Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5000276-52.2024.8.13.0232" - Resultados da Busca – Página 1 de 112

Processo nº 5000276-52.2024.8.13.0232

ID: 256873885

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000276-52.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO PINTO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ADRIANA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000276-52.2024.8.13.0232

ID: 319347497

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000276-52.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO PINTO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ADRIANA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 5000276-52.2024.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: RICARDO PINTO RIBEIRO CPF: 877.166.236-72 RÉU: ILDEU PINTO RIBEIRO CPF: 041.732.526-68 DECISÃO Verifica-se nos autos que a sentença homologatória da partilha foi regularmente proferida e transitou em julgado, conforme demonstra a certidão de trânsito em julgado acostada ao ID 10424875560. Trata-se, portanto, de decisão judicial com eficácia plena e definitiva, apta a produzir todos os efeitos jurídicos próprios da coisa julgada material, nos exatos termos do art. 502 do Código de Processo Civil. Assim sendo, não se mostra juridicamente cabível, nesta fase processual, qualquer rediscussão dos termos da partilha homologada. A preclusão máxima, decorrente do trânsito em julgado, impede que o Juízo retome a análise do mérito anteriormente decidido, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da coisa julgada. De igual modo, eventual inconformismo quanto à composição patrimonial homologada deveria ter sido deduzido por meio dos instrumentos recursais próprios, nos prazos legalmente estipulados, o que não se verificou na espécie. Não sendo mais possível a rediscussão da matéria, tampouco cabível a postulação de novo formal de partilha com fundamento nos mesmos elementos anteriormente analisados. Diante disso, esclarece-se que a sentença homologatória da partilha já transitou em julgado e que, por conseguinte, não cabe nesta fase processual novo formal de partilha com base nos mesmos fundamentos anteriormente submetidos ao crivo judicial. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre eventual sobrepartilha. Intimem-se. Cumpra-se. Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001731-52.2024.8.13.0232

ID: 259036326

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001731-52.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANO BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000567-52.2024.8.13.0232

ID: 312118870

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-52.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA CLELIA DE FARIA

Intimação

Advogados:

DIEGO RIBEIRO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000567-52.2024.8.13.0232

ID: 312118875

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-52.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOURIVAL FIUZA DE FARIA

Intimação

Advogados:

DIEGO RIBEIRO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000567-52.2024.8.13.0232

ID: 312113247

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-52.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001537-52.2024.8.13.0232

ID: 333876788

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5001537-52.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR AMANCIO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA ALVES DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000833-44.2021.8.13.0232

ID: 319332014

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000833-44.2021.8.13.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLELIA DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO RIBEIRO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000276-05.2024.8.21.0014

ID: 276779046

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000276-05.2024.8.21.0014

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL FLORESTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO FLORIANI THIVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000276-05.2024.8.21.0014/RS EXEQUENTE : RESIDENCIAL FLORESTA ADVOGADO(A) : LEONARDO FLORIANI THIVES (OAB SC021794) ATO ORDINATÓRIO INTIMA-SE o credor para inform…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000276-57.2023.8.24.0175

ID: 281095518

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-57.2023.8.24.0175

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA NOAL DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000276-57.2023.8.24.0175/SC RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a conexão ent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5000276-52.2024.8.13.0232" – Página 1 de 112