANIAS MIGUEL Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Luiz Americo Pantojo em face de Ananias Miguel (ev. 43.). Ao ev. 138.1, foi determinada a penhora do crédito do executado no rosto dos autos nº 5001912-65.2024.4.04.7013, em trâmite na 1ª Vara Federal de Jacarezinho. O ofício para efetivação da penhora foi expedido no ev. 139.1. No ev. 143.1, o executado apresentou renúncia ao prazo para interposição de recurso contra a decisão proferida no evento 139. No ev. 145.1, o executado requereu a reconsideração da decisão constante do ev. 138.1. No ev. 149.1, o exequente requereu a reiteração do ofício ao INSS, além de impugnar a manifestação apresentada no ev. 145.1. No ev. 152.1, a Secretaria certificou que, apesar da resposta ao ofício constante do ev. 151, até a presente data não houve depósito dos valores nos autos. No ev. 154.1, a advogada Ana Paula Basaglia requereu habilitação nos autos para representar os interesses do executado. No ev. 155.1, o executado pleiteou o cancelamento da ordem de penhora no rosto dos autos nº 5001912-65.2024.4.04.7013. No ev. 157.1, o advogado Ricardo Turim Veltrini peticionou “Substabelecimento sem reserva de poderes”. Por fim, no ev. 159.1, o exequente reiterou o pedido de reiteração do ofício ao INSS, bem como impugnou a petição apresentada no ev. 154.1. Decido. 2. Inicialmente, quanto ao pedido formulado ao ev. 145.1, verifico que não merece acolhimento. Trata-se de mera manifestação de inconformismo da parte executada, que busca rediscutir o mérito da decisão por meio processual inadequado. Ressalte-se que eventual irresignação quanto ao conteúdo da decisão deveria ter sido veiculada por meio do recurso cabível, a fim de possibilitar sua apreciação pela instância superior. No entanto, a parte limitou-se a renunciar ao prazo recursal, conforme ev. 143.1, o que acarreta a preclusão da matéria. No que se refere ao pedido constante do ev.155.1, igualmente não merece prosperar, uma vez que, conforme já mencionado, houve renúncia expressa ao prazo recursal, o que impede a rediscussão da matéria, por força da preclusão. 3. Por fim, considerando que, até o presente momento, apesar da resposta ao ofício constante ao ev. 151, não houve o cumprimento integral da ordem por parte do INSS, defiro o pedido formulado pela parte exequente no ev. 159.1. Assim, determino a reiteração do ofício ao INSS, nos termos da decisão proferida no ev.105.1. 4. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. 5. Ademais, considerando que a procuração acostada no ev. 154.2 confere poderes à advogada Ana Paula Basaglia para atuar “especialmente em ação previdenciária”, bem como que o instrumento é datado de junho de 2024, intime-se a parte executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desconsideração dos atos praticados. 6. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, datado eletronicamente. Leonardo Felipe Marques Tiradentes Juiz Substituto

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