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Processo nº 5000276-43.2023.8.13.0408

ID: 260044384

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000276-43.2023.8.13.0408

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GISELE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALMIR DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG -…

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Processo nº 5000276-43.2023.8.13.0408

ID: 256934566

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000276-43.2023.8.13.0408

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GISELE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALMIR DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG -…

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Processo nº 5000276-43.2023.8.13.0408

ID: 324103373

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000276-43.2023.8.13.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GISELE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALMIR DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 5000276-43.2023.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: GISELE FERREIRA DOS SANTOS CPF: 048.426.846-58 RÉU: MANOEL PAULO FERREIRA DOS SANTOS CPF: 135.215.946-53 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação arrolamento/inventário que tramitou de forma regular, não havendo nulidades a serem reconhecidas e declaradas de ofício. É sabido que as ações de inventário ocupam as serventias judiciárias muitas vezes sem que as partes providenciem as medidas necessárias para o bom andamento do feito, situação que permite que tais processos se perpetuem nos registros dos Tribunais, prejudicando, de fato, a boa prestação jurisdicional, já que atraem atenção de todo o aparato do Poder Judiciário. De se observar que, com o arquivamento provisório, o processo continua a ocupar o número de feitos em andamento e serve de estímulo para que as partes abandonem ou requeiram tal providencia processual, circunstância que não se vincula aos interesses da boa atividade judiciária e à boa administração do juízo. O egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, atento a tão importante questão e integrado nessa mesma preocupação, e em prestígio ao princípio constitucional da razoável duração do processo previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, apresentou medida de efetiva praticidade para tão grave problema e editou normativa que determina, em hipóteses dos feitos de inventário e de arrolamento paralisados por inércia do inventariante, o arquivamento com baixa na distribuição (Provimento 301/2015 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais). Isto porque, diante dessa situação fática, o processo não alcançará êxito por falta de atuação do principal ator processual nessas hipóteses, qual seja, o inventariante, parte fundamental para o bom andamento do processo. Assim, por aplicação do Provimento CGJTJMG 301, de 2015, o presente processo deve ser arquivado com baixa na distribuição. Isto posto, DETERMINO o arquivamento do processo com baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Intime-se. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

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Processo nº 5000276-05.2024.8.21.0014

ID: 276779046

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000276-05.2024.8.21.0014

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL FLORESTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO FLORIANI THIVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000276-05.2024.8.21.0014/RS EXEQUENTE : RESIDENCIAL FLORESTA ADVOGADO(A) : LEONARDO FLORIANI THIVES (OAB SC021794) ATO ORDINATÓRIO INTIMA-SE o credor para inform…

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Cristiane Ramos Grais x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318176667

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JAGUARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-79.2025.4.04.7126

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RAMOS GRAIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIANA MONTINI COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000276-79.2025.4.04.7126 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JAGUARÃO na data de 04/07/2025.

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Processo nº 5000276-57.2023.8.24.0175

ID: 281095518

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-57.2023.8.24.0175

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA NOAL DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000276-57.2023.8.24.0175/SC RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a conexão ent…

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Processo nº 5000276-61.2025.4.04.7132

ID: 306594328

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-61.2025.4.04.7132

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

DESIDERIO MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000276-61.2025.4.04.7132 distribuido para 1ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 23/06/2025.

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Junior Batista Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276891670

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ASTORGA - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-85.2025.4.04.7027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUNIOR BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5000276-85.2025.4.04.7027 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ASTORGA - MARINGÁ na data de 21/05/2025.

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Fatima San Martins Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307687013

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-82.2025.4.04.7125

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA SAN MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDA MORENO ROCHA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000276-82.2025.4.04.7125 distribuido para 3ª Vara Federal de Rio Grande na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5000276-76.2025.4.04.7030

ID: 309016597

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IBAITI - TELÊMACO BORBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-76.2025.4.04.7030

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

CLEVERSON PEREIRA BUACHAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000276-76.2025.4.04.7030 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IBAITI - TELÊMACO BORBA na data de 25/06/2025.

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