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Processo nº 5000274-16.2024.8.13.0351

ID: 258964972

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000274-16.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIONEIDE MARTINS DO NASCIMENTO FERREIRA

Intimação

Advogados:

JEOVANNIA CARDOSO UCHOA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5000274-16.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE…

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Antonio Gilberto Teixeira Alves Junior - Epp x Marcioneide Martins Do Nascimento Ferreira

ID: 281418052

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001364-93.2023.8.13.0351

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GILBERTO TEIXEIRA ALVES JUNIOR - EPP

Polo Passivo:

MARCIONEIDE MARTINS DO NASCIMENTO FERREIRA

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE MATOS CANGUSSU

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JEOVANNIA CARDOSO UCHOA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5001364-93.2023.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRI…

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Antonio Gilberto Teixeira Alves Junior - Epp x Marcioneide Martins Do Nascimento Ferreira

ID: 281421289

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000274-16.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GILBERTO TEIXEIRA ALVES JUNIOR - EPP

Polo Passivo:

MARCIONEIDE MARTINS DO NASCIMENTO FERREIRA

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE MATOS CANGUSSU

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JEOVANNIA CARDOSO UCHOA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5000274-16.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5000274-16.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento, Correção Monetária] AUTOR: ANTONIO GILBERTO TEIXEIRA ALVES JUNIOR - EPP CPF: 64.382.120/0001-83 RÉU: MARCIONEIDE MARTINS DO NASCIMENTO FERREIRA CPF: 056.049.886-18 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por Antônio Gilberto Teixeira Alves Júnior - EPP em face do Marcioneide Martins do Nascimento Ferreira, ambos qualificados nos autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial no ID 10450005515, cujo instrumento foi assinado pelos procuradores das partes, que possuem poderes para transigir, conforme se vê das procurações de ID 10152524493 (exequente) e ID 10401726516 (executada). Assim, presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Considerando os termos convencionados, determino a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Janaúba/MG para que promova o desconto mensal da quantia de R$1.000,00 (mil reais) dos vencimentos da executada Marcioneide Martins do Nascimento Ferreira, inscrita no CPF sob o n° 056.049.886-18, até que se atinja o montante de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais), com início na folha de pagamento do mês de agosto/2025 e término previsto para setembro/2028. Reitere-se, por oportuno, que se trata de nova penhora, autônoma e desvinculada daquela determinada no processo n° 5004161-42.2023.8.13.0351. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão e do ID 10450005515. Caso requerido, defiro, desde já, a expedição de alvará eletrônico, mediante utilização do SISCONDJ-DEPOX, para a conta bancária a ser oportunamente indicada pela parte exequente, nos termos da Portaria Conjunta nº. 1.350/PR/2022, de todas as quantias depositadas pela Prefeitura Municipal de Janaúba/MG em cumprimento à presente decisão, independente de nova conclusão. Efetuado o primeiro pagamento, suspenda-se os autos até o integral cumprimento das determinações supra. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9099, de 1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba, data da assinatura eletrônica. Roberta Sousa Alcântara Dayrell Juíza de Direito

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Maria Jose De Jesus Martins x Paulista - Servicos De Recebimentos E Pagamentos Ltda

ID: 334265582

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006191-16.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE JESUS MARTINS

Polo Passivo:

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

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GUSTAVO ALVES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5006191-16.2024.8.13.0351 REQUERENTE: M…

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Processo nº 5003669-16.2024.8.13.0351

ID: 277594583

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-16.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5003669-16.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE…

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Processo nº 5001244-16.2024.8.13.0351

ID: 320663961

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001244-16.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOUZA FEITOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISSON DA SILVA MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonsec…

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Processo nº 5005609-16.2024.8.13.0351

ID: 336079988

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005609-16.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL PROCESSO: 5005609-16.2024.8.13.0351 ALCILENE SOUZA LIMA RIBEIRO CPF: 119.643.896-07 BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Pessoa a ser citada: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade De Deus, s/n, Vila Yara, Osasco - SP - CEP: 06029-900 ANEXO que integra esta carta: : Contrafé Eletrônica com código para acesso à Petição Inicial e ao Despacho do Juiz Pela presente, fica V. Senhoria CITADA para os termos da petição inicial, disponível através da chave de acesso que acompanha esta carta, bem como INTIMADA para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2025 14:00, neste juízo, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018, acompanhada por advogado. Fica V. Senhoria advertida de que o não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, bem como que o desinteresse na autocomposição deverá ser manifestado, por petição, a ser apresentada até 10 (dez) dias antes da data da audiência. Fica, outrossim, advertida que, caso manifeste desinteresse na autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer a contestação terá início na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. Se não manifestar o desinteresse e não comparecer à audiência ou, se comparecer e não houver autocomposição, da data da audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. Em qualquer caso, não sendo contestada a ação, será V. Senhoria considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial. Janaúba, na data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Janaúba REMETENTE: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba ENDEREÇO: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018 - Emissão 25 de julho de 2025 Nº DO PROCESSO: 5005609-16.2024.8.13.0351 DESTINATÁRIO: BANCO BRADESCO S.A. ENDEREÇO: Núcleo Cidade De Deus, s/n, Vila Yara, Osasco - SP - CEP: 06029-900

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Processo nº 5000177-16.2024.8.13.0351

ID: 292481507

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000177-16.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DO NORTE E NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA - SICOOB CREDIGERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA MOREIRA RABELO

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MARIA SOLANGE BARBOSA AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LETICIA OLIVEIRA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160,…

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Processo nº 5003184-16.2024.8.13.0351

ID: 315725203

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003184-16.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON ANTONIO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SANTOS DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5003184-16.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 5004639-16.2024.8.13.0351

ID: 278505225

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004639-16.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BARBOSA DOS SANTOS MARLENE CALDAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEOVANNIA CARDOSO UCHOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonsec…

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