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Processo nº 5000979-16.2025.4.02.5105

ID: 280518435

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000979-16.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KEMILLY MORETE FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000979-16.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : KEMILLY MORETE FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000979-16.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : KEMILLY MORETE FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído ao Juízo Substituto por dependência ao anteriormente proposto, relativo à pensão por morte da mãe/representante NATALIA DA SILVA MORETE (Proc. 5000295-28.2024.4.02.5105). Inicialmente, o benefício de pensão foi indeferido administrativamente para mãe e filha por falta da qualidade de segurado especial de Rodolpho (instituidor) na data do óbito. A mãe da autora requereu o benefício de pensão por morte para si, na qualidade de companheira de Rodolpho da Silva Ferreira, pai e mesmo instituidor da menor autora Kemilly (Proc. 5000295-28.2024.4.02.5105). Referido processo culminou numa sentença de procedência já transitada em julgado. Esse processo se encontra em fase de execução e a filha menor Kemily não figurou na demanda. Pois bem. A ação, acaso procedente, afetará a esfera patrimonial de sua genitora/representante, companheira do instituidor da pensão por morte objeto da lide. Logo, imperiosa sua inclusão no polo passivo da demanda. Contudo, faço uma ressalva ao caso em comento. Natalia, ora genitora e representante legal da filha menor autora, é beneficiária da pensão por morte em tela e é autora nos autos do Processo 5000295-28.2024.4.02.5105, onde é representada pela mesma Advogada, Dra. Anna Christina Soares Serafim. Assim, Kemilly não poderá ser representada pela patrona mencionada acima (Dra. Anna Christina), por evidente conflito de interesses de ordem processual. Nessa senda, INTIME-SE a patrona, Dra. Anna Christina para, no prazo de 15 dias úteis , dizer se tem interesse em continuar sua representação à Kemilly nestes autos, situação que imediatamente deverá ensejar sua renúncia ao mandato firmado nos autos do Processo 5000295-28.2024.4.02.5105; ou se prefere retirar-se do presente feito. Em havendo renúncia ao mandato destes autos, a autora menor deverá indicar novo patrono para defesa de seus interesses, ou requerer a nomeação de um advogado dativo para atuar como seu curador especial neste processo. Intime-se a parte autora. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA UNIFICADA (Período de 19 a 23/05/2025) Vistos em inspeção. O processo está em ordem.

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Processo nº 5000295-28.2024.4.02.5105

ID: 278292138

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000295-28.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA DA SILVA MORETE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000295-28.2024.4.02.5105/RJ RELATOR : FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO REQUERENTE : NATALIA DA SILVA MORETE ADVOGADO(A) : ANNA CHRISTINA SOARES S…

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Processo nº 5000295-28.2024.4.02.5105

ID: 323919480

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000295-28.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DA SILVA MORETE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000295-28.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : NATALIA DA SILVA MORETE ADVOGADO(A) : ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) DESPACHO/DECISÃO …

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Processo nº 5002914-28.2024.4.02.5105

ID: 326386082

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002914-28.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDENIR ESCAMILHA TORRES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002914-28.2024.4.02.5105/RJ AUTOR : VALDENIR ESCAMILHA TORRES ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA Diante do exposto, com base no art. …

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Processo nº 5003108-28.2024.4.02.5105

ID: 316694992

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003108-28.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE ASSIS BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003108-28.2024.4.02.5105/RJ AUTOR : MARIA CRISTINA DE ASSIS BARBOSA ADVOGADO(A) : MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) SENTENÇA Ante o exposto, e nos te…

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Processo nº 5003108-28.2024.4.02.5105

ID: 336830207

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003108-28.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE ASSIS BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003108-28.2024.4.02.5105/RJ AUTOR : MARIA CRISTINA DE ASSIS BARBOSA ADVOGADO(A) : MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO Ante a apresentaç…

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Processo nº 5002235-28.2024.4.02.5105

ID: 276109888

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002235-28.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR ECARD COSENDEY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS PARREIRA GUZZO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002235-28.2024.4.02.5105/RJ RELATOR : SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO REQUERENTE : GILMAR ECARD COSENDEY ADVOGADO(A) : MATHEUS PARREIRA G…

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Processo nº 5002235-28.2024.4.02.5105

ID: 275622684

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002235-28.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR ECARD COSENDEY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS PARREIRA GUZZO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002235-28.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : GILMAR ECARD COSENDEY ADVOGADO(A) : MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO Na forma d…

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Processo nº 5002235-28.2024.4.02.5105

ID: 275622686

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002235-28.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR ECARD COSENDEY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS PARREIRA GUZZO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002235-28.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : GILMAR ECARD COSENDEY ADVOGADO(A) : MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO Na forma d…

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Processo nº 5002623-28.2024.4.02.5105

ID: 323694180

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002623-28.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARTA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BECKSON URZAL PRESTES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002623-28.2024.4.02.5105/RJ AUTOR : MARTA DE SOUZA SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560) DESP…

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