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Processo nº 5000004-56.2025.4.03.6207

ID: 298382630

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000004-56.2025.4.03.6207

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DUARTE PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000004-56.2025.4.03.6207 / 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá AUTOR: GABRIELA DUARTE PINTO Advogado do(a) AUTOR: PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO - DF11869 RE…

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Processo nº 5000101-56.2025.4.03.6207

ID: 294585543

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000101-56.2025.4.03.6207

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO DE ARAUJO PHILBOIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUELLY SANTOS SILVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCELO TAVARES SIQUEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000101-56.2025.4.03.6207 / 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá AUTOR: OTAVIO DE ARAUJO PHILBOIS Advogados do(a) AUTOR: EMANUELLY SANTOS SILVEIRA - MS28488…

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Processo nº 5000101-56.2025.4.03.6207

ID: 317823764

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000101-56.2025.4.03.6207

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO DE ARAUJO PHILBOIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUELLY SANTOS SILVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCELO TAVARES SIQUEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá corumb-se01-vara01@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000101-56.2025.4.03.6207 / 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá AUTOR: OTAVIO DE …

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Processo nº 5000295-56.2025.4.03.6207

ID: 294596419

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-56.2025.4.03.6207

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOMINGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EMANUELLY SANTOS SILVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCELO TAVARES SIQUEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000295-56.2025.4.03.6207 / 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá AUTOR: LUIZ CARLOS DOMINGUES Advogados do(a) AUTOR: EMANUELLY SANTOS SILVEIRA - MS28488, MA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000295-56.2025.4.03.6207 / 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá AUTOR: LUIZ CARLOS DOMINGUES Advogados do(a) AUTOR: EMANUELLY SANTOS SILVEIRA - MS28488, MARCELO TAVARES SIQUEIRA - MS12320 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação ajuizada por LUIZ CARLOS DOMINGUES em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando à concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (NB 718.951.285-4). Concedo à parte autora a assistência judiciária gratuita, diante do expresso requerimento e da declaração apresentada (art. 99, §3º, do CPC). Anote-se. Tendo em conta que já foi acostado aos autos o processo administrativo, dispensada a remessa de autos ao INSS para fornecimento desse mesmo documento (id. 365080736). INDEFIRO o pedido de tutela provisória, uma vez que o indeferimento/cessação do benefício previdenciário decorre de ato administrativo revestido de presunção de legitimidade, cujo afastamento demanda produção de provas em juízo. Ademais, o pedido exige um juízo pleno de cognição acerca da probabilidade do direito, com produção de provas sobre os fatos alegados. Ausente, pois, a probabilidade do direito (art. 300 do CPC). Por outro lado, também não se mostram presentes os requisitos do art. 311, II e III, do CPC. Tendo em vista que eventual conciliação demanda produção de provas em juízo, tenho por prejudicada a audiência de conciliação prévia, bem como determino a antecipação da prova pericial, nos termos do art. 381, II, do Código de Processo Civil. Defiro a realização de perícia médica, para tanto providencie a Secretaria a consulta aos peritos do Juízo acerca de datas disponíveis para agendamento de perícias. O profissional que disponibilizar data para o exame ficará desde então NOMEADO para atuar no presente feito e deverá a Secretaria promover o agendamento da perícia e a intimação das partes por meio de ATO ORDINATÓRIO. Defiro a realização de perícia social, para tanto, providencie a Secretaria a consulta aos peritos do Juízo. O profissional escolhido para a perícia ficará desde então NOMEADO para atuar no presente feito e deverá promover o agendamento da visita com o periciando. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar número de telefone para viabilizar o contato/agendamento da visita pela perita social. Os laudos periciais deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, devendo o(a)s perito(a)s responder aos quesitos apresentados pelo autor, pelo réu e aos quesitos judiciais estabelecidos na Portaria 245/2024 deste juízo (http://bit.ly/3zFoWrG). Excepcionalmente, diante da ausência de profissionais inscritos na AJG nesta Subseção Judiciária, bem como da eventual necessidade de deslocamento dos peritos judiciais, arbitro os honorários periciais do perito médico em R$ 400,00 (quatrocentos reais), e da assistente social em R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), ambos nos termos da Resolução nº 305/2014, do E. Conselho da Justiça Federal. Cientifique-se os peritos (autorizado o uso de meio eletrônico) acerca de suas nomeações, do arbitramento dos honorários, da data designada para o exame médico pericial e do prazo para entrega dos laudos, certificando-se. Cumprido regularmente os encargos, requisite-se os pagamentos. Providencie o patrono da parte autora a ciência de seu constituinte para comparecimento na data designada para a perícia médica, devendo trazer documentos pessoais de identificação e eventual documentação médica relacionada aos problemas de saúde alegados. Tratando-se de demanda do Juizado Especial Federal, fica advertido que, em caso de não comparecimento à perícia, a parte autora deverá justificar, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de seu advogado, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. Fica estabelecido que o periciando deverá observar que toda documentação médica deverá ser juntada aos autos até 5 dias antes da data agendada para a realização de perícia. Nos termos da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 001/2015, art. 1º, incisos I e II, aguarde-se a juntada dos laudos periciais e, ato contínuo, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, querendo, oferecer proposta de acordo ou apresentar resposta. Com a manifestação do INSS, INTIME-SE a parte autora para ciência dos laudos e manifestação, em 5 dias. Após, INTIME-SE o Ministério Público Federal para manifestação em 15 dias. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. SABRINA GRESSLER BORGES Juíza Federal Substituta

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Leonardo Barreto De Almeida x Jose Bernardino Batista Murta

ID: 292305502

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010788-29.2020.8.13.0105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BARRETO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

JOSE BERNARDINO BATISTA MURTA

Intimação

Advogados:

HELTON GERALDO DE BARROS

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ARY MARCOS ANDRADE SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALUIZIO CAPOBIANGO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARY CONSTANTE SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5000295-90.2025.4.03.6325

ID: 309331186

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000295-90.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA REGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALINE FERNANDA ANASTACIO TRIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A…

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Processo nº 5000295-91.2023.4.03.6315

ID: 343573251

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-91.2023.4.03.6315

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ISAAC JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIAN JORGE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO GUERRA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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Ivo De Moura Marques x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315719184

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000295-67.2025.4.04.7132

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVO DE MOURA MARQUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000295-67.2025.4.04.7132 distribuido para 1ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 02/07/2025.

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Amanda Lacerda De Faria e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319892002

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-82.2025.4.04.7030

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA LACERDA DE FARIA MATHEUS HENRIQUE LACERDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIS ANTONIO CABRAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000295-82.2025.4.04.7030 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 07/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Ricardo De Azevedo

ID: 282617233

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Modelo Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5000295-80.2025.8.24.0567

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

RICARDO DE AZEVEDO

Outros

Processo 5000295-80.2025.8.24.0567 distribuido para Vara Única da Comarca de Modelo na data de 27/05/2025.

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