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Processo nº 5000270-18.2022.4.03.6120

ID: 326828846

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000270-18.2022.4.03.6120

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. H. F. D. S.

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUBSILLER FORMICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000270-18.2022.4.03.6120 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000270-18.2022.4.03.6120 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 12-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: E. H. F. D. S. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5001434-18.2022.4.03.6120

ID: 309743313

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001434-18.2022.4.03.6120

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE EVARISTO

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA CAROLINE JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001434-18.2022.4.03.6120 RELATOR: Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO APELANTE: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: IZABEL CRISTINA …

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Processo nº 5001126-79.2022.4.03.6120

ID: 305812404

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araraquara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001126-79.2022.4.03.6120

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JESUS GILBERTO COSTA

Sentença

Advogados:

BENEDITO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001126-79.2022.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMEN…

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Processo nº 5001126-79.2022.4.03.6120

ID: 305812447

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araraquara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001126-79.2022.4.03.6120

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JESUS GILBERTO COSTA EIRELI

Sentença

Advogados:

BENEDITO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001126-79.2022.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMEN…

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Processo nº 5000270-80.2025.8.13.0112

ID: 275955822

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000270-80.2025.8.13.0112

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KENIA MARIA SOUZA PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE STEFANE RODARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: …

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Processo nº 5000880-20.2025.4.03.6107

ID: 306338598

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araçatuba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5000880-20.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JECIVANIA MARIA CARLOS UCHOA DE ASSIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIS FERNANDO DELLA BARBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5000880-20.2025.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba EMBARGANTE: JECIVANIA MARIA CARLOS UCHOA DE ASSIS Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIS FERNANDO DELLA BARBA - SP… EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5000880-20.2025.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba EMBARGANTE: JECIVANIA MARIA CARLOS UCHOA DE ASSIS Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIS FERNANDO DELLA BARBA - SP281205 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Obs.: a referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, em ordem crescente. DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO, com pedido liminar de tutela provisória de urgência, opostos por JECIVÂNIA MARIA CARLOS UCHÔA DE ASSIS (CPF n. 057.016.441-97) em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio dos quais se objetiva o levantamento de constrição que recai sobre determinado bem imóvel. A autora propõe Embargos de Terceiro visando proteger seu direito de propriedade sobre imóvel situado na Rua José Cinti Neto, nº 177, Bairro Jardim Atlântico, Araçatuba/SP, matrícula nº 78.996. Alega ter adquirido o imóvel em 31/05/2022, mediante contrato formalizado em cartório, com pagamento integral no valor de R$ 42.000,00. Ao adquirir o imóvel, recebeu do vendedor documento que atestava a quitação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, inclusive com termo de quitação emitido em 18/04/2022, constando a baixa da alienação fiduciária na matrícula. A autora relata que, somente posteriormente, tomou conhecimento da existência da ação de reintegração de posse movida pela CEF contra os antigos proprietários (5000270-28.2020.403.6107), sem nunca ter sido parte desse processo. A ordem de reintegração foi expedida quando a autora já detinha a posse mansa, pacífica e de boa-fé, bem como a propriedade registrada. Em face desse contexto, requer, a título de tutela provisória de urgência, a suspensão dos efeitos da ordem de reintegração de posse determinada nos autos do processo n. 5000270-28.2020.403.6107, até que, por sentença final, seja reconhecido o seu direito de propriedade sobre o imóvel. A inicial (fls. 03/18, id 369492045), fazendo menção ao valor da causa (R$ 42.000,00) e ao pedido de Justiça Gratuita, foi instruída com documentos (fls. 19/82) e distribuída livremente ao Juízo da 1ª Vara Federal, que declinou a competência a este Juízo (2ª Vara Federal) em virtude de aqui tramitar a ação conexa de reintegração de posse. O processo foi concluso para decisão. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO 1. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA No caso concreto, percebe-se que houve deliberação no processo 5000270-28.2020.4.03.6107 determinando a reintegração de posse do imóvel de Matrícula 78996 do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP. No ID 369492045, fls. 4, a parte autora apresenta demonstrativo de que houve o cancelamento da alienação fiduciária que daria base para a reintegração de posse indicada. Desta maneira, necessário suspender, cautelarmente, a mencionada reintegração, dado que há fumaça do bom direito no sentido de que a CEF está a pedir reintegração de imóvel que já não garante qualquer contrato, e também perigo da demora, consistente no risco da parte autora ser colocada na rua injustamente. Defiro a tutela de urgência, determinando a suspensão do processo e da liminar por mim mesmo conferida no processo 5000270-28.2020.4.03.6107. Traslade-se cópia desta decisão para aqueles autos. 2. CITE-SE a embargada para que possa, querendo, responder à pretensão inicial. 3. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo n. 5000270-28.2020.403.6107. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (lfs)

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Elisabete Soares x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315720004

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JAGUARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000270-72.2025.4.04.7126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE SOARES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000270-72.2025.4.04.7126 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JAGUARÃO na data de 02/07/2025.

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Daiane Martins Vidal x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553482

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000270-90.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAIANE MARTINS VIDAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELLE SALES PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000270-90.2025.4.04.7120 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO na data de 25/04/2025.

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Elias Dias Moura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274825614

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000270-78.2025.4.04.7027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS DIAS MOURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FRANCISLEIDI DE FATIMA MOURA NIGRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000270-78.2025.4.04.7027 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 19/05/2025.

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Processo nº 5000270-69.2025.4.04.7030

ID: 306595125

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000270-69.2025.4.04.7030

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANDRE RENATO FERREIRA ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000270-69.2025.4.04.7030 distribuido para 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba na data de 23/06/2025.

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