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"5000274-34.2024.8.13.0248" - Resultados da Busca – Página 1 de 120

Processo nº 5000080-34.2024.8.13.0248

ID: 336016715

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Estrela do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000080-34.2024.8.13.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCILIO CAMARGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO OLIVEIRA COUTO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ARAUJO LOBATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Estrela Do Sul / Vara Única da Comarca de Estrela do Sul Rua Francisco de Vasconcelos, 125, Estrela Do Sul - MG - C…

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Natanael Isaac De Farias x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 338321615

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000274-55.2024.4.04.7220

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL ISAAC DE FARIAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000274-55.2024.4.04.7220/SC AUTOR : NATANAEL ISAAC DE FARIAS ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA (OAB SC051804) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECIS… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000274-55.2024.4.04.7220/SC AUTOR : NATANAEL ISAAC DE FARIAS ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA (OAB SC051804) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação distribuída na classe processual "procedimento do juizado especial" , em que a parte autora discute dívida inscrita no Sistema de Informações de Créditos (SCR). Em relação ao pedido para retirada do nome da parte autora do Sistema de Informações de Créditos (SCR) ( processo 5000274-55.2024.4.04.7220/SC, evento 20, RÉPLICA1 ), determino sua intimação para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a permanência do seu nome no referido cadastro, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal anexou pesquisa demonstrando que não há restrições em nome da parte autora ( processo 5000274-55.2024.4.04.7220/SC, evento 17, COMP4 ). Ademais, decisão anterior deferiu a inversão do ônus da prova, intimando-se a CEF para que apresente toda a documentação e os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, especificamente, para informar se houve efetiva quitação do contrato que ensejou a anotação junto ao SCR ( processo 5000274-55.2024.4.04.7220/SC, evento 1, CERTNEG7 ), nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001 ( processo 5000274-55.2024.4.04.7220/SC, evento 11, DESPADEC1 ). No caso, verifica-se que o extrato do Relatório de Informação de Crédito (SCR) anexado pela parte autora e emitido em 03.2024 compreende o período pesquisado de 02.2019 a 02.2024, constando anotação de prejuízo em seu nome com dívidas vencidas com a Caixa Econômica Federal (CEF) desde 11.2022 até 11.2023 ( processo 5000274-55.2024.4.04.7220/SC, evento 1, CERTNEG7, p. 1/3 ). A Caixa Econômica Federal informou que: (...). O contrato nº 21.3880.144.1911557/64 foi concedido em 27 de maio de 2022, no valor de R$ 1.000,00, com uma taxa de juros prefixada de 3,60% ao mês, a ser pago em 12 prestações mensais (amortização + juros), calculadas pelo Sistema Francês de Amortização - Tabela Price, no valor de R$ 104,09 cada. Conforme o sistema, o contrato está em atraso desde a prestação nº 6, vencida em 5 de dezembro de 2022. (...). ( processo 5000274-55.2024.4.04.7220/SC, evento 17, CONTES1 ) No entanto, não anexou comprovante da dívida em atraso. Ante o exposto, em razão da decisão anterior que deferiu a inversão do ônus da prova, determino a intimação da Caixa Econômica Federal para anexar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante da dívida em atraso que gerou a inscrição no Sistema de Informações de Créditos (SCR), nos termos desta decisão. Com a resposta, intime-se a parte autora e retornem conclusos para sentença.

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Eliana Barbosa De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306594138

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAQUI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000274-91.2025.4.04.7132

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDMILSO MICHELON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BARBOSA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000274-91.2025.4.04.7132 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAQUI na data de 23/06/2025.

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Nilso Dal Bem Nadalon x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515885

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000274-30.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NILSO DAL BEM NADALON

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELISANDRA BENVEGNÜ EFEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000274-30.2025.4.04.7120 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 28/04/2025.

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Processo nº 5000274-34.2024.8.13.0248

ID: 312420481

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Estrela do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000274-34.2024.8.13.0248

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA VIANA BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Estrela Do Sul / Juizado Especial da Comarca de Estrela do Sul Rua Francisco de Vasconcelos, 125, Fórum Padre Lafay… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Estrela Do Sul / Juizado Especial da Comarca de Estrela do Sul Rua Francisco de Vasconcelos, 125, Fórum Padre Lafayete, Centro, Estrela Do Sul - MG - CEP: 38525-000 PROCESSO Nº: 5000274-34.2024.8.13.0248 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Consórcio] AUTOR: ADILSON BENTO DA SILVA CPF: 032.588.276-21 RÉU: OPEN HOUSE IMOBILIARIA E ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS LTDA CPF: 00.406.524/0001-87 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95, segue o resumo dos fatos relevantes. A parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação designada e não apresentou justificativa para a sua ausência até o início da sessão (id. 10234003385). No microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, o comparecimento pessoal das partes às audiências constitui obrigação expressa. A eventual justificativa para o não comparecimento deve ser formalmente apresentada em momento anterior à abertura da audiência, sob pena de caracterização da contumácia. Sobre o tema, a jurisprudência é pacífica: “EMENTA RECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA – EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E APLICAÇÃO DE MULTA – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – APLICAÇÃO DO ART. 51, I, DA LEI Nº. 9099/95 – APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 28 DO FONAJE – CONDENAÇÃO COM NATUREZA PUNITIVA – PUNIÇÃO QUE NÃO É ABARCADA PELA BENESSE – CONTUMÁCIA CORRETAMENTE APLICADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A parte Recorrente não compareceu à audiência de conciliação, malgrado tenha sido devidamente intimada e também não apresentou qualquer justicativa até a abertura dos trabalhos. Segundo o Enunciado nº 20 do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais: ‘O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.’ O Artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do processo em razão da ausência da parte autora em qualquer das audiências: ‘Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo’. Conforme o Enunciado 28 do FONAJE ‘havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas’, penalidade esta não abarcada pelo benefício da gratuidade da justiça, conforme precedentes jurisprudenciais. Ademais, o não comparecimento da parte em audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa, conforme dispõe o artigo 334, § 8º, do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido.” (TJ-MT 10409808820208110001 MT, Relator: LUCIA PERUFFO, Data de Julgamento: 06/05/2021, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 10/05/2021) “AUSÊNCIA DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI Nº 9.099/95. JUSTIFICATIVA TARDIA. RECURSO DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. A justicativa apresentada pela autora foi feita intempestivamente. Com efeito, incumbe ao advogado justicar a ausência da parte até a abertura da audiência, nos termos do art. 362, § 1º, do Código de Processo Civil, o que não foi feito no presente caso. Dessa forma, considerando que o procedimento do Juizado Especial Cível prevê a obrigatoriedade do comparecimento pessoal da parte em todas as audiências realizadas, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, era mesmo de rigor. Recurso improvido.” (TJ-SP - RI: 10025171920168260157 SP 1002517-19.2016.8.26.0157, Relator: Alexandre das Neves, Data de Julgamento: 18/08/2017, 2ª Turma Cível - Santos, Data de Publicação: 22/08/2017) Registre-se que o requerimento da parte autora para a realização da audiência por videoconferência (id. 10231705720) não se equipara à justificativa válida para a ausência. A mera solicitação de alteração na modalidade da solenidade não exime a parte do dever de comparecimento, nem constitui causa legítima para a sua inobservância, especialmente ante a ausência de decisão judicial que acolhesse o pedido antes da data designada. Diante da falta de justificativa tempestiva e da natureza cogente do comparecimento pessoal no microssistema dos Juizados Especiais, impõe-se a extinção do processo sem a resolução de mérito, a teor do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso I do art. 51 da Lei n. 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, na forma do §2º do mencionado art. 51. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para o cálculo das custas e demais despesas processuais, intimando-se, em seguida, a parte autora, bem como seu advogado, se for o caso, para recolhê-las, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. Observe-se o disposto no Provimento-Conjunto TJMG/CGJ n.º 15/2010. Autorizo, após o trânsito em julgado, o desentranhamento de documentos pela parte que os juntou, mediante cópia e recibo nos autos. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Estrela Do Sul, data da assinatura eletrônica. CÁSSIO MACEDO SILVA Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Estrela do Sul

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Maria Laudelina Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307687197

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IBAITI - TELÊMACO BORBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000274-09.2025.4.04.7030

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LAUDELINA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSIANE GRAZIELI PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000274-09.2025.4.04.7030 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IBAITI - TELÊMACO BORBA na data de 24/06/2025.

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Getulio Escobar Leite Junior x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306597377

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000274-15.2025.4.04.7125

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GETULIO ESCOBAR LEITE JUNIOR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DÉBORA DA SILVA MESPAQUE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAELA LIMA AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000274-15.2025.4.04.7125 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 23/06/2025.

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Jorge De Oliveira Batista x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283417004

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000274-79.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JORGE DE OLIVEIRA BATISTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLAUDIA RAQUEL DORO DE OLIVEIRA DA MOTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NARA DONETE MACHADO DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000274-79.2025.4.04.7136 distribuido para 2ª Vara Federal de Santo Ângelo na data de 27/05/2025.

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Lourdes Afonso Coutinho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275819345

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000274-18.2025.4.04.7027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LOURDES AFONSO COUTINHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000274-18.2025.4.04.7027 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 20/05/2025.

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Mario Fernando Vieira Link x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 317135148

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000274-12.2025.4.04.7126

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIO FERNANDO VIEIRA LINK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000274-12.2025.4.04.7126 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 03/07/2025.

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